Construção de uma nova estrutura para o reservatório de água do Bairro Palmeiras, incluindo todos os serviços preliminares, obras civis, fornecimento de materiais, mão de obra especializada, equipamentos e demais atividades necessárias para a completa execução da obra.
Lote 1: Construção de uma nova
estrutura para o
reservatório de
água do Bairro Palmeiras, incluindo todos os serviços preliminares, obras civis, fornecimento de materiais, mão de obra especializada, equipamentos e demais atividades necessárias para a completa execução da obra.
Documentos complementares exigidos: índices de contabilidade, certidão negativa de falência (com data de emissão não superior a 30 dias anteriores à data de abertura da licitação), comprovação de capital social e/ou patrimônio líquido de no mínimo 10% do valor global estimado da contratação (através de contrato social ou balanço patrimonial do último exercício social já exigível), declaração formal (anexo IV) aceitando as condições do edital, executando os serviços/materiais de acordo com as diretrizes e normas técnicas da prefeitura, obedecendo às ordens da prefeitura, não havendo servidores ou dirigentes da prefeitura entre os diretores, gerentes, sócios e demais profissionais da empresa, inexistência de fatos impeditivos da habilitação. Prazo para entrega de documentos para habilitação. Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitações de documentos em substituição aos documentos requeridos. Documentos originais ou cópias autenticadas para verificação de autenticidade presencial. Documentos sem data de validade explícita são considerados válidos por 90 dias a contar da data de emissão. Obrigações do licitante vencedor: executar os serviços nas datas, horários e locais indicados na ordem de serviço, iniciar a execução dos serviços em 5 dias após o recebimento da ordem de serviço, recebimento provisório e definitivo dos materiais/serviços, rejeição de serviços em caso de anomalias ou divergências, reexecução de serviços rejeitados em 2 dias corridos, responsabilidade pela validade, qualidade e segurança dos produtos, ajuste da proposta de preços, fornecimento dos produtos nas especificações do anexo I, assumir todos os gastos e despesas, não transferir o objeto da licitação, comunicar casos fortuitos e de força maior, arcar com compromissos com terceiros, manter-se em compatibilidade com as obrigações assumidas, responder por danos e prejuízos, fornecer produtos de forma eficiente e adequada. Contrato: formalização mediante termo de contrato (anexo V), prazo de vigência de 6 meses ou até o término do fornecimento total dos itens cotados, podendo ser prorrogado ou aditivado. Alterações nos quantitativos do contrato, observando os limites previstos na lei. Prazo de 3 dias úteis para assinatura do contrato. Documentos exigidos para assinatura do contrato: prova de regularidade com a fazenda federal, estadual e municipal, prova de regularidade relativa ao FGTS, prova de regularidade perante a justiça do trabalho. Impugnação ao edital: até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório. Recursos administrativos: prazo de 24 horas para manifestar a intenção de recorrer, prazo de 3 dias úteis para apresentação das razões do recurso. Adjudicação e homologação: adjudicação do objeto ao licitante vencedor, homologação pela autoridade competente. Infrações e sanções administrativas: infrações e sanções previstas na lei, advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade. Disposições gerais e finais: anexos, resultado da licitação, tributos, custos e despesas, casos omissos, foro. Anexos: projeto básico/executivo, modelo de carta de apresentação da proposta, modelo de declaração de proteção ao trabalho do menor, modelo de declarações (item ****), minuta de contrato. Datas importantes: data de abertura da sessão pública, prazo para assinatura do contrato, prazo para execução dos serviços.