Credenciamento de empresas para serviços de agenciamento de viagens corporativas, incluindo emissão de passagens aéreas, hospedagem e translado. Início do recebimento da documentação em 07/10/2026 às 10h. Inexigibilidade de licitação (art. 74, IV, Lei 14. 133/2021). Prazo para impugnação: até 3 dias úteis antes do início do recebimento. Pagamento em 20 dias corridos após a nota de liquidação. Vigência do termo: 1 ano, prorrogável. Atendimento 24/7. Cadastro no CADASTUR é obrigatório.
A emissão dos bilhetes, confirmação das reservas e contratação dos traslados deve ocorrer em até 2 horas úteis após o recebimento da ordem de serviço. Conforme edital: a emissão do bilhete e a confirmação da reserva de hospedagem deverão ocorrer no prazo de até 2 duas horas úteis.
O pagamento será efetuado em 20 dias corridos contados da emissão da nota de liquidação. Conforme edital: o pagamento será efetuado em 20 vinte dias corridos contados a partir da data da emissão da nota de liquidação.
Exige-se habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, incluindo cadastro no CADASTUR. Conforme edital: comprovação de cadastro junto ao cadastur cadastro de prestadores de serviços turísticos.
As penalidades incluem advertência, multa, suspensão temporária e descredenciamento. Conforme edital: a inexecução total ou parcial das obrigações assumidas pela credenciada. . . sujeitará a credenciada às seguintes penalidades: i advertência ii multa iii suspensão temporária do seu credenciamento iv descredenciamento.
O pedido de impugnação ou esclarecimento deve ser protocolado até 3 dias úteis antes do início do recebimento da documentação. Conforme edital: devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de início do recebimento da documentação.
Riscos incluem não atender às condições do edital, estar sob sanção, ou apresentar documentação falsa. Conforme edital: será vedada a participação, quando: a o interessado que não atenda às condições deste edital e de seus anexos b a pessoa jurídica que, ao tempo do chamamento público, esteja impossibilitada de participar do credenciamento em decorrência de sanção.
O valor estimado é de R$ ****,00. Conforme edital: sob demanda ****, 00 ****, 00.