Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (exclusão de empresas em formação de consórcio, falência, recuperação judicial, concordata ou insolvência judicialmente decretadas, em dissolução ou liquidação, suspensas de licitar e impedidas de contratar com qualquer órgão ou entidade da administração pública, controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, estrangeiras que não funcionem no país, e quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas na lei 14. 133/2021, e descumprimento de qualquer condição de participação acarretará a inabilitação do credenciado), etapas do processo (inscrição, habilitação, classificação, sorteio, convocação, assinatura do termo de contrato, publicação de resumo do termo de contrato), datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de vigência do credenciamento (até 07 de julho de 2026), prazo de início dos serviços (após assinatura do contrato), condições de pagamento (previstas no termo de contrato), dotação orçamentária detalhada por órgão, unidade gestora, projeto/atividade, elemento de despesa e fonte de recurso, modelo de execução, local e forma do fornecimento (execução indireta, requisições formalizadas em qualquer distrito da zona rural ou na sede do município), descrição da solução (credenciamento de pessoas físicas e/ou jurídicas para fornecimento contínuo de
água mineral potável e gás
liquefeito de petróleo (GLP), com entrega direta nas unidades administrativas da prefeitura), requisitos da contratação (habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica), formas e critérios de seleção do prestador, obrigações da contratada (entrega em perfeitas condições, atendimento a exigências da administração, comunicação de impossibilidade de cumprimento do prazo, manutenção das condições de habilitação e qualificação, não transferência de obrigações a terceiros, não emprego de menores de 16 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, responsabilidade por tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia e quaisquer outras que incidam ou venham a incidir na execução do contrato), obrigações da contratante (recebimento provisório do objeto, verificação da conformidade dos bens recebidos, acompanhamento e fiscalização do cumprimento das obrigações da contratada, comunicação de imperfeições, falhas ou irregularidades, pagamento à contratada no valor correspondente à prestação do objeto, não responsabilidade por quaisquer compromissos assumidos pela contratada com terceiros, e por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da contratada), prazo de execução e vigência do contrato (12 meses), requisitos da contratação (habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica), formas e critérios de seleção do prestador, obrigações da contratada (entrega em perfeitas condições, atendimento a exigências da administração, comunicação de impossibilidade de cumprimento do prazo, manutenção das condições de habilitação e qualificação, não transferência de obrigações a terceiros, não emprego de menores de 16 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, responsabilidade por tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia e quaisquer outras que incidam ou venham a incidir na execução do contrato), obrigações da contratante (recebimento provisório do objeto, verificação da conformidade dos bens recebidos, acompanhamento e fiscalização do cumprimento das obrigações da contratada, comunicação de imperfeições, falhas ou irregularidades, pagamento à contratada no valor correspondente à prestação do objeto, não responsabilidade por quaisquer compromissos assumidos pela contratada com terceiros, e por qualquer dano causado a terceiros em decorrên