Licitações para Equipamentos Aereos Arma

Licitação exclusiva para ME ou EPP, conforme leis complementares 123/2006 e 147/2014. Data de início do envio de propostas: 04/07/2025 às 13:00. Data final para envio de propostas: 16/07/2025 às 09:00. Lista de lotes e itens com descrições, quantidades e valores unitários e totais.

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, prazo máximo de entrega/início da prestação do serviço em 15 dias corridos, prazo máximo de pagamento em 30 dias úteis, condições de pagamento (apresentação de nota fiscal/fatura ou documento equivalente, em conformidade com a ordem de compra/serviço e o devido atestado de recebimento do objeto), forma de pagamento (crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco Bradesco), exigências de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, declarações, procedimento regido por regras, divulgação no portal de compras do estado e no portal nacional de contratações públicas, inscrição no cadastro de fornecedores do estado, formalização por meio do termo de participação, critérios de julgamento (menor preço ou maior desconto), envio de propostas exclusivamente pelo sistema eletrônico, validade da proposta de no mínimo 60 dias, lances públicos e sucessivos, horário de referência para recebimento e abertura das propostas, lances iguais ao menor preço ou maior desconto, verificação da conformidade da proposta, vedação de participação de consórcios e empresas impedidas, observação do disposto no inciso iv do art. 49 da lei n 123, de 14 de dezembro de ****, aceitação de propostas de fornecedores com atividades econômicas compatíveis, pendência cadastral, desclassificação por não confirmação da ordem de compra, negociação com o fornecedor arrematante, solicitação de envio da proposta comercial, vedação de participação de empresas inidôneas, razões para desclassificação da proposta, inscrição no cadastro de fornecedores do estado, concordância com as condições estabelecidas, conhecimento e aceitação das regras e condições gerais da contratação, responsabilidade pelas transações, responsabilidade legal do fornecedor, utilização da senha de acesso, habilitação e contratação, declaração do pleno conhecimento e aceitação das regras e das condições gerais da contratação, preferência para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, contratação só poderá ser realizada quando a proposta vencedora for mais vantajosa do que o preço registrado em ata, procedimento não admite recursos administrativos, resultado da cotação eletrônica disponível para consulta pública no portal de compras do estado, critérios de avaliação das amostras, objeto contratado deverá ser entregue sem qualquer modificação de suas especificações e da marca indicada na proposta, erro na emissão da nota fiscal/fatura, sanções em caso de desistência, falha ou fraude na execução do fornecimento, inadimplemento das obrigações, atraso na entrega, recusa em efetuar o fornecimento, demora em substituir o material rejeitado, recusa da contratada em substituir o material rejeitado, não cumprimento de qualquer condição, multas, substituição do material rejeitado, aplicação de sanções administrativas, casos omissos, foro competente.

Licitação exclusiva para ME ou EPP, conforme leis complementares 123/2006 e 147/2014. Data de início do envio de propostas: 03/07/2025 às 13:00. Data final para envio de propostas: 16/07/2025 às 09:00. Lista de lotes e itens com descrições, quantidades e valores unitários e totais. Amparo legal: Lei 14. 133/2021, art. 28, I.

O objeto da licitação é a aquisição de equipamentos e materiais cirúrgicos para a unidade de pronto atendimento. O prazo de vigência do contrato é de 1 ano, podendo ser prorrogado. O termo de referência, edital do pregão eletrônico, proposta do contratado e eventuais anexos são documentos complementares. O pagamento será realizado apenas dos quantitativos efetivamente fornecidos. Os bens serão recebidos provisoriamente e posteriormente verificados quanto à conformidade com as especificações. O recebimento definitivo ocorrerá em até 10 dias úteis após a verificação da qualidade e quantidade do material. Em caso de controvérsia, será observado o art. 143 da lei n 14. 133/2021. O prazo para liquidação é de 10 dias úteis, prorrogáveis por igual período. A nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente deverá ser acompanhado da comprovação da regularidade fiscal. A administração deverá realizar consultas para verificar a manutenção das condições de habilitação exigidas no edital. Caso haja irregularidade, o contratado será notificado para regularizar sua situação ou apresentar defesa. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a finalização da liquidação da despesa. Em caso de atraso, os valores devidos serão atualizados monetariamente. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária. Os preços inicialmente contratados são fixos e irreaustáveis no prazo de um ano. Após o interregno de um ano, os preços serão reajustados mediante a aplicação do índice IPC-A. Não há exigência de garantia contratual.