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Licitações para Regulamentacao Administrativa

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06/06/2020 - MG (BELO HORIZONTE):PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE-MG

é a Edição de Norma Regulamentação de Distribuição de Competências e de Tarefas Administrativas, sendo requerente Pedro Víctor Andrade, sendo relator Dr. Alexandre Augusto Silva Pereira; alteração do Regulamento; 7. Expediente n 052/2018, cujo objeto é regulamentação das hipóteses de dispensa de interposição de recursos, do comparecimento em audiência e dos demais procedimentos padronizados da PGM, sendo Requerente o Dr. Pedro Victor Silva de Andrade, sendo Relator o Dr. Marcelo Veiga Franco, resultado da

07/03/2020 - MG (BELO HORIZONTE):PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE-MG

é a Edição de Norma Regulamentação de Distribuição de Competências e de Tarefas Administrativas, sendo requerente Pedro Víctor Andrade, sendo relator Dr. Alexandre Augusto Silva Pereira; alteração do Regulamento e outras questões; 6. Expediente n 006/2018, cujo objeto são as Normas de Lotação e Relotação de Procuradores Municipais; sendo requerente a APROM, sendo relator Dr. Marcelo Veiga Franco; resultado da consulta prévia por deliberação na 26 Sessão Ordinária; 7. Expediente n 052/2018, cujo objeto

08/02/2020 - MG (BELO HORIZONTE):PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE-MG

é a Edição de Norma Regulamentação de Distribuição de Competências e de Tarefas Administrativas, sendo requerente Pedro Víctor Andrade, sendo relator Dr. Alexandre Augusto Silva Pereira; alteração do Regulamento; 6. Expediente n 052/2018, cujo objeto é regulamentação das hipóteses de dispensa de interposição de recursos, do comparecimento em audiência e dos demais procedimentos padronizados da PGM, sendo Requerente o Dr. Pedro Victor Silva de Andrade, sendo Relator o Dr. Marcelo Veiga Franco, aprovação da

17/01/2020 - CE (INDEPENDENCIA):PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDENCIA-CE

Contratação de prestação de serviços de assessoria jurídica junto a Prefeitura Municipal de Independência/CE, através da Secretaria de Administração e Finanças.

Lote 1: " Implementação, gerenciamento e acompanhamento da gestão do planejamento administrativo, financeiro e fiscal das políticas públicas financiadas com recursos do tesouro municipal ou cofinanciadas com recursos da União, de parceiros institucionais e privados. " Diagnóstico de pessoal e remodelagem da estrutura organizacional de quadros de pessoal efetivo e comissionado, por meio de análise das leis, portarias, decretos que por ventura criaram os cargos, regulação, implantação e planejamento da política de contratação de pessoal temporário e de serviços terceirizados para de regularidade juridica, administrativa e fiscal; " Planejamento e orientação para regulamentação normativa do desenvolvimento de políticas de investimentos com recursos exclusivos do tesouro nacional. " Acompanhamento e instituição de fundo de reserva específico para suportar contrapartidas de convênios, termos de cooperação e outros ajustes públicos ou de obrigações decorrentes de contratos com a iniciativa privada. " Estudo e acompanhamento para remodelagem das estruturas gerenciais das Secretárias, autarquias e órgãos e municipais; " Estudos juridicos sobre a recuperação de ativos tributários e não tributários, previdenciários e direitos financeiros e econômicos devidos e não repassados ao Município; " Instituição e acompanhamento de modelos de organização da política pública de gestão colaborativa com entidades não governamentais sem fins lucrativos; " Instituição de modelos de organização e implementação de políticas públicas compartilhada com a sociedade civil organizada;

09/01/2020 - MG (BELO HORIZONTE):PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE-MG

é a Edição de Norma Regulamentação de Distribuição de Competências e de Tarefas Administrativas, sendo requerente Pedro Víctor Andrade, sendo relator Dr. Alexandre Augusto Silva Pereira; análise da equalização e de duas manifestações a respeito de distribuições de tarefa feitas pela DSAJ e pelo Subprocurador Fiscal; 4. Expediente n 006/2018, cujo objeto são as Normas de Lotação e Relotação de Procuradores Municipais; sendo requerente a APROM, sendo relator Dr. Marcelo Veiga Franco, análise da resposta da

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