Licitações para Valor Adicionado Fiscal

Lote 1: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS /CONTÍNUO 1 - IPM- ICMS ( INDICE DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO), COTA PARTE DE 25% DO ICMS ARRECADADO PELO ESTADO DO PARANÁ, VISANDO O INCREMENTO DO VAF( VALOR ADICIONADO FISCAL), COM PESO FIXO DE 65%), CONSTITUIDO PELOS VALORES AGREGADOS: 1. 1- INDUSTRIA ( Empresas dos Regimes Fiscal NORMAL e SIMPLES NACIONAL; 1. 2 - COMÉRCIO ( Empresas dos Regimes Fiscal NORMAL e SIMPLES NACIONAL; 1. 3 - SERVIÇOS ( Empresas/Atividades) Prestadoras de Serviços do Transporte e Telecomunicação; 1. 4 - PRODUÇÃO PRIMÁRIA ( Todos Produtos); 1. 5 - RECURSO JUNTO A SEFA/AAET, QUANDO FOR O CASO. O serviços acima serão executados na sede da empresa contratada, através das NFP ( modelo 4); NFPe ( Nota Fiscal de Produtor Eletrônica) e NFF ( Nota Fiscal Fácil APP ( RS), que serão analisadas e confrontadas com as respectivas DFC ( EFD) Empresas do Regime NORMAL e DEFIS ( PGDAS) empresas do Regime Simples Nacional, visando a correção das possíveis irregularidades dos valores contábeis das entradas e saídas que serão passíveis de prejuízo do VAF ( Valor Agregado Fiscal), como também os valores que poderão estarem irregulares no campo 22 da DFC ( EFD) e 20 da DEFIS, evitando a evasão de receitas do ICMS.

A licitação objetiva contratar uma empresa para prestar serviços contínuos de assistência administrativa para o retorno do Ipm e Icms do município de Jussara/PR. Os serviços envolvem a análise de documentos fiscais (notas fiscais, etc. ) e a correção de possíveis irregularidades. O valor estimado é de R$ ****,96. O contrato terá duração de 12 meses, podendo ser prorrogado. São exigidos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e qualificação técnica e econômica-financeira. O pagamento será realizado em até 30 dias após a emissão da nota fiscal.

Lote 1: CESSÃO DE DIREITO DE USO DE SOFTWARE, 100% ACESSÍVEL VIA WEB, PARA REALIZAÇÃO DA GESTÃO, MONITORAMENTO E AUDITORIA DA APURAÇÃO DO VALOR ADICIONADO MUNICIPAL - VAF, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DESCRITAS NESTE TERMO. O software deve conter as mínimas características: a) Funcionalidades mínimas:* Processamento das DAMEFs carregadas nosistema;* Geração do RESUMO DE CFOPs, para o ano base de apuração do VAF, a partir da EFD ICMS- IPI;* Montagem da DAMEF a partir da EFD ICMS IPI;* Apuração de divergências entre os valores apresentados na DAMEF versus aqueles obtidos da EFD ICMS- IPI;* Envio de notificações eletrônicas;* Módulo para gerenciamento das respostas às notificações expedidas. b) Importação de arquivos:* Arquivo de ATIVOS* Arquivo de RETORNO DO VAF* Arquivo de Escrituração Fiscal Digital - EFD ICMS- IPI. , conforme Termo de referência.

O edital de licitação n 101/2025, pregão eletrônico n 035/2025, do município de Santos Dumont, MG, estabelece as regras para a contratação de bens ou serviços. A sessão pública está marcada para 21/07/2025 às 13h, com prazo final para envio de propostas até 21/07/2025 às 12h. Os interessados devem credenciar-se no sistema eletrônico www. ***. *. * . O edital especifica critérios de participação, como tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte, cooperativas, agricultores familiares, produtores rurais e MEI, bem como impedimentos para participação. O processo de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os licitantes encaminharão suas propostas exclusivamente por meio do sistema eletrônico. O edital detalha as etapas do processo, critérios de julgamento, prazos para esclarecimentos e impugnações, e as sanções em caso de infrações. Anexos como termo de referência, planilha orçamentária, modelo de proposta e minuta de contrato estão disponíveis na plataforma e no site do município. O edital também especifica os documentos de habilitação exigidos, incluindo regularidade fiscal, social e trabalhista, e a possibilidade de utilização do sistema de compras do governo federal (SICAF). O edital também descreve o procedimento para recursos e impugnações.

Edital de pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em serviços técnicos nas áreas econômica e financeira, para fornecimento, implantação, parametrização, manutenção e atualização de sistema informatizado para gerenciamento, controle e auditoria do valor adicionado fiscal (VAF) do município de Piracaia/SP. Valor estimado total da contratação: R$ ****,71. Prazo para envio de propostas: 04/07/2025 09:00h até 21/07/2025 13:00h. Início da sessão de disputa de preços: 21/07/2025 às 14:00h. Critério de julgamento: menor preço global. Modalidade: pregão eletrônico. Requisitos de habilitação, incluindo regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira. Tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. Informações adicionais disponíveis no site do município.