Licitações de Passagem Aerea Bilhete Passagem

O edital não especifica um prazo de entrega fixo para os serviços de agenciamento de viagens, pois a contratação é sob demanda. A emissão de bilhetes deve ocorrer em até 12 horas após aprovação da cotação, e a confirmação de reservas de hospedagem em até 48 horas após a solicitação.

O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a prestação dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal eletrônica atestada pelo fiscal e gestor da ata de registro de preços, sem reajuste e sem ônus de frete, através de transferência eletrônica.

O edital informa que a garantia não é exigida.

O critério de julgamento adotado será o maior percentual de desconto por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica (cadastro ativo no Cadastur) são exigidas. Microempresas e empresas de pequeno porte podem apresentar documentação com restrições fiscais e trabalhistas, com prazo para regularização.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, aplicadas conforme a Lei Federal nº 14. 133/2021, em caso de inexecução total ou parcial, atraso, apresentação de documentos falsos, entre outras infrações.

O prazo para pedido de esclarecimento e/ou impugnação ao edital é até 08/05/2026.

O valor total máximo estimado da licitação é de R$ ****,00.

O edital prevê que o critério de julgamento será o de maior percentual.

O prazo de prestação do serviço é de 24 horas consecutivas, contados da nota de empenho ou autorização de fornecimento. Para aquisições urgentes, o prazo é de 2 horas.

O pagamento será efetuado em até 15 dias, contados da apresentação de requerimento, nota fiscal, recibo e certidões necessárias, devidamente analisadas e atestadas pelo servidor designado.

Não haverá exigência de garantia da contratação, pois a natureza do bem é comum e rotineira.

O critério de julgamento e classificação das propostas será ofertar o maior desconto no item, tendo como referência o valor da taxa DU.

A habilitação será realizada mediante comprovação de habilitação jurídica, qualificação técnica, habilitação fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa de até 20% sobre o valor global registrado, suspensão de licitar e impedimento de contratar com o município de Junqueiro por até 5 anos, e declaração de inidoneidade.

Havendo o aceite da proposta quanto ao valor, o interessado classificado provisoriamente em primeiro lugar poderá apresentar amostra, caso solicitada pela administração pública, a fim de aferir a compatibilidade do produto com o descritivo do edital.

Até três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar ou solicitar esclarecimento deste edital.

O valor estimado para o item é de R$ ****,00.