Licitações de Cilia

O edital prevê que os serviços deverão ser executados dentro do perímetro urbano do município de Ibiraiaras, na sede ou filial da credenciada.

O pagamento será efetuado em até 10 dez dias mediante apresentação de nota fiscal, certificada pela secretaria municipal solicitante, em conta bancária da credenciada, a ser informada na proposta.

Não haverá disputa de preços entre os participantes, uma vez que os valores máximos unitários de referência já estão previamente estabelecidos neste edital.

As pessoas jurídicas interessadas em prestar os serviços, objeto deste credenciamento, deverão entregar os documentos indicados no item 2 deste edital no setor de compras, junto ao centro administrativo municipal, na rua joão stella, 55.

À credenciada que não satisfazer os compromissos assumidos, serão aplicadas as seguintes penalidades: advertência por faltas leves, descredenciamento, suspensão de licitar e impedimento de contratar com a administração, pelo prazo de até dois anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Eventuais pedidos de impugnações ao presente edital de chamamento público deverão ser dirigidos ao setor de compras e protocolados junto ao protocolo geral desta municipalidade.

As peças deverão ser entregues em um prazo máximo de 2 dois dias, contado do envio da requisição. O prazo para prestação dos serviços deverá ser até 07 sete dias, e será contado após a autorização da execução dos serviços.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado ou pix. O pagamento será realizado em até 10 dez dias úteis após a liquidação.

Os proponentes deverão dar plena e total garantia de, no mínimo, 90 noventa dias aos serviços prestados, contra qualquer problema que venha a ocorrer, exceto retífica de motor, o qual será concedido o prazo de 01 um ano ou **** milhoras no mínimo.

O critério de julgamento adotado neste edital é o maior desconto por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira serão comprovadas conforme exigências detalhadas no edital, podendo ser substituídas pelo registro cadastral no SICAF.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A administração poderá solicitar amostra na fase de classificação em caso de dúvida, apenas ao licitante que se apresenta provisoriamente em primeiro lugar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,00 (um milhão e vinte e cinco reais).

O objeto deverá ser entregue de forma parcelada conforme demanda da administração, no prazo máximo estabelecido nos itens **** ou **** do termo de referência, a contar do primeiro dia subsequente ao do recebimento da autorização de fornecimento ou documento que a substitua.

O pagamento será realizado em 15 quinze dias corridos após o recebimento definitivo do produto pela unidade solicitante que atestará na nota fiscal ou em formulário próprio e encaminhará ao setor financeiro para o pagamento que se dará através de depósito bancário.

Os serviços deverão possuir garantia mínima de 6 doze meses ou **** quilômetros o que ocorre primeiro, a contar da data de entrega do veículo consertado, abrangendo vícios decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus produtos, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e riscos. Os serviços realizados em manutenção de câmbio, motor e diferencial deverão possuis garantia mínima de 12 doze meses, sem limite de quilometragem.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço por lote, observados os valores de referência e os valores máximos aceitáveis, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

Os licitantes interessados deverão anexar preferencialmente antes da data e horário previstos para abertura da sessão pública, a documentação de habilitação relacionada no edital, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e habilitação econômico-financeira.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada poderá acarretar advertência, multa de até 20% do valor total do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública por meio eletrônico, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão.