Licitações de Engenheiro Ambiental

O contrato terá vigência de 12 meses contados da publicação no portal nacional de contratações públicas ou da data estabelecida no memorando de início, se posterior. Os prazos de cumprimento das etapas são aqueles constantes do cronograma físico-financeiro anexo II.

Os pagamentos serão efetuados à contratada, mensalmente, após a regular liquidação da despesa, em até 30 dias, a contar da data do protocolo do documento de cobrança na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Clima.

A contratada prestou garantia na modalidade de [modalidade não especificada no trecho], no valor de R$ equivalente a 2% do valor total do contrato.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A contratada declara atender aos requisitos de habilitação e que sua proposta econômica compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na constituição federal, nas leis trabalhistas, nas normas infra legais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes.

Pelo descumprimento total ou parcial do contrato, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Clima poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A declaração de visita técnica indica que a empresa compareceu ao local dos serviços, tendo tomado ciência de todas as condições locais para o cumprimento das obrigações inerentes ao objeto da licitação.

O valor total estimado do contrato é de R$ ****,52.

O início da execução do objeto será imediato ou em até 05 cinco dias úteis, contados a partir da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Será exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado para a contratação. Não haverá exigência de garantia de execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A fase de habilitação antecederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação serão verificados por meio do sistema BLL.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A vistoria prévia é facultativa, podendo ser realizada até 3 dias úteis antes da realização do certame.

Não há necessidade de envio de amostra.

O prazo final para impugnação e pedido de esclarecimentos é até 06 de maio de 2026.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,72.

O prazo estimado para a execução do objeto é de 5 cinco meses contados da ordem de serviços, conforme cronograma físico. O prazo de vigência da contratação é de 8 oito meses contados da publicação no PNCP.

O pagamento será realizado até o 30º (trigésimo) dia a partir da apresentação da nota fiscal à divisão de contratos, após cumpridas as condições de pagamento supracitadas.

Será exigida a garantia da contratação em percentual de 5% (cinco por cento) do valor contratual, podendo ser em caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento da licitação será Técnica e Preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada por meio de documentos específicos, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A vistoria prévia é considerada imprescindível. Caso a empresa opte por não realizá-la, deverá apresentar declaração de pleno conhecimento do local e das condições de execução do objeto, tratando-se de requisito de habilitação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

R$ ****,41

O edital prevê que a contratação terá eficácia a partir da data da publicação do instrumento correspondente no Portal Nacional de Contratações Públicas e vigorará por 12 doze meses contados da referida publicação ou da data estabelecida no memorando de início, se posterior. Os prazos de cumprimento das etapas são aqueles constantes do cronograma físico-financeiro anexo III.

Os pagamentos serão efetuados à contratada, mensalmente, após a regular liquidação da despesa, nos termos do art. 63 da lei federal nº 4. 320/1964, observado o disposto nos arts. 140 e 141 da lei federal nº 14. 133/2021, em 30 trinta dias, a contar da data do protocolo do documento de cobrança na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Clima.

A contratada prestou garantia na modalidade de segurogarantia, no valor de R$ ****,42, equivalente a 2% do valor total do contrato.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A contratada declara atender aos requisitos de habilitação, respondendo pela veracidade das informações prestadas, na forma da lei, e que sua proposta econômica compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na constituição federal, nas leis trabalhistas, nas normas infra legais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega das propostas.

Pelo descumprimento total ou parcial do contrato, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Clima poderá aplicar sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. As multas podem variar de 0,07% a 3,2% do valor do contrato, dependendo da infração e do tempo de atraso.

A visita técnica é obrigatória, conforme Anexo XI do edital, onde a empresa declara ter comparecido ao local dos serviços e tomado ciência de todas as condições locais.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O valor total estimado do contrato é de R$ ****,52.