Licitações de Passagem Aerea Bilhete Passagem

A Prefeitura Municipal de Coari reverterá 1% do valor total do pagamento ao fundo municipal de assistência e desenvolvimento aos pequenos negócios de Coari (FUNAPEC), em consonância com o art. 6º, I, da Lei Municipal nº 905, de 2 de abril de 2026. A prefeitura municipal de coari reverterá 1 um por cento do valor total do pagamento, realizado pelo município de coari, relativo à aquisição de bens, à prestação de serviços de qualquer natureza, serviços e contratação de obras ao fundo municipal de assistência e desenvolvimento aos pequenos negócios de coari funapec em consonância com o art. 6, i, da lei municipal n. 905, de 2 de abril de 2026.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da Lei nº ****, de 2021. Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

Para cada demanda específica, será selecionada a credenciada que apresentar o menor preço final global, considerando a soma da tarifa aérea, taxa de embarque, bagagem autorizada, encargos obrigatórios, eventuais multas/diferenças tarifárias e taxa fixa de agenciamento. Será selecionada, para a demanda específica, a credenciada que apresentar o menor preço final global, compreendido pela soma da tarifa aérea, taxa de embarque, bagagem autorizada, encargos obrigatórios, eventuais multas diferençastarifárias previamente autorizadas e taxa fixa de agenciamento.

Os documentos necessários para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF. A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista eeconômico-financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no sicaf.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A administração poderá, após regular processoadministrativo, garantida a prévia defesa, aplicar aos credenciados as seguintes sanções, semprejuízo das responsabilidades civil e criminal: 6. 2. 1. advertência 6. 2. 2. multa 6. 2. 3. impedimento de licitar e contratar e 6. 2. 4. declaração de inidoneidade para licitar ou contratar

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços. Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento sobre seus termos enquanto este permanecer em vigor. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado por meio eletrônico no prazo de até 3 dias úteis. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou parasolicitar esclarecimento sobre os seus termos enquanto este permanecer em vigor. [. . . ] A resposta � impugna��o ou ao pedido de esclarecimento ser� divulgado por meioeletr�nico no prazo de at� 3 tr�s dias �teis, contado da data de recebimento do pedido.

A não observância das regras de atualização de dados cadastrais pode ensejar indeferimento do credenciamento no momento da habilitação. A n�o observ�ncia do disposto no item anterior poder� ensejar indeferimento docredenciamento no momento da habilita��o.

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A forma de pagamento está definida no anexo C (minuta do contrato).

Não haverá exigência de garantia de execução para a contratação.

O critério de julgamento é o menor preço unitário da taxa por transação.

Os documentos de habilitação deverão ser apresentados ou pela matriz ou pela filial que estiver participando do certame, com exceção dos documentos que são válidos tanto para matriz como para as filiais, como os atestados de capacidade técnica.

Comete infração administrativa o licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, ou comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, apresentar taxa por transação negativa ou zerada, não tiver sua exequibilidade demonstrada, apresentar desconformidade com outras exigências do edital, deixar de apresentar declaração exigida, ou não apresentar amostra em desacordo com o edital.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,92.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 05 cinco dias úteis, contados do aceite do produto e posterior liquidação e do recebimento da nota fiscal pela Câmara Municipal de Poços de Caldas.

Não haverá exigência de garantia da contratação, pois a contratação não possui complexidade e vultuosidade, a exigência seria onerosa e poderia reduzir o caráter competitivo do certame.

O critério de julgamento adotado será o menor valor cobrado pela agência na taxa de emissão de bilhete passageiro, não do bilhete em si.

Serão solicitados documentos de regularidade fiscal, social e trabalhista, como prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal federal, FGTS, inexistência de débitos trabalhistas, inscrição estadual/municipal e regularidade com fazendas estaduais e municipais.

Os interessados que incorrerem em infrações administrativas estarão sujeitos a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável com outras exigências.

A média de preço de taxa para emissão dos bilhetes é de R$ 0,01 (um centavo).

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

O licitante adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Impugnações e esclarecimentos podem ser feitos até às 23h59min do dia 29 de julho de 2026.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

O pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

O contratado deve manter, durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições exigidas para habilitação inicial ou para qualificação na contratação direta.