Brasil | PR | VERÊ:MUNICIPIO DE VERE - Prefeitura Municipal de Verê
Aquisição de equipamentos e materiais pedagógicos para a Escola Municipal Viver e Aprender de Sede Progresso.
Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (pessoas jurídicas do ramo pertinente, cadastradas no sistema da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil), etapas do processo (apresentação de propostas, lances, habilitação, julgamento), custo da disputa (menor preço por item), datas limite para esclarecimento e impugnação (3 dias úteis antes da abertura do certame), prazo de início dos serviços (60 dias após a assinatura do contrato), prazo de entrega total dos serviços (10 dias úteis após a solicitação formal), recebimento provisório (2 dias úteis para conferência), recebimento definitivo (após conferência), obrigações do contratante (exigir cumprimento de obrigações, receber o objeto, verificar conformidade, comunicar irregularidades, acompanhar e fiscalizar, efetuar pagamento), obrigações do contratado (cumprir obrigações, comunicar impossibilidade de cumprimento do prazo, atender determinações, reparar defeitos, garantir qualidade, manter condições de habilitação, guardar sigilo, arcar com custos), valor total estimado da contratação (R$ ****,35), dotação orçamentária (informada no edital), anexos (termo de referência, documentação de habilitação, minuta de contrato, modelo de declaração unificada, modelo de proposta de preços), recursos (prazo de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata), infrações administrativas e sanções (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade), impugnação ao edital e pedido de esclarecimento (prazo de 3 dias úteis antes da abertura do certame, resposta em até 3 dias úteis), homologação do resultado (não implica direito à contratação), interpretação das normas (em favor da ampliação da disputa), custos de preparação e apresentação de propostas (assumidos pelo licitante), contagem de prazos (exclusão do dia do início e inclusão do dia do vencimento), desatendimento de exigências formais não essenciais (não afastará o licitante, desde que possível o aproveitamento do ato), divergência entre disposições (prevalecerá as do edital), edital e anexos disponíveis em portal nacional de contratações públicas e site do município.