Licitações de Marcon

O edital prevê que ão haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, pelas razões abaixo justificadas: 9. 1. 1. não há complexidade e vultuosidade na presente contratação, não comprometendo o cumprimento das obrigações e 9. 1. 2. a onerosidade em torno da própria exigência de garantia, como regra, representa um valor que seria agregado às propostas dos licitantes, o que equivale dizer que os custos dessa exigência seriam repassados à própria administração contratante. portanto, essa exigência vai de encontro à economicidade da contratação.

O edital estabelece que o critério de julgamento é menor preço a r t. 33, inciso i a lf **** fundamentada no artigo 75, inciso ii da lei federal no ****.

O edital informa que os documentos que serão exigidos para fins de habilitação estão especificados no anexo i deste aviso , e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

O edital detalha as infrações administrativas e as sanções aplicáveis, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na lei no ****, de 2021.

O edital menciona que qualquer fornecedor poderá apresentar recurso administrativo quanto aos atos de julgamento de proposta e de habilitação ou inabilitação. O recurso contendo as razões recursais deverá ser apresentado em momento único, no prazo de 1 um dia útil, contado a partir da data de divulgação do ato de habilitação ou inabilitação.

O prazo para início da execução dos serviços será de até 15 dias, contados do recebimento da nota de empenho ou instrumento equivalente. Após o início, a execução dos serviços deverá ser concluída no prazo de até 03 dias, contados da chegada do técnico ao local, podendo ser ajustado conforme cronograma previamente acordado entre as partes. O prazo para entrega dos certificados será de até 05 dias úteis após a execução dos serviços.

O pagamento será efetuado após a execução integral dos serviços de calibração e entrega dos respectivos certificados, mediante apresentação da nota fiscal e atesto do fiscal do contrato. O pagamento será efetuado mediante entrega do objeto solicitado e apresentação da nota fiscal eletrônica, que deverá ser enviada à contratante, demonstrando a quantidade total com os respectivos preços unitário e total das entregas. O arquivo xml gerado da nota fiscal eletrônica deve ser enviado obrigatoriamente, via email para compras@saaepirapora. com. br. Após liberação da nota fiscal, a gerência financeira e a tesouraria, efetuará o pagamento no prazo de até 10 dez dias úteis.

Os serviços prestados deverão possuir garantia mínima de 90 noventa dias, contados a partir da data de emissão do certificado de calibração. A garantia técnica dos serviços abrange a correção de eventuais inconsistências identificadas nos certificados de calibração e reexecução dos serviços, sem ônus para a contratante, nos casos em que forem constatadas falhas técnicas, erros de medição ou não conformidades.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

Os documentos de habilitação serão exigidos somente do licitante classificado em primeiro lugar, que deverá inseri-los na plataforma, após a convocação do agente de contratação. Serão exigidos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica da empresa.

O fornecedor estará sujeito às sanções administrativas previstas na lei no ****, de 2021, e em outras legislações aplicáveis, sem prejuízo da eventual anulação da nota de empenho de despesa ou da rescisão do instrumento contratual.

Impugnações aos termos deste aviso poderão ser interpostas por cidadão ou por licitante, até o 2o segundo dia útil que anteceder a abertura das propostas, exclusivamente por forma eletrônica, no sistema www. ***. *. *

O custo estimado total para o objeto desta dispensa é de R$ ****,30 (dezenove mil setecentos e cinquenta e um reais e trinta centavos).

O edital prevê entrega parcelada, conforme programação definida pela penitenciária, com prazo máximo de até 02 dias úteis após a assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal, mediante ordem bancária para depósito em conta corrente do contratado.

O critério de julgamento da proposta é o de menor preço, em modo de disputa aberto.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista pode ser comprovada pelo registro no SICAF. Outros documentos específicos são detalhados no edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a Lei nº 14. 133/2021 e a Resolução SAP nº 49/2024.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame, pelo endereço eletrônico ca. adm@p2avare. sap. sp. gov. br.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que o credenciamento é a partir do dia **** pelo período de 12 meses.