Edital de pregão eletrônico para aquisição de bens. Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (impedimentos), etapas do processo (credenciamento, envio de propostas, lances, julgamento, recurso), custo da disputa (R$ ****,03), datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de validade da proposta (60 dias), prazo de início dos serviços (imediato), prazo de entrega total dos serviços, condições de habilitação (jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica), forma de pagamento (transferência bancária em até 30 dias úteis), sanções por inadimplemento, impugnação ao edital e pedido de esclarecimento (prazos e formas), recursos orçamentários, disposições gerais (horário de Brasília, custos de preparação e apresentação de propostas, contagem de prazos, divergências entre edital e anexos). Requisitos da contratação: equipamentos novos, com garantia mínima de 12 meses, assistência técnica autorizada no território nacional, entrega no local indicado pela administração, com montagem e testes funcionais, instalação obrigatória da
mesa de som, atendimento às normas de acessibilidade, segurança, eficiência energética e ergonomia. Forma de execução do objeto: processo licitatório na modalidade pregão eletrônico por menor preço por item, contratação da empresa vencedora, entrega, montagem e instalação dos equipamentos, emissão de termo de recebimento provisório e definitivo, avaliação funcional pela equipe técnica da assistência social. Forma de pagamento: parcela única, mediante entrega total dos itens e comprovação de instalação. Seleção do fornecedor: pregão eletrônico, critério de menor preço por item, observando as exigências de habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica e cumprimento das condições do edital e deste termo de referência. Estimativa de preço: pesquisa de mercado, cotações de fornecedores especializados e sites de grande circulação. Recursos para a presente contratação: emenda parlamentar. Impacto social esperado: melhoria da qualidade dos serviços prestados pelo CRAS no âmbito do PAIF, maior acolhimento, privacidade e conforto às mulheres atendidas, fortalecimento das ações socioassistenciais.