Licitações para Transporte Rodoviario Passageiro

Lote 1: ÔNIBUS TIPO EXECUTIVO, COM MOTORISTA E COMBUSTÍVEL. SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO COM MOTORISTA, TIPO ÔNIBUS SEMILEITO, COM CAPACIDADE MÍNIMA PARA 44 PASSAGEIROS SENTADOS, PARA REALIZAR SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE ESTUDANTES EM CARÁTER INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL, CONTENDO NO MÍNIMO: a) tAR CONDICIONADO; b) tASSENTOS ESTOFADOS RECLINÁVEIS; c) tCINTOS DE SEGURANÇA EM BOAS CONDIÇÕES PARA TODOS OS PASSAGEIROS; d) tSEGURO CONTRA ACIDENTES; e) tREGISTRADOR DE VELOCIDADE TACÓGRAFO; f) tRASTREADOR VEICULAR PARA CONTROLE DE TRAJETOS E DESTINO; g) tBANHEIRO INTERNO; h) tANO DE FABRICAÇÃO MÁXIMO DE 10 ( DEZ) ANOS A CONTAR DO ANO CORRENTE; i) tAUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO FRETADO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PESSOAS ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS- DER/MG OU OUTRO EQUIVALENTE AO ESTADO DE ORIGEM OU PELA ANTT- AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. j) tSEGURO CONTRA ACIDENTES PARA PROTEÇÃO DOS PASSAGEIROS. k) tHÁ VIAGENS EM QUE O PEDIDO PODE SER DESTINADO A DOIS VEÍCULOS. l) tVIAGEM MÍNIMA DE 50KM

Edital de licitação para registro de preços para locação de ônibus com motorista e combustível. Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (empresas especializadas, ME, EPP e MEI), etapas do processo (envio de propostas, lances, negociação, habilitação), datas limite para impugnação/esclarecimentos (22/07/2025), exclusividade para certos tipos de empresas (se houver), prazo de validade da proposta (60 dias), obrigações ao fornecedor (documentação de habilitação, regularidade fiscal e trabalhista, índices econômicos, etc. ), prazos de pagamento, critérios de recebimento e aceitação do objeto, sanções por descumprimento, e demais informações detalhadas no edital e seus anexos.

Informações sobre encargos sociais, depreciação de veículos e composição do BDI (Benefícios e Despesas Indiretas) são apresentadas. Não há informações suficientes para determinar a natureza da licitação, modalidade, data de abertura, local de entrega, tipo de agência, critérios de disputa, etc.

Edital de licitação para contratação de empresa especializada em transporte rodoviário de passageiros para fornecimento de passagens intermunicipais e interestaduais. Documentos complementares exigidos com prazo para entrega. Critérios de participação: empresas legalmente constituídas, enquadradas no ramo de atividade econômica pertinente e compatível (CNAEs), que atenderem a todas as exigências de habilitação contidas no edital e seus anexos. Etapas do processo: credenciamento, envio de propostas, abertura da sessão, classificação das propostas, fase de lances, julgamento e aceitação da proposta vencedora, habilitação, impugnação e pedido de esclarecimento, recursos administrativos, adjudicação e homologação. Datas limite para esclarecimento e impugnação: 3 dias úteis antes da abertura do certame. Prazo de validade da proposta: 60 dias. Prazo de inÃu00adcio dos serviços: 14/07/2025. Valor estimado total da contratação: R$ ****,68. A empresa contratada deverá fornecer passagens rodoviárias intermunicipais e interestaduais em território nacional, com atendimento ininterrupto, inclusive finais de semana e feriados. O atendimento será realizado mediante requisição da administração pública, com possibilidade de emissão emergencial. O cancelamento ou remarcação de passagens deverão ser sem ônus à administração, conforme prazos estabelecidos.

