Prefeitura Municipal De Andirá

Os serviços deverão ser iniciados e concluídos no prazo máximo de 5 cinco dias úteis, contado do recebimento da nota de autorização de despesa (NAD), ordem de serviço ou documento equivalente, salvo prazo inferior estabelecido pela secretaria requisitante.

Os pagamentos ficarão condicionados à prévia informação pelo credor dos dados da conta corrente junto à instituição financeira contratada pelo município.

Não será exigida garantia da execução do contrato.

O julgamento das propostas será realizado pelo critério de menor preço por lote.

Os licitantes encaminharão os documentos exigidos exclusivamente por meio do sistema eletrônico.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal n. º ****, de 2021 e nos arts. 193 ao 227 do decreto municipal n. º ****, de 2023.

Não haverá exigência de apresentação de amostras no presente certame.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal n. º ****, de 2021 e do decreto municipal n. º ****, de 2023, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não apresentação de qualquer documento exigido, ou a apresentação de documento com prazo de validade expirado, implicará a desclassificação ou inabilitação do licitante.

O valor total da contratação é de R$ ****,20.

A entrega dos produtos deverá ocorrer de forma parcelada, conforme a necessidade da administração, mediante emissão de autorização de fornecimento, observados os prazos, locais e condições definidos no termo de referência. a entrega dos produtos deverá ocorrer de forma parcelada, conforme a necessidade da administração

O critério de julgamento será o de menor preço. o critério de julgamento será o de menor preço

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00. o valor estimado total da contratação é de r ****, 00

A concessão será remunerada pela concessionária mediante pagamento ao Município do valor ofertado na licitação, observados os valores mínimos previstos neste edital e no termo de referência. O pagamento da remuneração devida ao Município deverá ser realizado na forma, prazo e meio definidos no termo de referência, no contrato e nas orientações da administração municipal.

Não será exigida garantia da execução do contrato, pois a concessão não envolve desembolso financeiro pela administração municipal à concessionária, tratando-se de ajuste gerador de receita ao município.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de maior valor mensal de outorga.

Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio de sistema eletrônico, a proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço final proposto, bem como os documentos de habilitação.

O licitante e o concessionário que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal nº ****, de 2021 e nos arts. 193 ao 227 do Decreto Municipal nº ****, de 2023.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal nº ****, de 2021 e do decreto municipal nº ****, de 2023, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não apresentação de qualquer documento ou a apresentação com prazo de validade expirado implicará desclassificação ou inabilitação do licitante.

O valor global mínimo estimado da concessão é de R$ ****,00.