Licitações para Servico Hora Escavadeira Hidraulica

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, subcontratação vedada, valor estimado do objeto: R$ ****,50, referências de tempo: horário de Brasília, propostas: até dia 02 de abril de 2025, às 08h00min, abertura da sessão: dia 02 de abril de 2025, às 08h10min, modo de disputa: aberto, critério de julgamento: menor preço, impugnação ao edital até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao pregoeira, até 03 (três) dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública, empresas pertencentes ao ramo de atividade relacionado ao objeto da licitação e que estiverem previamente credenciadas perante o sistema eletrônico, não poderão disputar da licitação ou participar da execução do contrato, direta ou indiretamente: todas as licitantes que se encontrem nas condições previstas no artigo 14 da lei n 14. 133/2021, bem como pessoas jurídicas reunidas em consórcios que não atendam o disposto no artigo 15 da lei n 14. 133/2021, a simples participação na licitação importa total, irrestrita e irretratável submissão dos proponentes às condições deste edital, microempresas, empresas de pequeno porte e micro empreendedores individuais que quiserem participar deste certame usufruindo os benefícios concedidos pela lei complementar n 123/2006, prazos para envio de propostas, lances e julgamento, critérios de julgamento, documentos exigidos para habilitação, prazos para recursos, etapas de adjudicação e homologação, regras para formalização do registro de preços, prazo de vigência da ata de registro de preços, pagamento, penalidades, fiscalização da ata e da vigência.

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (exigências de habilitação jurídica, fiscal e social, econômico-financeira e técnica, com prazos específicos para cada uma), etapas do processo (credenciamento, envio de propostas, lances, habilitação, julgamento), custo estimado da licitação (R$ ****,00), datas limite para esclarecimento e impugnação (3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas), prazo de início dos serviços (conforme termo de autorização de fornecimento - TAF, em até 3 dias úteis corridos após a emissão da autorização), prazo de entrega total dos serviços (conforme o termo de referência), forma de pagamento (crédito em conta corrente ou outra forma conveniente para o contratante, com o prévio aval do contratado, no prazo de até 30 (trinta) dias após confirmação da entrega dos produtos por parte da secretaria municipal de administração e emissão da nota fiscal), prazo de vigência da ata de registro de preços (12 meses), vigência do contrato (prevista proporcional aos créditos orçamentários, com início na data da assinatura e término em 31 de dezembro de 2025), esclarecimentos sobre o edital (telefone e e-mail), condições de participação (exigências de credenciamento no sistema, impedimentos de participação, responsabilidade do licitante pelas transações, etc. ), condições para habilitação (documentação exigida), tratamento jurídico diferenciado para MEI, ME e EPP, credenciamento no sistema, recebimento e abertura das propostas, formulação dos lances, critérios de julgamento (menor preço global por lote), proposta de preços (exigências de formato, validade, etc. ), habilitação (documentos exigidos), impugnações ao edital e recursos (prazos e procedimentos), reabertura da sessão pública (condições), homologação (condições), condições de pagamento, fiscalização do objeto/contrato, reajuste de preço, sanções administrativas (para o caso de descumprimento), rescisão, revogação, prazos para entrega da ordem e execução dos serviços, ata de registro de preços e termo de compromisso de fornecimento, adesão à ata de registro de preços, disposições gerais (alterações no edital, interpretação das normas, diligências, aceitação dos termos do edital, etc. ).

O pregão eletrônico visa o registro de preços para contratação futura de empresa para locação de máquinas por hora. A abertura está marcada para 27/03/2025, às 08h, horário de Brasília. O edital e a disputa eletrônica estão disponíveis no site www. ***. *. * e www. ***. *. * pregoeira é Lucimar Alves das Virgens.

A dispensa de licitação para o contrato de rateio das despesas da utilização da escavadeira hidráulica foi justificada pelo artigo 75, inciso IX da lei federal n **** de 1 de abril de 2021, por se tratar de aquisição de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a administração pública. O valor da aquisição encontra-se abaixo dos preços praticados no mercado local e foi aprovado em assembleia ordinária do CONDER. Os recursos orçamentários para o cumprimento da aquisição serão oriundos de recursos próprios em 2025. O ato que autoriza a dispensa de licitação, junto com os demais documentos, será divulgado no portal nacional de contratações públicas (PNCP), na página do município de paraíso e no diário oficial dos municípios (DOM). As questões não dirimidas administrativamente serão processadas e julgadas no foro da comarca de são miguel do oeste.