Licitações para Servico Social

Edital de licitação para registro de preço, com objeto de aquisição de materiais para o CRAS, regido pela Lei n 14. 133/2021, LC n 123/06 e Decreto Municipal n 2. 706/2025. A licitação é exclusivamente para ME ou EPP, com cota reservada para estes. Recebimento de propostas de 27/06/2025 a 10/07/2025 às 08:59 horas. Abertura das propostas em 10/07/2025 às 09:30 horas. Esclarecimentos e impugnações até 03 dias úteis antes da data de recebimento das propostas, via plataforma licitar digital. Requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, conforme o edital. Critério de julgamento: menor preço por item. Prazo de validade da proposta: 60 dias. Documentos complementares podem ser exigidos após a abertura da sessão pública, com prazo máximo de 2 horas. O licitante vencedor será convocado para assinar a ata de registro de preços em 5 dias úteis. O edital completo e seus anexos (termo de referência, estudo técnico preliminar e minuta da ata de registro de preços) estão disponíveis no site da prefeitura e na plataforma licitar digital.

A licitação dispensa a realização de processo licitatório para contratação de empresa especializada em alimentação para o Projeto Sopão de Inverno, visando atender as demandas do CRAS para população em situação de rua e famílias em vulnerabilidade. O objeto da contratação é a entrega de marmitas de sopa de legumes com carne ou canja, em quantidade estimada de **** unidades nos meses de julho e agosto. O critério de julgamento é o menor valor por item. O recebimento das propostas iniciais será em 30/06/2025 e a sessão pública de abertura dos envelopes será em 03/07/2025, no horário de 08:00h às 14:00h. O fornecedor deverá apresentar proposta inicial e anexos, conforme o termo de referência (anexo I), e documentos de habilitação (anexo II). O prazo de validade da proposta é de 30 dias. O contrato terá duração de 2 meses. A entrega dos alimentos será às 17:45, com tolerância de 10 minutos, no CRAS Ceu - Centro de Referência Especializado de Assistência Social. A empresa contratada será responsável por todos os custos de transporte, tributos, frete, carregamento, descarregamento, encargos trabalhistas e previdenciários e outros custos decorrentes direta e indiretamente do fornecimento do objeto. A prefeitura poderá solicitar amostras para testes de qualidade dos alimentos. A empresa deverá observar rigorosamente a legislação sanitária e as normas regulamentares sobre higiene, medicina e segurança do trabalho.

Documentos complementares exigidos (termo de referência, minuta de termo de contrato, modelo de declaração - prazo para entrega até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas). Critérios de participação (credenciamento no SICAF e na Bolsa de Licitações do Brasil, atividade econômica compatível, senha para procedimentos eletrônicos, credenciamento de representantes). Etapas do processo (apresentação de proposta com preço, abertura da sessão pública, envio de lances, julgamento, habilitação, recursos). Custo da disputa (R$ ****,00). Datas limite para esclarecimento e impugnação (3 dias úteis antes da data da abertura do certame). Prazo de início dos serviços (a partir da assinatura do contrato). Prazo de entrega total dos serviços (12 meses, prorrogável por até 10 anos). Tratamento favorecido para ME/EPP/equiparadas. Requisitos específicos para cada tipo de serviço (formação, experiência, habilidades, disponibilidade de horário). Local de execução dos serviços (rua barão do rio branco n 154 - bairro centro). Horários de atendimento (diurno e noturno). Exigências de habilitação (jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira). Modalidade de execução (empreitada por preço unitário). Critério de julgamento (menor preço). Sanções por infrações administrativas (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade). Prazo para pagamento (até 10 dias úteis após a liquidação da despesa). Forma de pagamento (ordem bancária). Possibilidade de cessão de crédito (com aprovação prévia). Exigências para empresas estrangeiras (tradução e apostilamento de documentos). Impugnação ao edital (3 dias úteis antes da data da abertura do certame). Recursos (3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata). Informações adicionais sobre o termo de contrato (prazos, prorrogação, obrigações do contratante e contratado, garantia de execução, infrações e sanções, extinção contratual, dotação orçamentária, casos omissos, alterações, publicação).

Edital de pregão eletrônico para contratação de empresa especializada para realização de rodeio na XIV FFRUTFest, entre 04 e 07 de setembro de 2025. Valor total estimado: R$ ****,00. Data da sessão pública: 11 de julho de 2025, às 08h30 (horário de Brasília). Critério de julgamento: menor preço por lote. Modalidade: pregão eletrônico. Participantes: empresas credenciadas no sistema de compras www. ***. *. * para ME/EPP em valores até R$ ****,00. Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, exclusividade para certos tipos de empresas, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, pagamento parcelado (50% após montagem e 50% em até 30 dias após o evento). Vistoria obrigatória. Envio de amostra necessário. Requisitos de habilitação, incluindo documentos fiscais, trabalhistas e econômico-financeiros. Condições de sustentabilidade e segurança no trabalho.