Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para Registro de Preços, visando a aquisição de água mineral, gás GLP, botijões, garrafões, copos descartáveis, reguladores de gás, dispensers e lixeiras coletoras. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,30. As propostas devem ser recebidas até as 08h59min do dia 14 de abril de 2026, com o período de lances a partir das 09h00min do mesmo dia. Há preferência para Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedores Individuais (MEI). O edital está disponível nos portais do PNCP e do município de Andirá. Esclarecimentos e impugnações devem ser solicitados em até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. O critério de julgamento será o de menor preço. A entrega dos produtos, com exceção do gás GLP (que deve ser entregue em até 24 horas), deve ocorrer em até 5 dias úteis após a solicitação formal. A apresentação de amostras é obrigatória para o primeiro licitante classificado, com prazo de 5 dias úteis para entrega. Não há exigência de garantia de execução do contrato.
O edital prevê que a entrega dos produtos, com exceção do gás GLP, deve ocorrer em até 5 dias úteis após a solicitação formal. Para o gás GLP, a entrega deve ser realizada em até 24 horas, devido à ausência de local para estocagem e por motivo de segurança.
O pagamento de cada fatura deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações, já deduzidas as glosas e notas de débitos e mediante verificação de regularidade fiscal.
O edital informa que Não será exigida garantia da execução do contrato. e também que Não será necessária garantia contratual, tendo em vista que o objeto da contratação referese ao fornecimento de bens de consumo comum.
O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço.
As exigências de habilitação jurídica e de regularidade fiscal e trabalhista são as usuais para a generalidade dos objetos, conforme disciplinado no edital. Os critérios de qualificação econômico-financeira e técnica a serem atendidos pelo fornecedor estão previstos no edital e em seus anexos.
O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal ****, de 2021 e nos arts. 193 ao 227 do Decreto Municipal ****, de 2023, sem prejuízo de eventuais implicações penais.
O primeiro licitante classificado deverá entregar, no prazo máximo de 05 cinco dias úteis, a contar da notificação, o descritivo técnico e a respectiva amostra do objeto licitado, a fim de verificar se atende às especificações do edital e anexos.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal ****, de 2021 e do decreto municipal ****, de 2023, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,30.
