Brasil | RS | VACARIA:PREFEITURA MUNICIPAL DE VACARIA-RS - SMDS
Credenciamento para a prestação de serviços de acolhimento institucional, continuado ou temporário, na modalidade de residência inclusiva.
Documentos complementares exigidos (contrato social, declaração unificada, comprovação de inscrição no CNPJ, regularidade com a fazenda municipal e estadual, certidões negativas, alvará de localização e sanitário, requerimento de credenciamento, declaração de cumprimento da LGPD, prazo para entrega dos documentos), critérios de participação (não poderão participar pessoas jurídicas em situação de falência, concurso de credores, dissolução, liquidação, sociedades estrangeiras não autorizadas a funcionar no país, suspensos temporariamente de participar de licitações ou impedidos de contratar com a administração, inidôneos para licitar e contratar com a administração pública, proprietários controladores ou diretores membros dos poderes legislativos da união, estados ou municípios ou que nelas exerçam funções remuneradas), etapas do processo (inscrição, análise da documentação, credenciamento, execução dos serviços), custo da disputa (preços fixos), datas limite para esclarecimentos e impugnações (14 de julho de 2025), prazo de início dos serviços (máximo de 24 horas após a assinatura do contrato), equipe multiprofissional obrigatória (assistente social, psicólogo, educador social, coordenador técnico, enfermeiro, técnico em enfermagem, cuidadores, cozinheiros, auxiliares de serviços gerais, limpeza e lavanderia), práticas relacionais horizontais, alinhamento com a política nacional de assistência social (PNAS) e a convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência, capacitações permanentes, vedações (trabalho nas dependências do município, credenciamento de servidores, vínculos com dirigentes do órgão, cobrança direta ao beneficiário, exploração de mão de obra, quartos trancados ou isolados, contenção física, mecânica e/ou química), fiscalização permanente, possibilidade de descredenciamento, prazo de antecedência para descredenciamento (30 dias), subcontratação permitida, pagamento em até 15 dias do mês subsequente, relatórios técnicos mensais com indicadores de desempenho, dotação orçamentária, acompanhamento da execução dos serviços, sanções administrativas (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade), rescisão do contrato, prazos para recursos, endereço eletrônico para acompanhamento das informações e resultados, informações adicionais sobre o local e horário de atendimento.