contratação de empresa especializada na prestação do Serviço de Telefonia Fixa Comutada ( SFTC) e Plataforma PABX IP em Nuvem, incluindo tráfego Fixo- Fixo e Fixo- Móvel NACIONAL ILIMITADO, ligaçõesinternacionais, com os serviços de instalação, configuração, suporte, manutenção e treinamento.
Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (credenciamento prévio no sistema licitanet, microempresas e empresas de pequeno porte com tratamento diferenciado), etapas do processo (credenciamento, envio de propostas, abertura de lances, julgamento, habilitação, adjudicação, homologação), custo da disputa (inclui todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bens), datas limite para esclarecimento e impugnação (3 dias úteis antes da data da sessão pública), prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços (conforme anexo I - termo de referência), regras acerca da participação de matriz e filial, documentos exigidos para habilitação (registro comercial, ato constitutivo, etc. ), critérios de julgamento (menor preço por lote), análise e julgamento da documentação de habilitação, recursos administrativos, adjudicação e homologação, condições de pagamento (pagamentos em até 30 dias após recebimento, conferência e aceite dos produtos), obrigações do licitante vencedor (realizar o objeto da licitação, fornecer materiais, executar o objeto da contratação, prestar esclarecimentos, assumir gastos, não transferir o objeto, comunicar casos fortuitos e força maior, manter-se em compatibilidade com as obrigações assumidas, fornecer materiais conforme especificações, zelar pela boa execução do contrato, comunicar anormalidades), penalidades (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade), formalização de pedidos de esclarecimentos e impugnações (prazos e procedimentos), todas as referências de tempo no edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília - DF, homologação do resultado não implica direito à contratação, normas disciplinadoras da licitação serão interpretadas em favor da ampliação da disputa, custos de preparação e apresentação de propostas são de responsabilidade do licitante, contagem dos prazos, desatendimento de exigências formais não essenciais, divergência entre disposições do edital e seus anexos, edital e seus anexos disponíveis no portal nacional de contratações públicas (PNCP) e no sítio oficial da prefeitura.