Contratação de serviço de agenciamento para aquisição de passagens nacionais e internacionais, emissão, alteração, reserva, remarcação e cancelamento, além de serviços correlatos. O pregão é eletrônico, com critério de julgamento por menor preço por grupo. O prazo de vigência da ata é de 1 ano, prorrogável por igual período. Não é admitida subcontratação. O pagamento será feito mediante apresentação de fatura atestada em até 15 dias úteis.
O pagamento será efetuado mediante apresentação de fatura ou nota fiscal, devidamente atestada pelo fiscal do contrato, em até 15 dias úteis contados a partir do recebimento da documentação fiscal.
Em caso de opção pelo seguro garantia, será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n. o ****, de 2021, com validade durante a execução do contrato e 90 dias após término da vigência contratual.
O critério de julgamento é menor preço por grupo.
A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira pode ser substituída pelo registro cadastral no sicaf.
A administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância do disposto no item anterior [referente a dados cadastrais] poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
O custo estimado total da contratação, que é o máximo aceitável, é de R$ ****,00.
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