Aquisição de gêneros alimentícios para atender o Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.
Lote 30: LEITE, de vaca, líquido, integral, pasteurizado, tipo C.
Produto de origem
animal ( vaca), líquido fluido, homogêneo, de cor branca opaca, pasteurizado ( tratamento térmico que visa eliminar bactérias patogênicas do leite processo que eleva o leite a 75? C por 15 20), altamente
perecível, necessitando ser conservado sob refrigeração por possuir vida útil limitada por ação microbiana. Rotulagem contendo, no mínimo, o nome do fabricante e o do
produto, o CNPJ do fabricante, o número do lote, a data de fabricação e a data ou prazo de validade e o registro no Ministério da Agricultura/SIF/DIPOA ou carimbo SIE ( Serviço de Inspeção Estadual) ou SIM ( Serviço de Inspeção Municipal). Embalagem de polietileno original de fábrica com peso líquido de 1 Lt.
Objeto: aquisição de gêneros alimentícios para o PNAE na Escola Estadual São Gabriel. Valor estimado: R$ ****,93. Critério de julgamento: menor preço. Lotes/itens: não existem lotes/itens reservados e/ou exclusivos para ME/EPP/equiparadas. Documentos exigidos para credenciamento: ato constitutivo, estatuto, contrato social, ata de reunião, procuração, declaração de habilitação, declaração de ciência das condições do edital, declaração de ME/EPP/equiparada (se for o caso), declaração de regularidade de situação do contribuinte individual (DRS). Prazo de entrega da 1 parcela: não superior a 5 dias úteis após a assinatura do contrato. Prazo de validade da proposta: não inferior a 60 dias. Proposta de preço sem o valor do ICMS se a empresa for do MS. Documentos para habilitação: inscrição no registro público de empresas mercantis, certificado de MEI, inscrição do ato constitutivo, portaria de autorização de funcionamento, inscrição no registro civil de pessoas jurídicas, ata de fundação e estatuto social, declaração de aptidão ao PRONAF (DAP), matrícula no cadastro específico do INSS - CEI, certidão negativa de débitos trabalhistas, balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais. Critérios de desempate: preferência para ME/EPP/equiparadas em caso de empate. Prazo para impugnação do edital: 3 dias úteis antes da abertura do certame. Endereço para envio de documentos: endereço da sessão. Legislação de regência: Lei Federal n. 14. 133/2021, Lei Complementar Federal n. 123/2006, Lei Complementar Estadual n. 303/2022, Decreto Estadual n. 16. 118/2023, Decreto Estadual n. 15. 706/2021, Resolução CD/FNDE n. 06/2020.