Licitações para Servidores Saude

O Hospital Federal dos Servidores do Estado realizará dispensa eletrônica para aquisição de peças para autoclaves. A participação na dispensa eletrônica se dará mediante sistema de dispensa eletrônica integrante do sistema de compras do governo federal - comprasnet 4. 0. Os fornecedores deverão atender aos procedimentos previstos no manual do sistema de dispensa eletrônica, disponível no portal de compras do governo federal. É exigido envio de amostra do produto ofertado para avaliação técnica ao licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar, com prazo de 03 (três) dias úteis para entrega das amostras. A entrega dos produtos será feita de acordo com a solicitação da unidade hospitalar, no setor de almoxarifado do hospital federal dos servidores do estado referenciado na nota de empenho no horário entre 09:00 e 16:00h e deverá vir acompanhada da nota fiscal, mencionando-se na mesma o n do empenho, n do processo e cópia da nota de empenho. O prazo de validade da proposta não será inferior a 30 (trinta) dias, a contar da data de sua apresentação. A contratada será obrigada a manter durante toda a execução do contrato as condições de habilitação e qualificação exigidas no pregão eletrônico.

Lote 37: SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO, CONFIGURAÇÃO, MIGRAÇÃO DE INFORMAÇÕES. HABILITAÇÃO DO SISTEMA PARA USO E TREINAMENTO DOS SERVIDORES NA IMPLANTAÇÃO - SISTEMAS DE GESTÃO ( MULTIENTIDADES: CÂMARA, SAÚDE E MUNICÍPIO)
Lote 73: SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO, CONFIGURAÇÃO, MIGRAÇÃO DE INFORMAÇÕES. HABILITAÇÃO DO SISTEMA PARA USO E TREINAMENTO DOS SERVIDORES NA IMPLANTAÇÃO - MÓDULOS CORRESPONDENTES À SAÚDE.

Edital de dispensa de licitação para contratação de empresa especializada em perícias médicas administrativas. Prazo para envio de propostas: 11/07/2025 às 09h00 (horário de Brasília/DF). Documentos complementares exigidos: termo de referência (anexo i), modelo de proposta de preços (anexo ii), declaração de que não emprega menor (anexo iii), declaração de fato impeditivo (anexo iv), declaração de atendimento à LC 123/2006 (anexo v), minuta do contrato (anexo vi). Critérios de participação: empresas do ramo de atividade pertinente e compatível com o objeto da contratação, que preencham as condições constantes do edital e seus anexos. Exigências de habilitação: cadastro no portal de compras públicas, certidões negativas de débitos, balanço patrimonial, etc. Custo estimado total da contratação: R$ ****,50. Prazo de validade da proposta: não inferior a 60 dias, a contar da abertura da dispensa. O pagamento será efetuado através de transferência bancária, devendo a contratada explicitar por escrito o nome do banco, número da agência e conta corrente. A entrega dos serviços deverá ser feita em até 15 dias após a ordem de compra, podendo ser prorrogado na forma da lei.

Documentos complementares exigidos: comprovação de inscrição no CNPJ, cadastro de contribuintes, regularidade fiscal (certidões negativas), regularidade FGTS, inexistência de débitos trabalhistas, declaração de não emprego de menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, menores de 16 anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos, declaração de não impedimento de participação em licitações ou contratação com a administração pública, direta ou indireta, e não ser declarada inidônea pelo poder público, de quaisquer esferas da federação, não estar sujeito a qualquer outro fato ou circunstância que possa impedir a sua regular participação na presente licitação, ou a eventual contratação que deste procedimento possa ocorrer, atestado de aptidão para o desempenho de atividade pertinente ao objeto da licitação, declaração de equipe técnica capacitada, comprovação da qualificação da equipe técnica, declaração de conhecimento das informações e condições locais, autorização do detentor do sistema para utilização do mesmo na execução dos serviços, relação de compromissos assumidos com a administração pública e privada, informando as parcelas pendentes de execução, prazo máximo de 5 dias úteis para apresentação do sistema para a realização da prova de conceito - POC, documentos com prazo de validade até 90 dias antes da abertura do envelope documentação, matriz ou filial, condições de participação, consulta a cadastros de sanções administrativas, critérios de julgamento, condições de pagamento (notas fiscais, protocolo ICMS 42, número do processo, número do empenho, banco, agência e conta corrente), prazo de 5 dias úteis para a prefeitura aceitar ou rejeitar a nota fiscal, devolução da nota fiscal para correções, pagamento em até 30 dias, correção monetária e juros moratórios em caso de atraso, declaração do administrador judicial ou profissional responsável em caso de recuperação judicial ou extrajudicial, garantia contratual não exigida, prazo de 5 dias úteis para assinatura do contrato, reajuste de preços pelo índice IPCA se o prazo do contrato superar 12 meses, prazo para resposta ao pedido de repactuação de preços, fiscalização e gestão do contrato, multas e sanções (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade), rescisão contratual (falência, dissolução, descumprimento), impugnações, recursos e esclarecimentos (prazos, plataforma eletrônica, e-mail, telefone), anexos (termo de referência, minuta de contrato, minuta termo de ciência e notificação, modelo de proposta, modelo de credenciamento, modelo de declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação, modelo declaração de regularidade perante o ministério do trabalho, modelo declaração de inexistência de fato superveniente e impedimentos, modelo de declaração de microempresa ou empresa de pequeno porte), informações gerais (ata da sessão pública, adiamento ou revogação da licitação, aceitação dos termos e condições, contestação de quantitativos da planilha orçamentária, homologação do resultado não implica direito à contratação, edital e anexos disponíveis em portal nacional de contratações públicas e endereço eletrônico).

Contratação de serviços de informatização da atenção primária à saúde, com implantação, manutenção, suporte técnico e capacitação para uso do sistema prontuário eletrônico do cidadão eSUS-PEC. Tratamento diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte. Prazo de execução de 1 ano, a partir da assinatura do contrato. Preços fixos e irreajustáveis no prazo de um ano. Reajuste posterior possível, na proporção da variação do IPCA-IBGE acumulado, a partir do mês do orçamento estimado, para obrigações iniciadas e concluídas após a ocorrência da anualidade. Pagamento em 30 dias após o adimplemento. Verificação da qualificação técnica e econômica do fornecedor, podendo ser dispensada em valores inferiores a um quarto do limite para dispensa de licitação. Condições para recebimento do objeto: assinatura do termo detalhado de recebimento provisório após verificação das exigências técnicas, e do termo detalhado de recebimento definitivo após o prazo de observação ou vistoria (máximo de 90 dias). Sanções administrativas previstas para o fornecedor em caso de infrações. Compensação financeira em caso de atrasos de pagamento, calculada com base na fórmula: em n × vp × i. Onde: em = encargos moratórios, n = número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento, vp = valor da parcela a ser paga e i = índice de compensação financeira, apurado como tx ÷ 100 ÷ 365, sendo tx o percentual do IPCA-IBGE acumulado nos últimos doze meses ou, na sua falta, um novo índice adotado pelo governo federal que o substitua.