Constitui objeto do presente edital o fornecimento de paes doce, lanche medio por pessoa, lanche basico por pessoa, pao frances, margarina, kit aniversario, lanche embalado para viagem, lanche completo e refrigerante 2L, em atendimento as secretarias municipais, conforme condicoes, quantidades e exigencias estabelecidas em edital.
Lote 5: LANCHE MEDIO POR PESSOA 1 MINI
PAO COM PRESUNTO E MUSSARELA, 1 MINI
PAO COM PATE, 1 MINI
PAO DE QUEIJO, 1 PEDACO DE BROA, 50ML DE CAFE E 200ML DE LEITE COM CHOCOLATE OU 300ML DE
SUCO DE
FRUTA NATURAL
Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (somente empresas com ramo de atividade compatível, com credenciamento regular no portal de compras públicas e que atendam os requisitos mínimos de classificação das propostas), etapas do processo (envio de propostas, abertura da sessão pública, formulação de lances, empate, aceitabilidade da proposta vencedora, habilitação, encaminhamento da proposta vencedora, impugnação do ato convocatório, recursos, reabertura da sessão pública, adjudicação e homologação), custo da disputa (valor estimado de R$ ****,56), datas limite para esclarecimento e impugnação (3 dias úteis antes da data de abertura do certame), prazo de início dos serviços (não especificado), prazo de entrega total dos serviços (não especificado), condições para participação de ME/EPP (declaração em campo próprio do sistema eletrônico), vedações para participação (empresas em penalidade de suspensão temporária, declaradas inidôneas, suspensas de participar de licitação e impedidas de contratar com o município, que não atendam às condições do edital, que se enquadrem nas vedações previstas nos artigos 9 e 14 da lei n. 14. 133/2021, que estejam sob falência, dissolução ou liquidação, sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum), condições para participação de consórcios (atender as condições previstas no art. 15 da lei n. 14. 133/2021), documentação exigida para habilitação (inscrição no registro público de empresas mercantis, certificado da condição de microempreendedor individual - ccmei, ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, registro civil das pessoas jurídicas, ata de fundação e estatuto social, decreto de autorização, cadastro nacional de pessoa jurídica (cnpj), prova de regularidade com a fazenda federal, fundo de garantia por tempo de serviço (fgts), fazenda estadual e municipal, certidão negativa de débitos trabalhistas (cndt), atestado de capacidade técnica, certidão negativa de falência, recuperação judicial e extrajudicial, balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais, índices de liquidez geral (lg), liquidez corrente (lc), e solvência geral (sg), capital mínimo até 10% do valor total estimado da contratação, alvará da vigilância sanitária), prazos para assinatura da ata de registro de preços (não especificado), vigência do registro de preços (1 ano, podendo ser prorrogada), autorização de fornecimento (requisição própria, com pelo menos 24 horas de antecedência), fiscalização do objeto (critério de fiscalização do cumprimento do instrumento de contrato), forma de pagamento (em até 30 dias após a prestação dos serviços/entrega dos produtos, mediante apresentação da nota fiscal/fatura), alterações na ata de registro de preços (reajuste de preços em caso de inequívoca configuração da hipótese prevista na alínea d do inciso ii, do art. 124 da lei 14. 133/2021), cancelamento do registro de preços (descumprimento das condições da ata de registro de preços, não retirada da nota de empenho, recusa a reduzir preço registrado, razões de interesse público), penalidades (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade), anulação ou revogação do pregão (ilegalidade insanável, inoportunidade ou inconveniência ao interesse público), custos de preparação e apresentação de propostas (responsabilidade exclusiva do licitante), prazos (exclusão do dia do início e inclusão do dia do vencimento, somente em dias de expediente na administração), desatendimento de exigências formais não essenciais (não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato), falsidade de documentos (desclassificação do proponente ou rescisão do contrato).