Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (ME/Epp/equiparadas, cooperativas), etapas do processo (credenciamento, envio de propostas, lances, habilitação), datas limite para esclarecimentos e impugnações (30/06/2025), exclusividade para certos tipos de empresas (ME/Epp/MEI), prazo de início dos serviços (após emissão da nota de empenho), prazo de entrega total dos serviços (12 meses), condições especiais de habilitação (atestado de capacidade técnica, declaração de sítio eletrônico
jornalístico auditado, declaração de acessos diários mínimos), condições especiais de contratação (não se aplica), modo e condições para execução do objeto (publicações em
jornal digital, envio de matérias até as 18h do dia útil anterior, envio de páginas dos exemplares dos
jornais em 48 horas, publicações em preto e branco, fonte arial ou times new roman, tamanho 8, publicações em data a ser determinada pelo departamento de suprimentos e patrimônio do município, após recebimento da nota de empenho, matérias enviadas por meio eletrônico, confirmação de recebimento, dimensões e custo da publicação, autenticidade, validade jurídica e integridade das publicações, retificações de atos já publicados, solicitações de cancelamento de publicação, recebimento provisório e definitivo, prazo de vigência da ata (12 meses), prorrogação por igual período, controle e fiscalização da execução (fiscal, fiscal substituto, gestor, gestor substituto), cadastro de reserva de fornecedores, quantitativos estimados para consumo, forma de pagamento (única parcela no final da execução do serviço, mediante crédito em conta corrente no prazo de até 30 dias), dotação orçamentária, subcontratação (não admitida), garantia de proposta (não haverá), garantia contratual (não haverá), participação de consórcio (não admitida), visita técnica (não haverá), obrigações da contratante (emitir nota de empenho, receber o objeto, verificar a conformidade dos serviços, comunicar imperfeições, realizar a fiscalização, realizar a gestão, comunicar a empresa para emissão de nota fiscal, efetuar o pagamento, verificar a conformidade das condições registradas perante o mercado, zelar pelos atos relativos ao cumprimento das obrigações, providenciar as devidas publicações no portal nacional de contratações públicas (PNCP), registrar no portal nacional de contratações públicas (PNCP), no tribunal de contas do estado e no portal da transparência município de são bento do sul - sc as eventuais irregularidades detectadas e penalidades aplicadas, após o devido processo legal, o órgão não responderá por quaisquer compromissos assumidos pelos fornecedores com terceiros, ainda que vinculados à execução do objeto do presente termo de referência, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ações dos fornecedores, de seus empregados, prepostos ou subordinados), obrigações da contratada (ter abrangência no estado de Santa Catarina, efetuar a prestação do serviço em perfeitas condições, assinar a ata de registro de preços, cumprir todas as obrigações, manter preposto, alocar empregados, manter o local de trabalho limpo, apresentar os empregados devidamente identificados, observar os preceitos da legislação sobre a jornada de trabalho, prestar os serviços dentro dos parâmetros e rotinas, fornecer todos os materiais, equipamentos e utensílios, responsabilizar-se pela segurança, mão de obra, eficiência, materiais e equipamentos, atender às normas técnicas, responsabilizar-se pelas despesas e todos os encargos, responsabilizar-se pelos danos causados ao contratante e a terceiros, substituir, reparar, corrigir ou refazer, garantir a proteção e conservação dos serviços, promover a organização técnica e administrativa, manter todas as condições de habilitação, aceitar acréscimos ou supressões, não contratar cônjuge, companheiro ou parente, comunicar ao fiscal qualquer ocorrência anormal, promover a complementação da garantia, submeter previamente quaisqu