Licitações de Passagem Aerea Bilhete Passagem

A empresa credenciada deverá estar plenamente apta a iniciar a prestação dos serviços no prazo máximo de até 5 cinco dias corridos, contados da assinatura do respectivo instrumento contratual. O prazo para emissão e entrega dos bilhetes via e-mail será de no máximo 6 seis horas após o recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será realizado por demanda após a entrega dos bilhetes/passagens, a apresentação de relatório juntamente com as ordens de fornecimento e acompanhada da respectiva nota fiscal eletrônica, após o recebimento definitivo. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

A garantia contratual dos serviços observa os prazos e condições estabelecidos na lei nº 8. 078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento para distribuição da demanda será o de menor preço da cotação entre as agências credenciadas.

Poderão habilitar-se, para credenciamento, exclusivamente, agências de viagens e turismo que atendam às condições deste edital e seus anexos, obedecida a legislação em vigor, conforme a lei nº 12. 974/2014, que estiverem previamente credenciados no sistema de cadastramento unificado de fornecedores SICAF e no sistema compras. gov. br.

As sanções administrativas estão discriminadas no termo de referência.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de finalização do recebimento de propostas, que é 15 de julho de 2026.

A empresa será descredenciada nas seguintes hipóteses: descumprimento das exigências previstas neste regulamento; negligência, imprudência ou imperícia comprovada dos profissionais das empresas credenciadas.

R$ ****,00

O critério de julgamento é por item, com foco no menor preço. O critério de julgamento: x por item x menor preço por lote global pre�o global fixado maior desconto sobre tabela de pre�os praticada no mercado itens do or�amento de refer�ncia aplica��o linear

A habilitação dos licitantes exigirá documentos para demonstrar a capacidade de realizar o objeto, divididos em jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira. para habilita��o dos licitantes, ser�o exigidos os documentos necess�rios e suficientes para demonstrar acapacidade do licitante de realizar o objeto da licita��o

A desclassificação pode ocorrer por propostas com vícios insanáveis, que não obedeçam às especificações técnicas, apresentem preços inexequíveis ou permaneçam acima do preço máximo, ou que não demonstrem exequibilidade. ser� desclassificada a proposta que: a contiver v�cios insan�veis b n�o obedecer �s especifica��es t�cnicas contidas no trhabilita��o c apresentar pre�os inexequ�veis ou permanecerem acima do pre�o m�ximo definido para a contrata��o

O prazo de emissão dos bilhetes é em até 48 horas após a solicitação.

O pagamento será efetuado em até 15 dias corridos da data de aceitação do produto, a crédito do beneficiário.

As demandas serão distribuídas entre os credenciados de acordo com aquele que apresentar a menor cotação de preços, com todos os encargos, incluindo taxa administrativa de agenciamento, no dia da contratação.

Os interessados deverão apresentar cópia do RG e CPF do representante legal, contrato social, CNPJ, certidões negativas de tributos federais, estaduais e municipais, prova de regularidade do FGTS, CNDT e certificado de agência de turismo Cadastur.

As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, com resposta em até 3 dias úteis.

A não observância do disposto no item 2. 3 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total estimado da contratação é aproximadamente R ****,00.

Os serviços deverão ser executados parceladamente, por item de acordo com a necessidade da solicitante, mediante ordem de serviço emitida pela solicitante, no prazo de 48h.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o maior desconto por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos relativos à habilitação, solicitados no anexo II deste edital, deverão ser anexados na plataforma.

Comete infração administrativa o licitante adjudicatário que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, fraudar a licitação, entre outras condutas. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O prazo recursal é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

A não observância do disposto no subitem 2. 5. 1 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade da declaração sujeitará o licitante às sanções previstas na lei.