Lote 2: Veículo automotor do tipo ônibus rodoviário, destinado ao transporte coletivo de passageiros em trajetos urbanos e intermunicipais, com capacidade mínima para 40 passageiros sentados, incluindo o motorista, conforme especificações a seguir. Características técnicas mínimas: Ônibus rodoviário, com capacidade mínima de 40 passageiros sentados + 01 motorista, Poltronas reclináveis, estofadas, com cinto de segurança individual, Ano de fabricação/modelo: Mínimo **** ou superior, Combustível: Diesel, Motorização: Potência mínima de 180 cv, Transmissão: Manual ou automática, Direção: Hidráulica ou elétrica, Freios: Sistema pneumático ( ar), com ABSSuspensão: Convencional ou a ar. Itens obrigatórios de segurança: Cintos de segurança em todas as poltronas, Extintor de incêndio, triângulo, macaco, chave de roda e pneu sobressalente, Saídas de emergência devidamente sinalizadas, Tacógrafo devidamente aferido, Ventilação e climatização: Sistema de ventilação forçada ou ar- condicionado, Iluminação: Interna e externa em perfeito funcionamento, Portas: Com sistema pneumático ou elétrico, com abertura de emergência, Bagageiro: Compartimento inferior com capacidade adequada ao transporte de bagagens dos passageiros. Condições operacionais: Veículo em perfeitas condições de uso, licenciado, vistoriado, com manutenção em dia, Documentação regularizada junto aos órgãos de trânsito e transporte, Atendimento integral às normas do CONTRAN, ANTT e demais legislações vigentes. Com motorista, combustível e manutenção preventiva e corretiva pela Contratada.
Lote 3: Veículo automotor do tipo ônibus rodoviário, destinado ao transporte coletivo de passageiros em trajetos urbanos e intermunicipais, com capacidade mínima para 40 passageiros sentados, incluindo o motorista, conforme especificações a seguir. Características técnicas mínimas: Ônibus rodoviário, com capacidade mínima de 40 passageiros sentados + 01 motorista, Poltronas reclináveis, estofadas, com cinto de segurança individual, Ano de fabricação/modelo: Mínimo **** ou superior, Combustível: Diesel, Motorização: Potência mínima de 180 cv, Transmissão: Manual ou automática, Direção: Hidráulica ou elétrica, Freios: Sistema pneumático ( ar), com ABSSuspensão: Convencional ou a ar. Itens obrigatórios de segurança: Cintos de segurança em todas as poltronas, Extintor de incêndio, triângulo, macaco, chave de roda e pneu sobressalente, Saídas de emergência devidamente sinalizadas, Tacógrafo devidamente aferido, Ventilação e climatização: Sistema de ventilação forçada ou ar- condicionado, Iluminação: Interna e externa em perfeito funcionamento, Portas: Com sistema pneumático ou elétrico, com abertura de emergência, Bagageiro: Compartimento inferior com capacidade adequada ao transporte de bagagens dos passageiros. Condições operacionais: Veículo em perfeitas condições de uso, licenciado, vistoriado, com manutenção em dia, Documentação regularizada junto aos órgãos de trânsito e transporte, Atendimento integral às normas do CONTRAN, ANTT e demais legislações vigentes. Com motorista e combustível pela Contratante e manutenção preventiva e corretiva pela Contratada.

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo (preparatória, divulgação edital, apresentação propostas/lances, julgamento, habilitação, recursal, homologação), custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte, prazo de início dos serviços (máximo 24 horas após ordem de serviço), prazo de entrega total dos serviços, condições para assinatura do contrato, parcelamento de solicitações, despesas com locomoção de máquinas, equipamentos e mão de obra, na sede do município, serão de total responsabilidade da contratada, na impossibilidade de conserto dos equipamentos no local, deverão ser retirados para a oficina da contratada, sem custos adicionais para o contratante, mediante autorização prévia da contratante, serviços em estrita conformidade com o edital, termo de referência e proposta de preços, custeio de todos os tributos, taxas e licenças, acatar e facilitar a ação da fiscalização do município, aceitar os métodos e processos de acompanhamento, verificação e controle adotados pelo gerenciamento, ressarcimento de multas, indenizações ou despesas impostas ao município, responsabilidade por quaisquer danos e/ou prejuízos que vier causar ao município ou a terceiros, prestar serviço em sintonia com a secretaria municipal de saúde, comunicar ao município a qualquer tempo, toda anormalidade, manter, durante a vigência do contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, objeto da aquisição deverá apresentar certificado de inspeção federal (sif), podendo ser substituído pelo certificado de inspeção estadual (sipoa), em plena validade relativos a produtor/fabricante do item objeto deste termo, objeto deverá ser entregue congelado, com cabeça e escamas, inteiro, mantido em ambiente refrigerado, a temperatura deve ser mantida na faixa de -2 a 10 c, em todas as etapas de produção, armazenamento e transporte, transporte em veículos com sistema de refrigeração estacionário, funcionamento ininterrupto durante o trajeto e entrega, para que se mantenha a referida faixa de temperatura, amostras dos itens/produtos ofertados, sob pena de não aceitação, prazo de vigência do instrumento contratual terá vigência de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, forma de pagamento, obrigações do contratante e do contratado, impugnação ao edital e pedido de esclarecimento, prazos para impugnação e esclarecimentos, respostas às impugnações e pedidos de esclarecimentos, disponibilidade do edital no portal nacional de contratações públicas (PNCP) e endereço eletrônico da plataforma, possibilidade de revogação ou anulação do pregão por razões de interesse público ou ilegalidade, endereço para consulta dos autos do processo administrativo.