Licitações para Sucursal

O edital solicita a apresentação de documentos de habilitação, incluindo RG, CPF, CNPJ, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais (incluindo tributos mobiliários), certidão negativa da Justiça do Trabalho, certificado de regularidade do FGTS, e outros documentos conforme anexos. Empresas cadastradas no SICAF ou CRC de Jundiaí devem apresentar o respectivo certificado. Há exigências específicas para pessoas físicas, empresários individuais, MEIs, sociedades empresárias, estrangeiras, filiais, agricultores familiares e produtores rurais. As certidões devem estar válidas na data de abertura das propostas (26/06/2025), com prazo máximo de 180 dias para expedição. Há possibilidade de envio de documentos complementares ou substitutivos em caso de erros ou falhas, dentro de 2 horas após solicitação do agente de contratação. O fornecedor vencedor será aquele que atender a todas as exigências. O processo será encaminhado à autoridade superior para adjudicação e homologação. A formalização da contratação se dará por meio de nota de empenho, disponível no site do Compra Aberta. Existem penalidades para o fornecedor em caso de descumprimento, como advertência, impedimento de licitar, declaração de inidoneidade e multas. O prazo para envio de documentos é especificado no item 7. 1. 2 do edital. Pedidos de esclarecimentos devem ser enviados ao agente de contratação até 1 dia útil antes da data de encerramento das propostas.

O edital solicita a apresentação de documentos de habilitação, incluindo documentos jurídicos, fiscais, sociais e trabalhistas. Empresas cadastradas devem anexar o CRC (Certificado de Registro Cadastral) ou SICAF. Beneficiários devem apresentar toda a documentação exigida, com prazo de 5 dias úteis para regularização em caso de restrições. A verificação dos documentos será feita pelo sistema, podendo ser solicitados documentos complementares. O prazo para envio da documentação é de 2 horas após solicitação do agente de contratação. O fornecedor vencedor será declarado após a análise da documentação e a formalização da contratação será por meio de nota de empenho, disponível no site do Compra Aberta. O edital detalha as penalidades em caso de descumprimento das obrigações contratuais, incluindo multas e impedimentos de licitar e contratar. O prazo para envio de pedidos de esclarecimentos é de 1 dia útil antes da data de encerramento das propostas. O edital especifica que a sessão pública será divulgada no sistema eletrônico e que a homologação do resultado não implica direito à contratação.

Documentos de habilitação devem ser inseridos no sistema, com nome sem acentuação e caracteres especiais, com tamanho máximo de 10 megabytes. Fornecedores podem utilizar o SICAF ou CRC do município de Jundiaí. Certidões devem ser enviadas pelo sistema, acompanhadas de documentos não contemplados no SICAF/CRC. Documentos digitais são de responsabilidade do interessado. Somente documentos originais não-digitais são necessários em caso de dúvidas sobre a integridade do documento digital. Empresas dispensadas por lei de documentos devem apresentar declaração fundamentada. Certidões devem estar válidas até a data de abertura das propostas (25/06/2025). Documentos de regularidade fiscal devem estar em nome da filial, exceto os emitidos somente em nome da matriz. Declarações, propostas ou outros documentos que necessitem assinatura devem ser assinados por representante legal, com comprovação de vínculo. Requisitos de habilitação jurídica para pessoa física, empresário individual, MEI, sociedade empresária, sociedade estrangeira, sociedade simples, filial, sucursal, agência, agricultor familiar e produtor rural. Requisitos de regularidade fiscal, social e trabalhista (CNPJ/CPF, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, justiça do trabalho, FGTS). Empresas cadastradas devem anexar o CRC de Jundiaí ou SICAF. Beneficiários devem apresentar toda a documentação exigida, com prazo de 5 dias úteis para regularização após a declaração de vencedora. Não regularização implica decadência do direito à contratação. Apresentação de novos documentos de habilitação pode ser admitida em casos específicos, com prazo de 2 horas após solicitação do agente de contratação. O agente de contratação pode sanar erros ou falhas nos documentos. Documentos de habilitação dos fornecedores convocados serão disponibilizados publicamente após as análises. Condições de entrega e recebimento, liquidação e pagamento, gestão da contratação e fiscalização constam no termo de referência anexo. Penalidades por inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, ato fraudulento, comportamento inidôneo, etc. Prazo para envio de pedidos de esclarecimentos (até 1 dia útil antes da data de encerramento das propostas). A sessão pública será divulgada no sistema eletrônico. A homologação do resultado não implica direito à contratação. Custos de preparação e apresentação de propostas são de responsabilidade do fornecedor. Desatendimento de exigências formais não essenciais não afasta o fornecedor, desde que seja possível o aproveitamento do ato. O sistema eletrônico garante sigilo e autenticação. O procedimento poderá ser republicado ou o prazo para adequação das propostas poderá ser fixado em caso de fracasso. Participação implica ciência da obrigação de assinar o termo de ciência e notificação e da manutenção das condições de habilitação durante a contratação. O município e a empresa vencedora devem cumprir a LGPD.

O edital descreve os procedimentos para habilitação de fornecedores em uma compra direta, incluindo documentos exigidos (cópias digitais e originais), prazos, validade de certidões (máximo de 180 dias), exigências para diferentes tipos de empresas (pessoa física, MEI, etc. ), regularidade fiscal, social e trabalhista (certidões negativas), e procedimentos de verificação. O edital especifica que as empresas cadastradas devem anexar o CRC (Certificado de Registro Cadastral) ou SICAF, além de outros documentos, se exigidos em anexo. Há regras para beneficiários, com prazo de 5 dias úteis para regularização de eventuais restrições. O processo de verificação dos documentos não permite substituição ou adição de documentos após a apresentação inicial, exceto em casos de diligências. O edital detalha as etapas de adjudicação, homologação, aceitação/retirada da nota de empenho, condições de entrega e recebimento, liquidação e pagamento, com prazos e formas de pagamento, reajustes de preços, gestão da contratação e fiscalização, penalidades por descumprimento, e esclarecimentos. O edital também menciona a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e o uso do sistema Compra Aberta.

O edital solicita credenciamento de leiloeiros oficiais para a alienação de bens móveis inservíveis do 2 Batalhão de Engenharia de Construção em Teresina-PI. Os interessados devem estar cadastrados no SICAF e atender a todos os requisitos do edital, incluindo documentação, idoneidade e comprovação de regularidade fiscal e trabalhista. O processo de habilitação tem prazo de 10 dias úteis. O leiloeiro será escolhido por sorteio, utilizando a ferramenta do comprasgov ou outro critério de desempate. O prazo de vigência do credenciamento é indeterminado. O pagamento ao leiloeiro será de 5% sobre o valor de cada bem arrematado, pago pelo arrematante. O edital possui anexos com termos de referência, requerimento de credenciamento, declaração sobre disponibilidade de recursos tecnológicos, declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação e minuta de termo de contrato.