Licitações para Servidores Saude

Processo licitatório n 0228/2025 - Pregão n 112 para aquisição de cadeira ergonômica. Requisitos de habilitação, documentos exigidos (com prazo para entrega), condições de participação (incluindo ME/Epp), critérios de julgamento (menor preço), data limite para envio de propostas (21/07/2025), local de entrega, prazo de execução do contrato (6 meses), e penalidades por descumprimento.

A licitação, na modalidade de pregão eletrônico, é exclusiva para micro e pequenas empresas (ME/EPP) para registro de preços para aquisição de uniformes (botas de cano médio e alto) para os servidores do SAMU. O prazo para credenciamento é até 13:00 horas do dia 17/07/2025 e a disputa de lances inicia às 13:30 horas do mesmo dia. Toda documentação deve ser anexada na plataforma eletrônica compras br até a data e hora limite do recebimento das propostas. O valor máximo da licitação é de R$ ****,30. O sistema de pregão eletrônico será realizado em sessão pública, por meio da internet, com condições de segurança (criptografia e autenticação). Existem critérios específicos de aceitabilidade de preços, disputa, prazo mínimo de validade das propostas, vigência e prorrogação, garantia, consórcios e cooperativas, participação exclusiva, exigências para participação, proposta inicial, sessão pública, julgamento, adjudicação e homologação, contrato, recebimento e pagamento, sanções administrativas e disposições gerais. O edital possui anexos com termos de referência, documentos de habilitação, modelo de descritivo da proposta de preços, minuta da ata de registro de preços/contrato, especificações técnicas da justificativa de exclusividade.

A licitação tem como objetivo o registro de preços para aquisição de botas para servidores do SAMU. O prazo para envio de propostas vai de 03/07/2025 às 13:00 até 17/07/2025 às 13:00. Há dois lotes: um para botas de cano médio e outro para cano longo. A modalidade é pregão eletrônico.

Lote 6: Envio dos eventos de SST ? Saúde e Segurança do Trabalho - para o eSocial dos servidores públicos municipais, conforme tabela contida no Item 2 dessa solicitação. S ? **** ? Comunicação de Acidente de Trabalho. S ? **** ? Monitoramento da Saúde do Trabalhador. ( Regime CLT) S ? **** ? Condições Ambientais do Trabalho ? Agentes Nocivos.

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (empresas não enquadradas em vedações da lei 14. 133/21, empresas com objeto social compatível, empresas regularmente estabelecidas no país, empresas não declaradas inidôneas, empresas não em falência, dissolução, recuperação judicial ou extrajudicial, exceto empresas com plano de recuperação acolhido judicialmente, e empresas em recuperação extrajudicial, com plano de recuperação homologado judicialmente, cooperativas de mão de obra, consórcio de empresas, empresas cujo sócio, cotista ou dirigente seja servidor do município de jardim alegre/pr, ou cônjuge, companheiro, parente em linha reta e colateral, consanguíneo ou afim, até o terceiro grau, de servidor público deste município, que nele exerça cargo em comissão ou função de confiança, seja membro da comissão de licitação, pregoeiro ou autoridade ligada à contratação, empresas suspensas temporariamente de participar de licitação e de contratar com o município de jardim alegre/pr), etapas do processo (apresentação de propostas, lances, habilitação, julgamento), custo da disputa (preços máximos estimados no termo de referência), datas limite para esclarecimento e impugnação (3 dias úteis antes da abertura da licitação), prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços (60 dias corridos a contar da data do empenho), exames clínicos e laboratoriais, e demais exames complementares, deverão ser entregues e/ou realizados no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis a contar da data do empenho, com exceção daqueles que pela natureza do serviço/exame necessitem de um prazo maior, situação em que deverá ser apresentada uma justificativa informando essa necessidade de prorrogação, pagamento em até 30 dias após a emissão e entrega completa dos laudos, bem como a realização das visitas técnicas nas instalações e dependências do município, e o envio das informações obrigatórias dos servidores para o esocial, referente ao módulo sst **** saúde e segurança do trabalhador, prazo de validade do pregão eletrônico (12 meses), documentação exigida para habilitação (registro comercial, cnpj, certidões negativas, fgts, justiça do trabalho, declaração de situação de regularidade, balanço patrimonial, demonstração de resultado, índices contábeis, equipe técnica de profissionais, registro no cnes, atestados de capacidade técnica), procedimento de habilitação (envio de documentos em formato digital no prazo máximo de 2 horas), recursos (prazo de 15 minutos para manifestação de intenção de recurso, prazo de 3 dias úteis para apresentação das razões de recurso), adjudicação e homologação (ato do pregoeiro, autoridade competente), contratação (prazo de 5 dias úteis para devolução do contrato assinado), dotação orçamentária (**** **** 00 e **** **** ****), sanções (suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, multa), revogação e anulação (direito do município de revogar ou anular a licitação), disposições gerais (custos de preparação e apresentação de documentos de habilitação por conta do proponente, casos omissos resolvidos pelo pregoeiro).