Licitações para Servico Assistencia Tecnica

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (empresas legalmente constituídas, cadastradas na plataforma, comprovação de requisitos mínimos de qualificação), etapas do processo (impugnação, credenciamento, envio de proposta, lances, aceitação, julgamento, homologação, assinatura do contrato), datas limite para esclarecimentos e impugnação, prazo de validade da proposta (60 dias), prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, obrigações da contratada (manutenção de e-mail institucional, entrega do objeto licitado no prazo e local, garantia contra defeitos, substituição de produtos com defeito, cumprimento rigoroso do edital, manutenção das condições de habilitação e qualificação, responsabilidade por danos), obrigações do contratante (acompanhamento, fiscalização, emissão de ordens de fornecimento, pagamento, cumprimento das demais obrigações do edital), pagamento parcelado (40%, 20%, 20%, 20% em prazos específicos), fiscalização (recebimento provisório e definitivo, rejeição de produtos em desacordo com as especificações), sanções administrativas (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade), prazo de vigência da ata de registro de preços (1 ano, podendo ser prorrogado), reajustes de preços (não haverá reajustes no prazo inferior a 1 ano), ampliação e/ou redução de quantitativos (vedado), cancelamento do registro (descumprimento das condições da ata, não retirada da nota de empenho, não aceitação de redução de preço).

Lote 29: Micro trator com motor movido a Óleo Diesel/Biodiesel, mono cilindro de no mínimo 15 cv, partida elétrica, refrigerado a água, tração 2x2, com no mínimo 04 marcha à frente e 02 marchas à ré, farol dianteiro, com enxada rotativa acoplada, com duas velocidades, com no mínimo de 0, 90m de largura com acionamento por corrente lateral, com roda de serviço de ferro e roda de transporte de borracha com câmara de ar, e bateria de 12v /30 ah. Garantia mínima de 12 meses e assistência técnica garantida.
Lote 30: Micro trator com motor movido a Óleo Diesel/Biodiesel, mono cilindro de no mínimo 15 cv, partida elétrica, refrigerado a água, tração 2x2, com no mínimo 04 marcha à frente e 02 marchas à ré, farol dianteiro, com enxada rotativa acoplada, com duas velocidades, com no mínimo de 0, 90m de largura com acionamento por corrente lateral, com roda de serviço de ferro e roda de transporte de borracha com câmara de ar, e bateria de 12v /30 ah. Garantia mínima de 12 meses e assistência técnica garantida.

Licitação para registro de preços, na modalidade pregão eletrônico, para aquisição, transporte, carga e descarga de tratores agrícolas e implementos agrícolas. A licitação será dividida em 36 itens. Poderão participar os interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto da licitação e que estiverem previamente credenciados no sistema de cadastramento unificado de fornecedores - sicaf. Os interessados deverão atender às condições exigidas no cadastramento no sicaf até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço, conforme o critério de julgamento adotado neste edital, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública. O orçamento estimado da presente contratação não será de caráter sigiloso. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação. A abertura da licitação dar-se-á automaticamente em sessão pública, por meio de sistema eletrônico, na data, horário e local indicados neste edital. Os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta ou os documentos de habilitação, quando for o caso, até a abertura da sessão pública. Para os itens 4,6,8,10,12,14,16,18,20,22,24,26,28,30,32,34 e 36 a participação é exclusiva a microempresas e empresas de pequeno porte. O licitante deverá comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a segurança, para imediato bloqueio de acesso. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos: valor total do item, expresso em reais (R$). Os licitantes devem respeitar os preços máximos estabelecidos nas normas de regência de contratações públicas federais, quando participarem de licitações públicas; e os preços máximos previstos no termo de referência. O prazo de vigência da contratação é o estabelecido no termo de referência. Após a homologação e adjudicação, caso se conclua pela contratação, será firmado termo de contrato, ou outro instrumento equivalente. O adjudicatário terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o termo de contrato ou instrumento equivalente, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste edital. Homologado o resultado da licitação, o licitante mais bem classificado terá o prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data de sua convocação, para assinar a ata de registro de preços, cujo prazo de validade encontra-se nela fixado, sob pena de decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas na lei n ****, de 2021. A ata de registro de preços será assinada por meio de assinatura digital e disponibilizada no sistema de registro de preços. O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso. A interposição de recurso referente ao julgamento das propostas, à habilitação ou inabilitação de licitantes, à anulação ou revogação da licitação, observará o disposto no art. 165 da lei n ****, de 2021. O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame. Todas as referências de tempo no edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília - DF. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório.