O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços para fornecimento de materiais de limpeza e higiene para a Prefeitura Municipal de Morros - MA. A licitação ocorrerá na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por item e fornecimento parcelado. O recebimento das propostas e a sessão pública estão agendados para 05/06/2026. O edital prevê tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte em itens específicos. O endereço para obtenção do edital e mais informações é a Av. José Lopes de Sousa, n. 30, Centro, Morros - MA, com contato pelo e-mail ***@***. *. * plataforma para a disputa é www. ***. *. *
O prazo de entrega dos produtos deverá ocorrer de forma parcelada, conforme a demanda da secretaria requisitante, no prazo de até 20 dias úteis após o recebimento da respectiva ordem de fornecimento pelo fornecedor.
O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, mediante a apresentação de nota fiscal/fatura, devidamente atestada por servidor competente, acompanhada da respectiva ordem de fornecimento e das certidões de regularidade fiscal.
Os produtos de limpeza, higiene e correlatos deverão ser entregues dentro do prazo de validade, com no mínimo 12 meses de validade remanescente a contar da data de entrega, salvo aqueles cuja natureza implique prazo inferior. Utensílios, ferramentas e demais produtos duráveis terão garantia mínima de 06 meses contra defeitos de fabricação.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira serão verificadas conforme os requisitos estabelecidos no edital, podendo ser substituídas pelo registro cadastral no SICAF.
O descumprimento das obrigações contratuais sujeitará o contratado às sanções previstas na lei e no contrato, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O pregoeiro poderá solicitar amostras dos produtos ofertados aos licitantes cuja proposta tenha sido aceita, que deverão ser encaminhadas à Prefeitura Municipal de Morros no prazo de 08 dias úteis após a solicitação.
Até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura do certame, qualquer pessoa poderá impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei.
A não observância das regras do edital, a apresentação de documentação falsa, a fraude na licitação, o comportamento inidôneo, a prática de atos ilícitos, entre outros, podem levar à desqualificação do licitante.
O preço estimado do objeto da presente licitação possui caráter sigiloso.
