Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo, datas limite para esclarecimento e impugnação, preferência para ME/Epp/equiparadas, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, tratamento favorecido para ME/Epp/equiparadas, cooperativas, agricultor familiar, produtor rural pessoa física e MEI, documentos de habilitação exigidos, condições especiais de habilitação (habilitação técnica e qualificação econômico-financeira), registro no SIE (Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade do Estado de Santa Catarina), registro na ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), apólice de seguros de veículos, apólice de seguro APP (acidentes pessoais de passageiros), certificado do registro de veículo atualizado e em conformidade com as exigências do código nacional de trânsito, comprovação de capacidade técnica do motorista, atestado de capacidade técnica, vínculo empregatício do motorista, relação do(s) veículo(s) e motorista(s) a serem utilizados, cópia da documentação dos veículos, compromisso hábil entre a proponente e o vendedor, cedente ou locador, prazos para apresentação de propostas, lances e julgamento, declaração de que as propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas, valores unitário e total do item, descrição detalhada do objeto, prazos de validade da proposta, preços máximos estabelecidos, prazos para envio de documentos de habilitação, declarações de cumprimento de requisitos legais, declaração de enquadramento ME/Epp, informações necessárias para a contratação, opção pelo enquadramento conforme IN RFB 1234/12, habilitação
jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica, condições especiais de habilitação, modo e condições para execução do objeto, forma de pagamento, controle e fiscalização da execução, cadastro de reserva de fornecedores, homologação do resultado da licitação, prazos e execução do serviço, obrigações da contratante, obrigações da contratada, responsabilidade pela elaboração do termo de referência, modelo de declarações - cumprimento de exigências legais, modelo de declaração microempresa ou empresa de pequeno porte, modelo de declaração - informações necessárias para a contratação, modelo de declaração - opção pelo enquadramento conforme IN RFB 1234/2012, minuta da ata de registro de preços, cláusulas da ata de registro de preços, compromisso dos fornecedores, cancelamento do preço registrado pelo fornecedor, cancelamento da ata de registro de preços, alterações quantitativas e qualitativas, adesão à ata de registro de preços, dotação orçamentária, forma de pagamento, garantia de proposta, garantia contratual, participação de consórcio, visita técnica, obrigações da contratante, obrigações da contratada, responsabilidade pela elaboração do termo de referência.