Edital de pregão eletrônico para registro de preços para prestação de serviços de tratamento de
dependência química para pacientes do sexo masculino (adultos) com ou sem comorbidades psiquiátricas, de forma voluntária, involuntária e compulsória. A empresa contratada deverá atender em regime de internação a demanda de
dependência química de homens adultos com comorbidades psiquiátricas associadas ou não ao quadro de
dependência química, álcool e drogas, nas modalidades: voluntária; involuntária, e; compulsória. O serviço deve ser prestado no endereço da contratada, localizado no estado de São Paulo, no máximo a 250 km do município de Guararema/SP. Documentos exigidos: alvará da vigilância sanitária, alvará de funcionamento da prefeitura, licença sanitária vigente, cnes, licença de órgãos ambientais (se for o caso), lista de profissionais, comprovação de vínculo empregatício, cadastro no Cremesp (médicos), cadastro nos conselhos de classe dos demais profissionais, projeto terapêutico institucional, projeto terapêutico singular, regimento interno, manual de boas práticas dos serviços de alimentação, protocolo para internação involuntária e compulsória, contratos firmados com terceiros. Todos os documentos precisam estar dentro da validade. Período de internação: tempo mínimo de permanência deverá ser avaliado pela equipe técnica, tempo máximo de seis meses. A contratada deverá emitir nota fiscal contendo nome do paciente, valor da diária, número de dias de internação, valor total, além do relatório técnico (médico e/ou psicológico) de evolução do paciente. O pagamento será realizado em até 30 (trinta) dias após recebimento definitivo da nota fiscal atestada pela secretaria solicitante. A ata de registro de preços terá vigência de 1 (um) ano, podendo ser prorrogada por igual período. Exigências adicionais: separação de ambientes para pacientes masculino e feminino, resguardo da segurança física e mental de todos, resumo de alta e receitas médicas para 30 dias para pacientes que estiverem tomando medicações, custos com medicações e exames clínicos. Condições de pagamento, prazo de validade da proposta, prazo de entrega dos produtos, condições de pagamento, e demais informações relevantes estão detalhadas no edital.