A licitação visa contratar empresa para pavimentação asfáltica da rodovia municipal DPE465. A abertura da sessão pública será em 16/03/2026. A execução será por empreitada por preço unitário. O prazo de vigência do contrato é de 24 meses, podendo ser prorrogado. A garantia contratual é de 5% do valor do contrato. O pagamento será feito em até 10 dias úteis após aceite da nota fiscal. A impugnação ao edital deve ser feita até 3 dias úteis antes da abertura.
O prazo para execução completa dos serviços é aquele estabelecido nos respectivos cronogramas físicofinanceiros dos projetos, contados a partir do recebimento e subscrição da correspondente ordem de serviço.
Os pagamentos serão efetuados até o 10 décimo dia útil do aceite da nota fiscal pelo município, após aprovação das mediçãoões e mediante apresentação de cópia: das guias de recolhimento do fgts e do inss, quitação da folha de pagamento dos empregados, nota fiscal acompanhada das cnds e relatório de medição.
No ato da assinatura do contrato, a licitante vencedora deverá apresentar a garantia contratual, nos moldes do artigo 96 da lei federal n ****, no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor global do contrato.
A forma e o critério de julgamento será o menor preço global, adotandose o regime de execução por empreitada por preço unitário.
O licitante vencedor deverá encaminhar por meio do sistema eletrônico, depois de finalizada a fase de julgamento das propostas e iniciada a fase de habilitação, os documentos de habilitação.
Nas hipóteses do não cumprimento, ao tempo e modo, de qualquer das cláusulas, condições, diligências, obrigações, prazos, normas ou qualquer outra violação relativas ao edital, ao processo licitatório eou aocontrato, estará a proponente sujeita às seguintes sanções: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar com o município e declaração de inidoneidade.
A impugnação e o pedido de esclarecimento deverão ser encaminhados até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.
O valor total estimado da presente contratação é de r ****, 32 cinco milhões, quinhentos e oitenta e um mil, oitocentos e setenta e quatro reais e trinta e dois centavos.