Licitações de Material Construcao Rodovia

O prazo previsto para execução dos serviços de obra de melhoramento de estradas vicinais será de 02 dois meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será feito em até 30 dias mediante apresentação da nota fiscal, a mesma deverá ser emitida após a entrega das medições devidamente fiscalizadas e aprovadas por servidor designado pelo secretário de obras.

Será exigida da empresa vencedora, como condição indispensável para a assinatura do contrato, a prestação de garantia contratual, nos termos do art. 96 da lei federal no 14. 133/2021, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A fase de habilitação não antecederá as fases de apresentação de propostas, garantia de proposta e lances. A análise da habilitação ocorrerá apenas em relação ao licitante mais bem classificado após o julgamento das propostas.

Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei e no contrato.

O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,19.

O edital prevê que a obra deverá ser entregue pronta e acabada em até 210 duzentos e dez dias consecutivos, contados a partir do recebimento da ordem de serviço.

O edital prevê que os pagamentos farão por meio de crédito em conta corrente bancária da licitante vencedora, conforme cronograma físico-financeiro apresentado pela mesma e de acordo com a verificação mensal realizada in loco pelos técnicos do município de videira. Os pagamentos serão efetuados em até 30 trinta dias após o recebimento da respectiva nota fiscal/fatura.

O edital estabelece que a licitante vencedora deverá apresentar garantia de 5 cinco por cento do valor inicial do contrato, no prazo de 15 quinze dias úteis.

O edital informa que o critério para julgamento das propostas apresentadas nos termos do presente edital será o de menor preço unitário.

O edital exige a apresentação de documentos de habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica, que deverão ser anexados exclusivamente na página do portal de compras públicas.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a Lei nº 14. 133/2021.

O edital informa que as licitantes interessadas em participar do presente certame poderão realizar visita do local da obra, para conhecimento da situação em que se encontra, caso em que deverão entrar em contato com a secretaria de obras e projetos nos telefones 49 **** e agendar a data e horário da visita.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que o limite para impugnação ao edital é até o dia 17/04/2026 às 23h59min.

O valor estimado para a obra é de ****,95 (nove milhões e quinhentos e vinte e quatro mil e quinhentos e quarenta e quatro reais e noventa e cinco centavos).

O prazo de entrega do total do lote é de 10 dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento deverá ser efetuado no prazo de 30 dias mediante a apresentação de nota fiscal ou da fatura pelo contratado, que deverá conter o detalhamento do objeto entregue.

A empresa deverá fornecer garantia do serviço de no mínimo 06 seis meses, sendo que os produtos instalados deverão ser de primeira qualidade.

O critério de julgamento será o menor preço.

Serão exigidos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica, incluindo atestado de visita.

As penalidades incluem advertência, multa compensatória e moratória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Empresas interessadas em participar da licitação deverão realizar visita prévia obrigatória, com agendamento prévio.

Os pedidos de esclarecimentos deverão ser registrados em campo próprio do sistema eletrônico em até 1 um dia útil antes da data fixada para a abertura da dispensa de licitação.

O prazo de execução será de 03 três meses, contados a partir do recebimento da ordem de serviço emitida pelos gestores do contrato. O prazo de vigência do contrato será de 06 seis meses, contados da data de sua assinatura.

Os pagamentos serão periódicos, em moeda corrente nacional, em até 30 trinta dias, através de atestado de medição obedecendo ao cronograma físico-financeiro do contrato e medidos com base nos serviços efetivamente executados, mantidos os preços integrantes do instrumento. O pagamento será efetuado através de pagamento instantâneo pix.

Será exigida das empresas licitantes garantia da proposta no valor de R$ ****,00. Para a garantia do contrato, será exigido o valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato.

O critério de julgamento adotado será de julgamento do tipo menor preço global, com empreitada por preço unitário.

A participação na licitação está condicionada à inscrição e credenciamento do licitante no site do BR Conectado, até o horário previsto no edital. Serão exigidos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

Pela inexecução total ou parcial do contrato, a contratada ficará sujeita às sanções previstas na lei federal no 14. 133/2021 e no decreto municipal no 6. 867/2025, incluindo advertência, multas, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é opcional aos interessados, sendo assegurado o direito de realização de vistoria prévia, com agendamento prévio.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá impugnar os termos deste edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento, exclusivamente no endereço eletrônico www. ***. *. *

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,27.