O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação deempresa especializada para a prestação de serviços de transporte escolar rural de alunos da RedePública Municipal de Ensino, com fornecimento de veículos, motoristas e monitores, conformerotas, especificações técnicas e condições estabelecidas no Termo de Referência.
Licitação para transporte escolar rural, com início e término de cadastro de propostas e documentos de habilitação em 18/07/2025 às 8h00 até 31/07/2025 às 9h00. Inicia a sessão de disputa de preços em 31/07/2025 às 9h00. Divisão por objeto, conforme anexo I (termo de referência). Requisitos mínimos para a execução dos serviços: veículos com no máximo 15 anos de uso, motorista habilitado, curso específico para transporte escolar, monitor por veículo, quantidade de assentos suficientes, cintos de segurança, seguro para passageiros e terceiros, conforto e acessibilidade, horários escolares. Critério de julgamento: menor preço por item. Prazo de vigência do contrato: 12 meses, prorrogável. A licitação será realizada na plataforma Licita Mais Brasil. Existem restrições para participação, como empresas condenadas por exploração de trabalho infantil, submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo, contratação de adolescentes em casos vedados pela legislação trabalhista, entre outras. É obrigatória a visita técnica prévia, com agendamento na secretaria municipal de educação e cultura, para conhecimento das condições do serviço. A proposta deve incluir todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários e outros. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. Existem regras para lances automáticos e para a negociação de preços. A fase de habilitação será realizada após a fase de lances e julgamento. Há possibilidade de recurso contra o julgamento das propostas, com prazo de 3 dias úteis. O edital e seus anexos estão disponíveis no portal nacional de contratações públicas (PNCP), na plataforma Licita Mais Brasil e no site do órgão.