Licitações de Responsabilidade Tecnica

O edital prevê um prazo máximo de entrega/início da prestação do serviço de 30 dias corridos, conforme especificado no item Prazo máximo de entrega/início da prestação do serviço, em dias corridos: 30.

O edital estabelece que a forma de pagamento será por Crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco Bradesco, conforme detalhado no item Forma de pagamento: Crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco, em razão do disposto na lei no ****, de 06 de dezembro de ****.

O critério de julgamento adotado é o de menor lance por grupo, conforme indicado no item Critério tipo de julgamento: menor lance por grupo.

A habilitação exigirá a regularidade no cadastro de fornecedores do estado e poderá demandar documentação complementar para comprovação da capacidade técnica e econômico-financeira, conforme o item 8. 3. Habilitação e contratação observarão as seguintes regras.

O edital prevê penalidades como multas por atraso na entrega (1% do valor do bem/serviço não entregue por dia, até 10%), recusa em efetuar o fornecimento (10% do valor do bem), demora em substituir material rejeitado (2% do valor do bem recusado por dia) e não cumprimento de condições (1% do valor contratado por evento), com limite total de 10% do valor contratado, conforme detalhado no item 14. Das sanções.

O edital exige vistoria obrigatória para os interessados em participar, com a possibilidade de substituição por declaração do responsável técnico, conforme o item 7. 8. 1. No caso de contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria. . . .

O edital informa que exige amostras dos itens não, conforme o item 10. Das amostras.

O prazo de execução do objeto contratual é de 12 doze meses, contado a partir do recebimento da primeira ordem de serviço ou instrumento equivalente.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes, bem como, as condições de recebimento, encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este instrumento de contrato.

A garantia contratual obedecerá aos termos e prazos estabelecidos no subitem 6. 2 do termo de referência. Caso a proposta vencedora seja inferior a 85% do valor orçado, será exigida uma garantia adicional.

O cálculo da nota final dos proponentes será feito pela média ponderada das valorações das propostas de técnica (70%) e de preço (30%). O licitante classificado em primeiro lugar será o que atingir a maior nota final.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa moratória e compensatória.

O edital prevê a possibilidade de vistoria, com modelos de termo de atestado de vistoria e termo de declaração de renúncia à vistoria.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a apresentação de propostas e documentos.

O edital prevê a exigência de garantia de critério de registro de preços, seguro de risco de engenharia e seguro de responsabilidade civil de obras.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o de menor preço global.

O edital exige qualificação técnica, certidão cnj, qualificação econômico-financeira, certidão do cnep e ceis, patrimônio líquido mínimo e certidão do tcepr.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital informa que a vistoria é ão facultativa, ou seja, obrigatória, e deve ser agendada previamente.

O edital indica que não há exigência de amostras (amostra dem. de obra não).

O edital estabelece que os pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser feitos até 18h do dia ****.

O edital informa que o valor estimado r ****, 85.