Licitações de Cilia

O edital prevê que a entrega do objeto licitado será de 5 cinco dias a partir da emissão do pedido de compra.

O edital informa que o pagamento será realizado o prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento.

O critério de julgamento adotado será o maior desconto, observadas as exigências contidas neste instrumento e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos exigidos para habilitação serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 24 horas, contado da solicitação do pregoeiro, prorrogável por igual período.

O edital prevê sanções como advertência, multa de mora de 0,5% ao dia sobre o valor do contrato, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O valor estimado total da contratação é de R ****,00.

O edital prevê que o objeto deverá ser entregue conforme termo de referência, contados da data da última assinatura eletrônica do futuro instrumento contratual ou documento equivalente, sendo que eventuais prorrogações desta ata ocorrerão a critério da administração, antes do vencimento deste instrumento, diante à necessidade, avaliados preço e desempenho, devidamente justificados pela contratante. O prazo para entrega das peças será de até 10 dez dias úteis, contados a partir da data do recebimento da autorização de fornecimento ou instrumento equivalente.

O pagamento obedecerá aos seguintes prazos, observado a ordem cronológica, considerada a partir do recebimento das respectivas notas fiscais, devidamente instruída e apta para liquidação e pagamento, cumpridas às obrigações contratuais e nos termos da proposta apresentada: Recebimento do 1º ao 10º dia do mês, pagamento dia 20. Recebimento do dia 11º ao 20º dia do mês, pagamento no último dia útil do mês. Recebimento do 21º ao final de cada mês, pagamento no dia 10 do mês seguinte.

As peças fornecidas deverão possuir garantia mínima de 90 noventa dias, contados a partir do recebimento definitivo, ou prazo superior quando assim estabelecido pelo fabricante.

O critério de julgamento adotado será o maior desconto sobre a tabela por lote.

A habilitação jurídica, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira, bem como a regularidade fiscal, social e trabalhista deverão ser comprovadas conforme exigências detalhadas no edital, incluindo a apresentação de certidões e declarações.

O edital prevê sanções administrativas, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, em caso de descumprimento das obrigações contratuais, conforme arts. 155 e 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O valor total estimado para a execução do objeto desse certame é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega geral para o objeto da licitação, mas indica que os serviços de manutenção mecânica e elétrica deverão ser iniciados de imediato após a aprovação dos orçamentos e entregues respeitando o prazo máximo contido na tabela utilizada. Para peças, o prazo de entrega não é explicitamente mencionado.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária para crédito em conta corrente indicada pelo contratado. Em caso de atraso superior a 30 dias, os valores serão atualizados monetariamente.

O edital prevê garantias específicas para os serviços e peças: para serviços e peças sem garantia do fabricante superior a 90 dias ou 10 mil km, a garantia mínima será de 90 dias ou 10 mil km (o que ocorrer por último). Para serviços e peças utilizados no motor, caixa de marchas e diferencial, a garantia será de 180 dias ou 10 mil km (o que ocorrer por último). Para funilaria e pintura, a garantia será de 12 meses.

O critério de julgamento da licitação é o de maior desconto por lote.

Para fins de habilitação, os licitantes deverão comprovar inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas, regularidade fiscal federal, com o FGTS e com a justiça do trabalho, além de regularidade com a fazenda municipal e estadual. Será exigida também qualificação técnica através de atestados de capacidade técnica.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas em caso de descumprimento das obrigações contratuais, apresentação de declaração falsa, fraude, entre outras infrações.

O edital prevê a possibilidade de exigência de apresentação de amostra pelo licitante classificado em primeiro lugar, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. Os pedidos de esclarecimento também podem ser feitos.

O valor de referência para aplicação do maior desconto corresponde a R$ ****,30.