O edital trata de uma dispensa de licitação eletrônica para a contratação de empresa especializada no fornecimento de passagens aéreas nacionais. O objeto visa atender a um paciente com consulta agendada em São Paulo. A data limite para envio de propostas é 24/02/2026, às 07:59. A fase de lances inicia em 24/02/2026, às 08:00. O valor estimado da contratação é de R$ ****,72. A participação é restrita a empresas credenciadas no SICAF e no sistema de compras do governo federal. O critério de julgamento é o menor preço por item. A proposta de preços deve ter validade mínima de 30 dias. A habilitação será verificada por meio do SICAF e consulta a outros cadastros. O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após a liquidação da despesa.
O edital prevê que a emissão da passagem aérea deverá ser realizada em até 24 horas após a aprovação da opção pela contratante. Em casos de comprovada urgência, a emissão deverá ocorrer imediatamente após a autorização. A entrega dos bilhetes será exclusivamente em meio eletrônico (e-ticket), por envio ao e-mail institucional indicado pela contratante.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será efetuado no prazo máximo de 30 dias úteis, a contar da finalização da liquidação da despesa e consequente assinatura da ordem de pagamento emitido pela autoridade competente.
O edital prevê garantia, consistindo na prestação pela empresa, de todas as obrigações previstas na lei ****, de 11/09/1990 (código de defesa do consumidor) e alterações subsequentes.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço global, observadas as condições técnicas, comerciais e operacionais estabelecidas neste termo de referência.
Para fins de habilitação, o fornecedor deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação econômico-financeira e capacidade técnica operacional. A habilitação será verificada por meio do SICAF e consulta a outros cadastros.
As sanções administrativas estão dispostas no termo de referência, que deve ser consultado para informações detalhadas sobre infrações e penalidades.
O valor global estimado para contratação será de R$ ****,72 (três mil duzentos e vinte e dois reais e setenta e dois centavos).