Licitações para Tarifas

Lote 1: Lote 1 - TARIFA DE SELAGEM
Lote 2: Lote 1 - TARIFA DE ENSAIO

A licitação visa a contratação de empresa especializada para aferição de tacógrafos em veículos de diversas secretarias municipais. O objeto da contratação não se enquadra como bem/serviço de luxo e é caracterizado como comum. O prazo de vigência da contratação é de 1 (um) ano contado da publicação do extrato de registro de preços em diário oficial, podendo ser prorrogado. A empresa contratada deverá estar localizada em um raio de até 230km do município. O transporte dos veículos até a empresa será por conta do município. O recebimento dos materiais será provisório, com possibilidade de rejeição e substituição. O recebimento definitivo ocorrerá em 10 dias úteis após a verificação da qualidade e quantidade do material. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal. O fornecedor será selecionado por meio de procedimento de licitação - registro de preço, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço global.

Lote 2: TARIFA DE ENSAIO METEROLÓGICO
Lote 3: TARIFA DE SELAGEM LACRAÇÃO

A licitação visa a contratação de empresa especializada para a emissão/renovação do certificado do INMETRO para veículos de transporte escolar. O processo é uma dispensa de licitação, com critério de julgamento por menor preço por item, para valores abaixo de R$ ****,59. A participação é exclusivamente por meio de sistema eletrônico (www. ***. *. *). Os fornecedores devem atender aos procedimentos previstos pela administração, disponíveis no portal, para acesso ao sistema e operacionalização. O prazo para prestação dos serviços é de 5 dias corridos após a retirada/recebimento da nota de empenho. A garantia dos serviços terá início a partir da emissão da nota de empenho e/ou autorização de execução do serviço, com validade conforme estabelecido pela legislação vigente e pelas normas do INMETRO. A contratada deverá emitir, ao final de cada serviço, o respectivo certificado de conformidade, laudos técnicos e documentação exigida. A documentação exigida para habilitação consta do anexo I do edital. O procedimento será divulgado no portal bnc e no portal nacional de contratações públicas - pncp, e encaminhado automaticamente aos fornecedores registrados no sistema de registro cadastral unificado - sicaf.

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, exclusivo para ME/Epp/equiparadas, não preferencial para ME/Epp/equiparadas, valor total da contratação, ****,00, data da sessão pública, 14/07/2025, prazo de impugnação e esclarecimento, 09/07/2025, critério de julgamento: menor preço global, modo de disputa: aberto /fechado.

Lote 1: TARIFA DE SELAGEM
Lote 3: TARIFA DE ENSAIO

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, exclusividade para certos tipos de empresas (se houver), prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, participação de cooperativas, microempresas e empresas de pequeno porte, condições de habilitação, garantia contratual, prazos de entrega, inspeção dos produtos, critérios de seleção do fornecedor (menor preço por item e disponibilidade de fornecimento), exigências de habilitação jurídica e de regularidade fiscal e trabalhista, penalidades por descumprimento de prazos e condições, dotação orçamentária, fiscalização da prestação do serviço e/ou entrega dos produtos, obrigações da contratada e da contratante, prazos de pagamento, condições de pagamento, garantia do produto, inspeção dos produtos, substituição de produtos com defeito, recebimento provisório ou definitivo do objeto, prazos dilatados por acordo entre as partes, nota de empenho substituindo o contrato, entrega com frete e descarga por conta da contratada, fiscalização da prestação do serviço e/ou entrega dos produtos, obrigações da contratada e da contratante, penalidades por descumprimento de prazos e condições, dotação orçamentária, fiscalização da prestação do serviço e/ou entrega dos produtos, obrigações da contratada e da contratante, prazos de pagamento, condições de pagamento, garantia do produto, inspeção dos produtos, substituição de produtos com defeito, recebimento provisório ou definitivo do objeto, prazos dilatados por acordo entre as partes, nota de empenho substituindo o contrato, entrega com frete e descarga por conta da contratada.

Lote 2: ****- Contratação de Passagem Aérea Junto a Companhia Credenciada - Contratação de Passagem Aérea Junto a Companhia Credenciada - AQUISIÇÃO DE PASSAGEM AÉREA NACIONAL REPASSE PASSAGEM AÉREA VALORES DAS TARIFAS, TAXAS DE EMBARQUE E OUTRAS TAXAS E MULTAS DEVIDAS ÀS COMPANHIAS AÉREAS EM RAZÃO DA EMISSÃO, ALTERAÇÃO, CANCELAMENTO E REEMBOLSO DE BILHETES DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS ADQUIRIDAS.
Lote 4: ****- Contratação de Passagem Aérea Junto a Companhia Credenciada - Contratação de Passagem Aérea Junto a Companhia Credenciada - REPASSE PASSAGEM AÉREA VALORES DAS TARIFAS, TAXAS DE EMBARQUE E OUTRAS TAXAS E MULTAS DEVIDAS ÀS COMPANHIAS AÉREAS EM RAZÃO DA EMISSÃO, ALTERAÇÃO, CANCELAMENTO E REEMBOLSO DE BILHETES DE PASSAGENS AÉREAS INTERNACIONAIS ADQUIRIDAS
Lote 6: ****- Fornecimento Passagem Rodoviária - Fornecimento Passagem Rodoviária - REPASSE PASSAGEM RODOVIÁRIA VALORES DAS TARIFAS, TAXAS DE EMBARQUE E OUTRAS TAXAS E MULTAS DEVIDAS ÀS COMPANHIAS RODOVIÁRIAS EM RAZÃO DA EMISSÃO, ALTERAÇÃO, CANCELAMENTO E REEMBOLSO DE BILHETES DE PASSAGENS RODOVIÁRIAS NACIONAIS ADQUIRIDAS

O edital trata da contratação de passagens aéreas e rodoviárias. Os itens são: contratação de passagem aérea junto a companhia credenciada e fornecimento de passagem rodoviária. O critério de julgamento é o menor preço. Foram encontrados 6 registros. Há anexos: modelo termo manifestacao irp e modelo estudo técnico preliminar.