Requisitos de habilitação para pessoas
jurídicas, incluindo exigências para balanços patrimoniais, demonstrações de resultado e outras demonstrações contábeis, dependendo do tipo societário (ex: SA, empresário individual). Critérios de preferência para empresas estabelecidas no estado, brasileiras, que investem em pesquisa e desenvolvimento ou que comprovem a prática de mitigação. O pregoeiro poderá solicitar pareceres técnicos e suspender a sessão para diligências. Documentos complementares devem ser enviados digitalmente via sistema, com prazo mínimo de 2 horas. Desclassificação fundamentada e registrada no sistema. Critérios de desclassificação de propostas (vícios, omissões, irregularidades, preços acima do orçado, inexequíveis, etc. ). Indícios de inexequibilidade e diligências para comprovação. Classificação dos licitantes por ordem crescente de valor. Recurso contra atos praticados em cada fase (julgamento, habilitação), com prazos e procedimentos específicos. Requisitos para apresentação de documentos (originais, cópias autenticadas, declarações, etc. ). Saneamento de erros ou falhas nos documentos. Entrega de documentos na central de licitação e pregões. Critérios para recursos, prazos e procedimentos. Declaração do vencedor com base no menor valor global e atendimento a todas as exigências. Ata circunstanciada da sessão. Possibilidade de revogação, anulação ou adjudicação do objeto. Suspensão da sessão por motivos justificados. Impugnações e pedidos de esclarecimentos via plataforma, com prazos e requisitos. Aditamento às instruções. Homologação do resultado e prazo para assinatura da ata de registro de preços. Prorrogação do prazo de convocação. Forma de assinatura da ata (digital). Formação do cadastro de reserva. Condições gerais de execução do contrato, incluindo obrigações do contratado (execução dos serviços, pagamento de impostos, taxas, encargos, reparação de vícios, etc. ). Vistoria de veículos (se aplicável). Requisitos para assinatura do contrato. Motivos para extinção do contrato. Dotação orçamentária. Observações sobre a execução dos serviços e responsabilidades do contratado. Possibilidade de alteração ou anulação da licitação pela administração.