Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (microempresas e empresas de pequeno porte, MEI, produtor rural pessoa física, agricultor familiar ou sociedade cooperativa de consumo), etapas do processo (credenciamento, envio de propostas, lances, habilitação, adjudicação, homologação), datas limite para esclarecimento e impugnação (3 dias úteis antes da abertura da sessão), prazo de início dos serviços (máximo de 7 dias úteis após recebimento do empenho), prazo de entrega total dos serviços (conforme programação do município), pagamento por horas trabalhadas, fiscalização por meio de relatório fotográfico e acompanhamento do serviço, relatório de atividades, rastreamento de
caminhões e tratores, relatórios de controle dos serviços, atestado de recebimento e conferência pelo fiscal de contrato, possibilidade de pagamento por transferência bancária, correção de valores em atraso pelo INPC em caso de culpa exclusiva do município, inclusão de mais de uma conta bancária na proposta, todos os custos incluídos no preço proposto, validade da proposta de 60 dias, descrição completa do produto ofertado, incluindo marca, modelo, tipo, fabricante e procedência, valores unitários e totais dos itens, tributação, custos de entrega e outras despesas, possibilidade de diligências para aferir a exequibilidade e a legalidade das propostas, necessidade de envio de amostra, prazo para recolhimento das amostras, possibilidade de contraproposta ao licitante vencedor, verificação da habilitação do licitante, possibilidade de recurso, prazo para apresentação de razões e contrarrazões, adjudicação e homologação, garantia de execução (não haverá), formalização da ata de registro de preços (prazos e condições), condições de fornecimento, reajuste do preço, obrigações da contratante e da contratada, sanções administrativas, controle dos preços registrados, cancelamento dos preços registrados, disposições gerais (interpretação das normas, custos de preparação e apresentação de propostas, contagem dos prazos, desatendimento de exigências formais não essenciais, participação na licitação implica concordância aos termos do edital), anexos (termo de referência, modelo de proposta de preços, modelo de declaração, modelo de declaração de porte da empresa, minuta da ata de registro de preços, minuta contratual).