Licitações de Software Monitorament

O sistema deverá ser disponibilizado plenamente operacional no prazo máximo de 48 horas contadas da emissão da nota de autorização de fornecimento ou da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado mensalmente, com crédito em conta corrente bancária jurídica da contratada mediante apresentação de nota fiscal/fatura, vistada pelo setor responsável do município.

Não será exigida garantia contratual em razão da baixa complexidade e reduzido valor da contratação, sem prejuízo da responsabilidade da contratada por eventuais danos.

O critério de julgamento será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica será exigida conforme disposto no item forma e critérios de seleção do fornecedor do termo de referência.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada poderá ensejar a aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O custo estimado anual da contratação é de R$ ****,00.

O critério de julgamento adotado será o menor valor global por lote, nos termos do art. 6º, inciso XLI, e art. 33, II, da Lei nº 14. 133/2021, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos necessários para participação na licitação, compreendendo os documentos referentes à proposta de preços e à habilitação e seus anexos, deverão ser apresentados no idioma oficial do Brasil.

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou declarado inidôneo para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração sujeitará o licitante às sanções previstas na Lei nº ****, de 2021, e neste edital. A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O prazo máximo de entrega ou início da prestação do serviço é de 30 dias corridos. prazo máximo de entregainí­cio da presta��o do servi�o, em dias corridos: 30

O pagamento é realizado em até 30 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura e o devido atestado de recebimento do objeto. prazo máximo de pagamento, em dias �teis: 30

O critério de julgamento é o de menor lance por item. crit�rio tipo de julgamento: menor lance por item

Para ser declarado vencedor, o fornecedor deve estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado, podendo ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira. para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado [. . . ] dever� estar em situa��o regular no cadastro de fornecedores do estado.

Em caso de atraso na entrega, aplica-se multa de 1% do valor do bem/serviço não entregue por dia, até o limite de 10%. Há multas para recusa de fornecimento, demora na substituição de material rejeitado e não cumprimento de condições. pelo atraso na entrega do material ou servi�o em rela��o ao prazo estipulado: 1 um por cento do valor do bemservi�o n�oentregue, por dia decorrido, at� o limite de 10 dez por cento do valor do bemservi�o

É obrigatória a vistoria no endereço informado para identificar as atividades e materiais necessários à formulação da proposta, sob pena de desclassificação. o atestado de vistoria poder� ser substitu�do por declara��o do respons�vel t�cnicoda disputante de que possui pleno conhecimento do objeto

O edital informa que não exige amostras dos itens. exige amostras dos itens n�o

A desclassificação pode ocorrer por não atendimento às exigências do termo de participação, como amostra não entregue ou reprovada, marca inexistente, irregularidade cadastral, atividade econômica não compatível, proposta de valor superior ao estimado ou recusa a contraproposta. quando n�o atender �s exig�ncias do termo de participa��o, especialmente quanto a: i amostra n�o entregue oureprovada