O edital refere-se à contratação de serviços de agenciamento de viagens para a Câmara Municipal de Blumenau/SC. A modalidade é Pregão Eletrônico, com critério de julgamento por menor preço. A sessão pública está marcada para 03/06/2026 às 08:00h. O valor total anual estimado é de R$ ****,32. A participação é restrita a interessados previamente credenciados no SICAF e no sistema Compras. gov. br. O prazo para atendimento às condições de cadastramento no SICAF é até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas. O edital prevê tratamento favorecido para MEI, ME e EPP. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e julgamento. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis. O prazo para impugnação ao edital é de 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, pois se trata de serviços de agenciamento de viagens que são demandados conforme a necessidade da Câmara Municipal.
O pagamento será mensal, realizado até o quinto dia útil após a liquidação da despesa pelo gestor do contrato, com a fatura devendo ser enviada com pelo menos 10 dias úteis de antecedência.
O edital não especifica a necessidade de garantia para este tipo de contratação de serviços.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço.
A habilitação será verificada por meio do SICAF e, quando necessário, por meio de documentos digitais enviados pelo sistema, com prazo de no mínimo duas horas para envio, prorrogável por igual período.
As penalidades incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital não prevê a necessidade de visita técnica.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O prazo para impugnação ao edital é de 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
Riscos de desqualificação incluem não atender às condições do edital, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude.
O valor total anual estimado da contratação é de R$ ****,32.
