Licitações de Software Monitorament

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a prestação contínua dos serviços de manutenção.

O pagamento será efetuado mediante apresentação da respectiva nota fiscal eletrônica, junto a área financeira desta prefeitura municipal, em até 10 dias contados da execução do serviço ou do relatório dos serviços, após a devida conferência pela secretaria requisitante e setor de compras.

O edital informa que Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o de maior desconto ofertado.

A documentação exigida para habilitação está descrita no Anexo II deste edital, e os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço ou desconto.

A licitante vencedora que se recusar a assinar o contrato e a receber a ordem de serviço, que ensejar o retardamento da execução do objeto licitado, que não mantivera proposta, que comportarse de modo inadequado ou apresentar qualquer declaração falsa, estará sujeita à aplicação das sanções previstas no artigo 156 da lei 14. 133/2021, além de outras cominações legais.

Qualquer cidadão poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar os termos do presente edital por irregularidade, protocolizando o pedido até 03 (três) dias úteis da data e horário fixados para a realização da sessão eletrônica do pregão.

O valor estimado mensal para o serviço é de R$ ****,33.

O objeto da presente licitação deve ser entregue contendo as exigências e no prazo estipulado no termo de referência no anexo I desse edital.

O pagamento do objeto da presente licitação será efetuado em trinta 30 dias, após entrega dos itens, respeitando a ordem cronológica de pagamentos nos termos do decreto municipal n ****, de ****.

A garantia da aquisição terá um prazo de 12 doze meses, a contar da entrega definitiva do serviço, que ocorrerá conforme termo de referência.

Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor valor total.

A documentação de habilitação será solicitada para o vencedor do lote após o pregoeiro aceitar a proposta, será aberto no sistema um prazo de 120 minutos para anexar a documentação de habilitação.

Conforme o art. 155 da lei ****, o licitante pode ser multado em 20% sobre o valor adjudicado em caso de recusa em assinar o contrato, e o inadimplemento total ou parcial sujeitará a multa de 20% sobre a parcela inadimplida.

Até três 03 dias antes da data fixada, para recebimento das propostas, qualquer pessoa física ou jurídica poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão eletrônico.

A instalação dos rastreadores e acessórios em todos os veículos deverá ocorrer em até 30 dias após a assinatura do contrato. O software e monitoramento deverão estar em operação em até 5 dias corridos após a instalação dos rastreadores.

O pagamento será efetuado em até 30 dias consecutivos da emissão da nota fiscal e expedição do termo de recebimento definitivo pela divisão competente.

Não será exigida a prestação de garantia para as contratações resultantes desta licitação.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item.

Para fins de habilitação, todos os documentos elencados no edital deverão ser inseridos na plataforma de pregão eletrônico bbmnet na fase de habilitação.

Nos termos do decreto municipal n **** e, subsidiariamente, nos termos da lei federal n ****, poderão ser aplicadas sanções, as quais são autônomas e a aplicação de uma não exclui a de outra, respeitados o contraditório e a ampla defesa.

Até três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o edital através da plataforma bbmnet.

O edital prevê que os equipamentos deverão ser entregues, instalados, configurados e validados em até 45 dias corridos após a assinatura da nota de empenho ou do contrato.

O edital informa que os pagamentos referentes a cada parcela fornecida se efetivarão, exclusivamente, por transferência eletrônica, mediante a apresentação da nota fiscal, atestada pelo coordenador do projeto requisitante.

O edital especifica que a garantia mínima exigida é de 1 ano para os equipamentos, conforme as especificações técnicas.

O critério de julgamento será o de o menor preço por lote, observadas as especificações técnicas constantes do anexo i e demais condições definidas neste edital.

A habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica são requisitos para participação na seleção pública.

O edital prevê sanções como multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade em caso de inadimplemento ou descumprimento contratual.

Qualquer pessoa, física ou jurídica, é parte legítima para solicitar esclarecimentos ou impugnar este edital, desde que o faça com antecedência de até 03 (três) dias úteis, da data fixada para a abertura da sessão pública do certame.

O valor máximo estimado da seleção é de R$ ****,50.

O julgamento será do tipo menor preço por lote.