Licitações para Servico Agua

A Câmara Municipal de Serra Negra realizará dispensa de licitação para a recarga de 09 extintores de incêndio. O prazo final para recebimento de propostas é 10 de julho de 2025, às 17h. O critério de julgamento é o menor preço global. Os interessados deverão encaminhar as propostas adicionais ao endereço eletrônico ***@***. *. *, juntamente com a documentação de habilitação exigida. O serviço de recarga deverá ser concluído em 10 dias corridos da data de emissão do empenho. O pagamento será realizado em até 10 dias da apresentação do documento fiscal. São exigidas certidões de regularidade fiscal e trabalhista (CNPJ, tributos federais, estadual e municipal, FGTS e Justiça do Trabalho). O objeto da contratação deverá estar em conformidade com o termo de referência em anexo.

Lote 1: Construção de uma nova estrutura para o reservatório de água do Bairro Palmeiras, incluindo todos os serviços preliminares, obras civis, fornecimento de materiais, mão de obra especializada, equipamentos e demais atividades necessárias para a completa execução da obra.

Documentos complementares exigidos: índices de contabilidade, certidão negativa de falência (com data de emissão não superior a 30 dias anteriores à data de abertura da licitação), comprovação de capital social e/ou patrimônio líquido de no mínimo 10% do valor global estimado da contratação (através de contrato social ou balanço patrimonial do último exercício social já exigível), declaração formal (anexo IV) aceitando as condições do edital, executando os serviços/materiais de acordo com as diretrizes e normas técnicas da prefeitura, obedecendo às ordens da prefeitura, não havendo servidores ou dirigentes da prefeitura entre os diretores, gerentes, sócios e demais profissionais da empresa, inexistência de fatos impeditivos da habilitação. Prazo para entrega de documentos para habilitação. Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitações de documentos em substituição aos documentos requeridos. Documentos originais ou cópias autenticadas para verificação de autenticidade presencial. Documentos sem data de validade explícita são considerados válidos por 90 dias a contar da data de emissão. Obrigações do licitante vencedor: executar os serviços nas datas, horários e locais indicados na ordem de serviço, iniciar a execução dos serviços em 5 dias após o recebimento da ordem de serviço, recebimento provisório e definitivo dos materiais/serviços, rejeição de serviços em caso de anomalias ou divergências, reexecução de serviços rejeitados em 2 dias corridos, responsabilidade pela validade, qualidade e segurança dos produtos, ajuste da proposta de preços, fornecimento dos produtos nas especificações do anexo I, assumir todos os gastos e despesas, não transferir o objeto da licitação, comunicar casos fortuitos e de força maior, arcar com compromissos com terceiros, manter-se em compatibilidade com as obrigações assumidas, responder por danos e prejuízos, fornecer produtos de forma eficiente e adequada. Contrato: formalização mediante termo de contrato (anexo V), prazo de vigência de 6 meses ou até o término do fornecimento total dos itens cotados, podendo ser prorrogado ou aditivado. Alterações nos quantitativos do contrato, observando os limites previstos na lei. Prazo de 3 dias úteis para assinatura do contrato. Documentos exigidos para assinatura do contrato: prova de regularidade com a fazenda federal, estadual e municipal, prova de regularidade relativa ao FGTS, prova de regularidade perante a justiça do trabalho. Impugnação ao edital: até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório. Recursos administrativos: prazo de 24 horas para manifestar a intenção de recorrer, prazo de 3 dias úteis para apresentação das razões do recurso. Adjudicação e homologação: adjudicação do objeto ao licitante vencedor, homologação pela autoridade competente. Infrações e sanções administrativas: infrações e sanções previstas na lei, advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade. Disposições gerais e finais: anexos, resultado da licitação, tributos, custos e despesas, casos omissos, foro. Anexos: projeto básico/executivo, modelo de carta de apresentação da proposta, modelo de declaração de proteção ao trabalho do menor, modelo de declarações (item ****), minuta de contrato. Datas importantes: data de abertura da sessão pública, prazo para assinatura do contrato, prazo para execução dos serviços.

Dispensa eletrônica para aquisição de medicamentos para o Tribunal de Justiça do Estado do Pará. O processo será realizado na plataforma comprasgov, com critério de julgamento por menor preço. O fornecedor deverá apresentar a documentação constante no anexo II do edital. Prazo de 3 dias úteis para diligências, a contar do recebimento da comunicação. Entrega dos medicamentos em local definido no edital, em até 30 dias corridos após a emissão da ordem de fornecimento. O pagamento será realizado por ordem bancária, em até 30 dias corridos após o recebimento definitivo. Não há exclusividade para certos tipos de empresas.

