Lote 1: AQUISIÇÃO DE
VEÍCULO S
NOVO S AUTOMOTORES ( ZERO QUILÔMETRO), 5 PASSAGEIROS, ANO/MODELO 2022 OU SUPERIOR, COM AS SEGUINTES ESPECIFICAÇÕES: - Ano/Modelo 2022 ou superior. - VeAculo com 4 ( quatro) portas. - Cor branca. -
Direção Hidráulica ou Elétrica. - Vidros e Travas elétricas. - Transmissão com 05 ( cinco) marchas a frente e 01 ( uma) a ré. - Ar condicionado e ar quente originais de fábrica. - Desembaçador do vidro traseiro. - Freio ABS. - Airbags. - Cintos de segurança com 03 pontos. - Apoio de cabeça nos 3 bancos traseiros. - Alerta sonora e visual de não utilização do cinto de segurança. - Alerta sonora de faróis aceso. - Chave
Tipo Canivete. - Tapetes para proteção da forração. - Forração de assoalho em carpete ou material similar. - Limpador e desembaçador vidro traseiro. - Motor com funcionamento a gasolina ou flex. - Motor com potência mAnima de 1. 0 ou similar. - Rodas e pneus sobressalentes aro 14 ou 15. - Tanque de combustAvel com capacidade mAnima de 45 litros- Compartimento de bagagem mAnima que 270 litros. - Todos os equipamentos de uso obrigatório conforme o CTB. ** OBS. : De acordo com decisão proferida pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina no PROCESSO N: @REP 20/00412313O, publicada no Diário Oficial Eletrônico n **** - Quarta- Feira, 12 de agosto de 2020, pag. 07: O conceito de veAculo
novo é trazido pelo o subitem 2. 12 do Anexo da Deliberação n 64, de ****, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, assim dispondo: 2. 12 -
VEÍCULO NOVO - veAculo de tração, de carga e transporte coletivo de passageiros, reboque e
semirreboque , antes do seu registro e licenciamento. ( grifou- se) VeAculo
novo é, nos termos do regulamento, o veAculo antes do seu registro e licenciamento. Como apenas a concessionária ou a montadora estão habilitadas a fornecer veAculo antes do registro e do licenciamento, pode- se dizer que a cadeia de comercialização do veAculo
novo se encerra com a venda do veAculo pela concessionária. As sociedades empresárias que são revendedoras, como as multimarcas, por sua vez, devem registrar o veAculo