Licitação para construção do portal de acesso do município de Pescaria Brava, SC. Prazo de execução da obra: 120 dias. Contrato com vigência de 12 meses. Garantia de 5 anos para os serviços executados. Prazo para manifestação de intenção de recorrer: 15 minutos. Prazo para apresentação de razões de recurso: 3 dias. Prazo para contrarrazões: 3 dias. Impugnação ao edital até 3 dias úteis antes da abertura. Esclarecimentos via e-mail: licitacao@pescariabrava. sc. gov. br.
O prazo de execução da obra é de 120 dias, contados a partir do recebimento da ordem de execução de serviço. o prazo de execu��o da obra � de 120 cento e vinte dias, contados a partir do recebimento da ordem execu��o de servi�o emitida pela contratante, conforme determinado no cronograma f�sicofinanceiro.
O pagamento será efetuado em moeda corrente nacional, por meio de ordem bancária, no prazo de até 30 dias após a liquidação da nota fiscal devidamente atestada. o pagamento ser� efetuado em moeda corrente nacional, por meio de ordem banc�ria, no prazo de at� 30 trinta dias ap�s a liquida��o da nota fiscal devidamente atestada pelo representante da administra��o
Os serviços executados devem estar isentos de quaisquer defeitos e são garantidos por 5 anos, contados da data do termo de recebimento definitivo. os servi�os executados pela licitante devem estar de acordo com as melhores t�cnicas de engenharia e isentos de quaisquer defeitos, sendo garantidos por 05 cinco anos, contados da data do termo de recebimento definitivo.
O critério de julgamento é menor preço. o objeto principal da licita��o.
Empresas com índice de liquidez corrente inferior a 1 serão consideradas inabilitadas. Erros ou falhas nos documentos de habilitação podem ser sanados em sede de diligência. ser� considerada inabilitada a empresa cujo �ndice de liquidez corrente for inferior a 1 um para ambos os balan�os.
O desatendimento de exigências contratuais pode sujeitar a contratada a sanções administrativas como advertência, multa de 20% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o desatendimento, pela contratada, de quaisquer exig�ncias contratuais e seus anexos, garantida a pr�via defesa e, de acordo com a conduta reprov�vel infra��o, a sujeitar� �s san�es administrativas previstas no artigo art. 155 e 156 da lei n ****
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido at� 03 tr�s dias �teis antes dadata da abertura do certame.
A empresa será desclassificada se a proposta econômica não compreender a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas. a proposta econ�mica compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitostrabalhistas assegurados na constitui��o da rep�blica federativa do brasil, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas conven�es coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento deconduta vigentes na data de entrega das propostas, sob pena de desclassifica��o.