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (exclusão de empresas em formação de consórcio, falência, recuperação judicial, concordata ou insolvência judicialmente decretadas, em dissolução ou liquidação, suspensas de licitar e impedidas de contratar com qualquer órgão ou entidade da administração pública, controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, estrangeiras que não funcionem no país, e quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas na lei 14. 133/2021, e descumprimento de qualquer condição de participação acarretará a inabilitação do credenciado), etapas do processo (inscrição, habilitação, classificação, sorteio, convocação, assinatura do termo de contrato, publicação de resumo do termo de contrato), datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de vigência do credenciamento (até 07 de julho de 2026), prazo de início dos serviços (após assinatura do contrato), condições de pagamento (previstas no termo de contrato), dotação orçamentária detalhada por órgão, unidade gestora, projeto/atividade, elemento de despesa e fonte de recurso, modelo de execução, local e forma do fornecimento (execução indireta, requisições formalizadas em qualquer distrito da zona rural ou na sede do município), descrição da solução (credenciamento de pessoas físicas e/ou jurídicas para fornecimento contínuo de água mineral potável e gás liquefeito de petróleo (GLP), com entrega direta nas unidades administrativas da prefeitura), requisitos da contratação (habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica), formas e critérios de seleção do prestador, obrigações da contratada (entrega em perfeitas condições, atendimento a exigências da administração, comunicação de impossibilidade de cumprimento do prazo, manutenção das condições de habilitação e qualificação, não transferência de obrigações a terceiros, não emprego de menores de 16 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, responsabilidade por tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia e quaisquer outras que incidam ou venham a incidir na execução do contrato), obrigações da contratante (recebimento provisório do objeto, verificação da conformidade dos bens recebidos, acompanhamento e fiscalização do cumprimento das obrigações da contratada, comunicação de imperfeições, falhas ou irregularidades, pagamento à contratada no valor correspondente à prestação do objeto, não responsabilidade por quaisquer compromissos assumidos pela contratada com terceiros, e por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da contratada), prazo de execução e vigência do contrato (12 meses), requisitos da contratação (habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica), formas e critérios de seleção do prestador, obrigações da contratada (entrega em perfeitas condições, atendimento a exigências da administração, comunicação de impossibilidade de cumprimento do prazo, manutenção das condições de habilitação e qualificação, não transferência de obrigações a terceiros, não emprego de menores de 16 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, responsabilidade por tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia e quaisquer outras que incidam ou venham a incidir na execução do contrato), obrigações da contratante (recebimento provisório do objeto, verificação da conformidade dos bens recebidos, acompanhamento e fiscalização do cumprimento das obrigações da contratada, comunicação de imperfeições, falhas ou irregularidades, pagamento à contratada no valor correspondente à prestação do objeto, não responsabilidade por quaisquer compromissos assumidos pela contratada com terceiros, e por qualquer dano causado a terceiros em decorrên

Lote 2: Higienização de caixa da água Manutenção /Higienização de Reservatório de Água Potável/Limpeza da caixa d` água: o Serviço consiste no esvaziamento e lavagem do reservatório ( paredes, fundo e áreas adjacentes) escovando com material apropriado e limpo, utilizando materiais adequados para a limpeza dos reservatórios com aplicação de hipoclorito de sódio em conformidade com as normas vigentes, devendo ser feito o serviço por técnico especializado em locais designados pela administração, dando garantia do Serviço executado no mínimo 6 ( seis) meses, com emissão de certificado da empresa assinado por profissional devidamente autorizado ( químico).

A dispensa de licitação visa à contratação de empresa especializada para serviços de desinsetização, desratização, descupinização e higienização de caixas **** em diversas unidades municipais. O processo será julgado pelo menor preço global por lote. Os interessados deverão enviar propostas de preços e documentos de habilitação até às 12h00min do dia 08/07/2025 para o e-mail ***@***. *. * ou entregar de forma física no endereço da prefeitura. Existem critérios de participação, como não participação de estrangeiros sem representação legal no Brasil, e vedações para alguns tipos de empresas. O valor estimado da contratação é de R$ ****,20. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A documentação exigida para habilitação está no anexo I. O termo de referência está no anexo II. O modelo de proposta está no anexo III. O contrato terá duração de 12 meses, podendo ser prorrogado. O pagamento será realizado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal.