Licitações para Servico Transporte Taxi

O edital descreve o credenciamento de profissionais autônomos para prestação de serviços de táxi. Os interessados devem apresentar requerimento de credenciamento (Anexo II), documentos de habilitação (conforme termo de referência - Anexo I) e declarações (Anexo III) no setor de licitações ou por e-mail (***@***. *. *) até 07/05/2025. O prazo para análise da documentação é de 5 dias úteis. Existem critérios de participação e vedações, como a proibição de participação de empresas em consórcio, pessoas com sanções ou vínculos com dirigentes do órgão. O prazo de vigência do credenciamento é de 12 meses. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00. O edital detalha os documentos necessários, critérios de habilitação, recursos, prazos, infrações e sanções, bem como as obrigações do contratado e do contratante. O edital está disponível no site da câmara municipal de bocaina de minas (www. ***. *. *).

Objeto: contratação de serviços de táxi para transporte de servidores, colaboradores, estagiários e autoridades do IPea/RJ. Critério de julgamento: maior desconto. Prazo para envio de propostas: 10/07/2025, das 08:00h às 14:00h. Exigências de habilitação: conforme termo de referência. Documentos complementares exigidos: termo de referência, estudo técnico preliminar, relatório pesquisa de preços, instrumento de medição de resultados (imr), termo de ciência e concordância, modelo de proposta de preços. Tratamento favorecido para ME/EPP/equiparadas. Participação exclusiva de ME/EPP/equiparadas que não tenham ultrapassado o limite de receita bruta para enquadramento como empresa de pequeno porte no ano-calendário de realização do procedimento. Não poderão participar fornecedores estrangeiros sem representação legal no Brasil, autores de projetos, empresas do mesmo grupo econômico, empresas com sanções impeditivas, ou com vínculos com dirigentes do órgão ou entidade contratante. Cooperativas podem participar, desde que apresentem demonstrativo de atuação em regime cooperado, com repartição de receitas e despesas entre os cooperados e atendam ao art. 16 da lei n ****, de 2021. O fornecedor é responsável por qualquer transação efetuada no sistema de dispensa eletrônica. O valor da proposta inclui todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários e outros. A proposta deverá conter declaração de que compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A empresa deverá manter as condições de habilitação durante a vigência do contrato. O contrato terá duração de 12 meses, prorrogável por até 10 anos. As regras sobre subcontratação, execução, gestão, pagamento, reajuste, obrigações do contratante e contratado, infrações e sanções administrativas, extinção contratual, alterações e dotação orçamentária estão detalhadas no termo de referência e demais anexos.

Lote 1: Praça 01- Professor Aprígio ( Lucio de Neves) - ( Os prestadores de serviço habilitados na presente Concorrência Pública deverão realizar, obrigatoriamente, o pagamento do Alvará Anual Municipal no setor de tributação para o exercício da atividade de transporte individual remunerado de passageiros, seja na modalidade mototáxi ou táxi).
Lote 2: Praça 02 tPraça Arnaldo Bezerra ( em frente ao mini shopping) - ( Os prestadores de serviço habilitados na presente Concorrência Pública deverão realizar, obrigatoriamente, o pagamento do Alvará Anual Municipal no setor de tributação para o exercício da atividade de transporte individual remunerado de passageiros, seja na modalidade mototáxi ou táxi).
Lote 3: Praça 03- Terminal Rodoviário - ( Os prestadores de serviço habilitados na presente Concorrência Pública deverão realizar, obrigatoriamente, o pagamento do Alvará Anual Municipal no setor de tributação para o exercício da atividade de transporte individual remunerado de passageiros, seja na modalidade mototáxi ou táxi).
Lote 4: Praça 04- Centro de Abastecimento ( feira livre) - ( Os prestadores de serviço habilitados na presente Concorrência Pública deverão realizar, obrigatoriamente, o pagamento do Alvará Anual Municipal no setor de tributação para o exercício da atividade de transporte individual remunerado de passageiros, seja na modalidade mototáxi ou táxi).
Lote 5: Praça 05- Dinarte Mariz ( por trás da escola Felipe) ( Os prestadores de serviço habilitados na presente Concorrência Pública deverão realizar, obrigatoriamente, o pagamento do Alvará Anual Municipal no setor de tributação para o exercício da atividade de transporte individual remunerado de passageiros, seja na modalidade mototáxi ou táxi).
Lote 6: Praça 06- Bairro São Sebastião - ( Os prestadores de serviço habilitados na presente Concorrência Pública deverão realizar, obrigatoriamente, o pagamento do Alvará Anual Municipal no setor de tributação para o exercício da atividade de transporte individual remunerado de passageiros, seja na modalidade mototáxi ou táxi).
Lote 7: Praça 07- Assembleia de Deus - ( Os prestadores de serviço habilitados na presente Concorrência Pública deverão realizar, obrigatoriamente, o pagamento do Alvará Anual Municipal no setor de tributação para o exercício da atividade de transporte individual remunerado de passageiros, seja na modalidade mototáxi ou táxi).
Lote 8: Praça 08- Carrefour - ( Os prestadores de serviço habilitados na presente Concorrência Pública deverão realizar, obrigatoriamente, o pagamento do Alvará Anual Municipal no setor de tributação para o exercício da atividade de transporte individual remunerado de passageiros, seja na modalidade mototáxi ou táxi).
Lote 9: Praça 09- Praça Antão Elisiário ( Praça do Barão) - ( Os prestadores de serviço habilitados na presente Concorrência Pública deverão realizar, obrigatoriamente, o pagamento do Alvará Anual Municipal no setor de tributação para o exercício da atividade de transporte individual remunerado de passageiros, seja na modalidade mototáxi ou táxi).
Lote 10: Praça 10- Escola Monsenhor - ( Os prestadores de serviço habilitados na presente Concorrência Pública deverão realizar, obrigatoriamente, o pagamento do Alvará Anual Municipal no setor de tributação para o exercício da atividade de transporte individual remunerado de passageiros, seja na modalidade mototáxi ou táxi).
Lote 11: Praça 11- CSU - ( Os prestadores de serviço habilitados na presente Concorrência Pública deverão realizar, obrigatoriamente, o pagamento do Alvará Anual Municipal no setor de tributação para o exercício da atividade de transporte individual remunerado de passageiros, seja na modalidade mototáxi ou táxi).
Lote 12: Praça 12- Policlínica- ( Os prestadores de serviço habilitados na presente Concorrência Pública deverão realizar, obrigatoriamente, o pagamento do Alvará Anual Municipal no setor de tributação para o exercício da atividade de transporte individual remunerado de passageiros, seja na modalidade mototáxi ou táxi).
Lote 13: Praça 13- Rua Daniel Gomes- ( Os prestadores de serviço habilitados na presente Concorrência Pública deverão realizar, obrigatoriamente, o pagamento do Alvará Anual Municipal no setor de tributação para o exercício da atividade de transporte individual remunerado de passageiros, seja na modalidade mototáxi ou táxi).
Lote 14: Praça 14- Econ - ( Os prestadores de serviço habilitados na presente Concorrência Pública deverão realizar, obrigatoriamente, o pagamento do Alvará Anual Municipal no setor de tributação para o exercício da atividade de transporte individual remunerado de passageiros, seja na modalidade mototáxi ou táxi).
Lote 15: Praça 15- Biblioteca - ( Os prestadores de serviço habilitados na presente Concorrência Pública deverão realizar, obrigatoriamente, o pagamento do Alvará Anual Municipal no setor de tributação para o exercício da atividade de transporte individual remunerado de passageiros, seja na modalidade mototáxi ou táxi).
Lote 16: Praça 16- Praça José Arnaldo de Medeiros - ( Os prestadores de serviço habilitados na presente Concorrência Pública deverão realizar, obrigatoriamente, o pagamento do Alvará Anual Municipal no setor de tributação para o exercício da atividade de transporte individual remunerado de passageiros, seja na modalidade mototáxi ou táxi).
Lote 17: Praça 17- Povoado Santo Antônio - ( Os prestadores de serviço habilitados na presente Concorrência Pública deverão realizar, obrigatoriamente, o pagamento do Alvará Anual Municipal no setor de tributação para o exercício da atividade de transporte individual remunerado de passageiros, seja na modalidade mototáxi ou táxi).
Lote 18: Praça 18- Povoado Joazeiro - ( Os prestadores de serviço habilitados na presente Concorrência Pública deverão realizar, obrigatoriamente, o pagamento do Alvará Anual Municipal no setor de tributação para o exercício da atividade de transporte individual remunerado de passageiros, seja na modalidade mototáxi ou táxi).
Lote 19: Praça 19- IFRN ( José Clovis)- ( Os prestadores de serviço habilitados na presente Concorrência Pública deverão realizar, obrigatoriamente, o pagamento do Alvará Anual Municipal no setor de tributação para o exercício da atividade de transporte individual remunerado de passageiros, seja na modalidade mototáxi ou táxi).
Lote 20: Praça 01 ( TÁXI)- Av Mauro Medeiros - ( Os prestadores de serviço habilitados na presente Concorrência Pública deverão realizar, obrigatoriamente, o pagamento do Alvará Anual Municipal no setor de tributação para o exercício da atividade de transporte individual remunerado de passageiros, seja na modalidade mototáxi ou táxi).
Lote 21: Praça 02 ( TÁXI) Rodoviária - ( Os prestadores de serviço habilitados na presente Concorrência Pública deverão realizar, obrigatoriamente, o pagamento do Alvará Anual Municipal no setor de tributação para o exercício da atividade de transporte individual remunerado de passageiros, seja na modalidade mototáxi ou táxi).
Lote 22: Praça 03 ( TÁXI) Bairro São Sebastião - ( Os prestadores de serviço habilitados na presente Concorrência Pública deverão realizar, obrigatoriamente, o pagamento do Alvará Anual Municipal no setor de tributação para o exercício da atividade de transporte individual remunerado de passageiros, seja na modalidade mototáxi ou táxi).
Lote 23: Praça 04 ( TÁXI) Feira livre - Os prestadores de serviço habilitados na presente Concorrência Pública deverão realizar, obrigatoriamente, o pagamento do Alvará Anual Municipal no setor de tributação para o exercício da atividade de transporte individual remunerado de passageiros, seja na modalidade mototáxi ou táxi).
Lote 24: Praça 05 ( TÁXI) Povoado Cobra - Os prestadores de serviço habilitados na presente Concorrência Pública deverão realizar, obrigatoriamente, o pagamento do Alvará Anual Municipal no setor de tributação para o exercício da atividade de transporte individual remunerado de passageiros, seja na modalidade mototáxi ou táxi).

A licitação visa a concessão onerosa de uso de espaço público para delegação dos serviços de transporte público individual de passageiros por mototáxi e taxista em Parelhas/RN. O processo terá início em 18/06/2025 e as propostas devem ser enviadas até 27/06/2025. A abertura das propostas ocorrerá em 02/07/2025. São exigidos diversos documentos de habilitação, como cópia da CNH, título de eleitor, comprovante de residência, regularidade fiscal e trabalhista, certidões criminais, certificado de curso especializado, laudo técnico de inspeção veicular (para mototáxi e táxi), alvará de licenciamento e declaração de não vínculo público. O pagamento do alvará anual municipal é obrigatório, com valor fixado em R$ 137,42 para mototaxistas. O julgamento das propostas será baseado em critérios como tempo de habilitação, pontuação no registro nacional de habilitação, tempo de uso do veículo, tempo de serviço e realização de curso especializado. Existem prazos para esclarecimentos e impugnações. Somente pessoas físicas podem participar e cada permissionário só poderá concorrer a uma vaga.

Documentos complementares exigidos (termo de referência, estudo técnico preliminar, minuta de termo de contrato, minuta da ata de registro de preços, modelo de proposta, descrição das linhas, formulário de vistoria), critérios de participação (pessoas jurídicas do ramo pertinente, credenciamento no sistema pregão eletrônico, conhecimento e atendimento às exigências de habilitação, tratamento favorecido para ME, EPP, agricultor familiar, produtor rural pessoa física e MEI, impedimentos de participação), etapas do processo (apresentação de propostas, lances, habilitação, julgamento, recursos), datas limite para esclarecimento e impugnação (3 dias úteis antes da abertura do certame), prazo de validade da proposta (60 dias), modelo de execução do objeto (vistoria, início imediato dos serviços, autorização para transporte terceirizado, comunicação de alterações), critérios de medição e pagamento (retenção ou glosa em caso de irregularidades, recebimento provisório, reparação de vícios), e informações sobre recursos, infrações administrativas e sanções.