Licitações de Passagem Aerea Bilhete Passagem

O critério de julgamento é o de menor preço, com prioridade para microempresas e empresas de pequeno porte ou equiparadas, sediadas em âmbito local ou regional, até o limite de 10% do melhor preço válido.

Os interessados deverão apresentar documentos de habilitação conforme detalhado no edital, incluindo declarações unificadas e comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista. somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais não digitais quando houver dúvida em relação à integridade do documento digital.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a aplicação das sanções previstas neste contrato n�o exclui, em hip�tese alguma, a obriga��o de repara��o integral do dano causado � contratante art. 156, 9o.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de início do credenciamento.

A não observância das exigências do edital, como a não atualização de dados cadastrais, pode ensejar o descredenciamento da empresa. será inabilitado o fornecedor que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital.

O prazo de execução dos serviços de agenciamento de passagens aéreas deve ocorrer em até 24 horas após a emissão da ordem de serviço, com atendimento emergencial aos fins de semana e feriados. as empresas credenciadas dever�o atender �s solicita�es de reserva e emiss�o de bilhetes de passagens a�reas no prazo m�ximo de 24 vinte e quatro horas

O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de até 30 dias, contados da liquidação, através de nota fiscal/fatura. o pagamento, decorrente da execu��o do objeto do contrato, ser� efetuado mediante cr�dito em conta corrente, no prazo de at� 30 dias, contados da liquida��o.

Não é aplicável exigência de garantia de execução, por se tratar de serviço de natureza continuada e executado sob demanda, com cobrança proporcional ao efetivo consumo. N�o aplic�vel, por tratarse de servi�o de natureza continuada e executado sob demanda, com cobran�a proporcional ao efetivo consumo.

A seleção da empresa que prestará o serviço a cada solicitação de viagem obedecerá ao critério do menor preço total (valor da tarifa aérea + taxa de agenciamento), apurado mediante cotação simultânea entre todas as credenciadas. crit�rio de sele��o para a execu��o da demanda menor pre�o efetivo: embora a fase de credenciamento n�o envolva disputa de pre�os, a sele��o da empresa que efetivamente prestar� o servi�o a cada solicita��o de viagem obedecer� ao crit�rio do menor pre�o total

A habilitação exigirá comprovação de capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no edital e termo de referência. os documentos previstos no termo de refer�ncia, necess�rios e suficientes para demonstrar a capacidade do interessado de realizar o objeto do credenciamento, ser�o exigidos para fins de habilita��o

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, aplicadas conforme a gravidade da infração. a administra��o poder�, garantida a pr�via defesa, aplicar aos credenciados as seguintes san�es, sem preju�zo das responsabilidades civil e criminal: advert�ncia, multa, impedimento de licitar e contratar e declara��o de inidoneidade

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento enquanto este permanecer em vigor, através do sistema eletrônico. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos enquanto este permanecer em vigor.

A não observância das regras de atualização de dados cadastrais ou a apresentação de declaração falsa pode ensejar desclassificação ou inabilitação. a n�o observ�ncia do disposto no item anterior poder� ensejar desclassifica��o no momento da habilita��o.

O valor global estimado para os serviços é de R$ ****,00 para um período de 12 meses. o valor global estimado para gastos com os servi�os objeto da presente demanda � de r ****, 00 trezentos mil reais, para um per�odo de 12 doze meses

A emissão dos tickets de embarque de ida e volta deve ser disponibilizada para o servidor em até 3 dias que antecedem o embarque.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no Banco do Brasil S. A. O pagamento será efetuado no prazo de 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente.

Não haverá exigência da garantia contratual dos arts. 96 e seguintes da Lei nº ****, de 2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Os documentos exigidos para habilitação estão especificados no Anexo I deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado.

O fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O recurso administrativo deverá ser apresentado em momento único, no prazo de 1 dia útil, contado a partir da data de divulgação do ato de habilitação ou inabilitação.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do orçamento estimado, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências.

O valor total da contratação é R$ ****,84.

O edital especifica que a proposta de preços deve conter a especificação do prazo de entrega do objeto. Não há um prazo fixo geral mencionado no texto. especificação do prazo de entrega do objeto.

O pagamento será realizado em até 30 dias mediante apresentação de nota fiscal, devidamente aceita e certificada pela secretaria ou fundação requisitante. Não haverá pagamento antecipado. o pagamento ser� realizado em at� 30 trinta dias mediante apresenta��o de nota fiscal e �o haver�, sob hip�tese alguma, pagamento antecipado.

O julgamento das propostas será feito pelo menor preço global, que corresponde ao menor preço da taxa de serviço. o julgamento das propostas ser� feito pelo menor pre�o global menor pre�o da taxa

A habilitação exigirá documentos como registro comercial, ato constitutivo, comprovante de inscrição no CNPJ, prova de regularidade fiscal e trabalhista, e certidão negativa de falência. para habilita��o ser�o exigidos os seguintes documentos

O licitante que cometer infração administrativa poderá sofrer advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a administra��o poder�, garantida a pr�via defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es

A apresentação de amostra é dispensada em regra, mas a administração poderá solicitar a apresentação de qualquer um desses itens para análise e validação técnica. fica dispensada, em regra, a apresenta��o de amostra

Os pedidos de impugnação ao edital podem ser feitos até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas. os pedidos de esclarecimentos e as impugna��es ao edital poder�o ser feitos, por qualquer interessado, at� 03 tr�s dias �teis antes da data fixada para abertura das propostas

A não observância de certas regras, como a atualização de dados cadastrais, pode ensejar desclassificação no momento da habilitação. a n�o observ�ncia do disposto no subitem anterior poder� ensejar desclassifica��o no momento dahabilita��o.

O valor estimado total é de R$ ****,00. valor estimado total r ****, 00