O edital prevê um pregão eletrônico para registro de preços de serviços de reserva, emissão e entrega de passagens aéreas (nacional e internacional), passagens rodoviárias e ferroviárias (internacional), reservas de hotéis, locação de veículos, translado, seguro de saúde e bagagem. A sessão pública será em 19 de maio de 2026, às 09:00h. O critério de julgamento é o menor preço por lote, com disputa aberta. É exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A habilitação ocorrerá após o julgamento das propostas. Recursos podem ser interpostos em até 3 dias úteis. Impugnações ao edital devem ser protocoladas até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de vigência da contratação de 12 meses prorrogável, conforme previsão nos anexos. O prazo para assinatura do contrato ou aceitação da nota de empenho é de 5 dias úteis, contado da data de convocação.
O edital não detalha a forma de pagamento, apenas menciona que nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto.
O edital exige, no momento da apresentação da proposta inicial, a comprovação do recolhimento de quantia de 1% do valor estimado para a contratação a título de garantia de proposta, com fundamento no art. 58 da lei federal nº ****, de 2021. A garantia poderá ser prestada em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei nº ****, de 2021.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal. A multa pode variar de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostra.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação do art. 164 da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O edital não informa o valor monetário total estimado para a contratação.
