A licitação tem como objeto a contratação de empresa para a revisão do Plano Diretor Municipal de Rio das Pedras. O processo será realizado na modalidade Pregão Eletrônico, com julgamento pelo menor preço global. As propostas podem ser enviadas até 12/05/2026, com início da disputa no mesmo dia. A habilitação e a proposta devem ser enviadas eletronicamente. Documentos complementares podem ser solicitados em até 2 dias úteis. O prazo de validade da proposta é de 60 dias úteis. A equipe técnica para a execução dos serviços deve ser qualificada, com profissionais nas áreas de engenharia civil, agrimensura, meio ambiente, direito, sociologia e administração pública. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável por até 10 anos. O pagamento será efetuado em parcelas após a conclusão e aprovação de cada etapa do serviço. Penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser enviados até três dias úteis antes da abertura da sessão pública.
O prazo máximo para execução dos serviços é de 12 meses a partir da data de assinatura do contrato de prestação de serviços.
O pagamento dos serviços contratados se dará de acordo com o seguinte parcelamento: 10% após aprovação do Plano de Trabalho, 25% após aprovação do Plano de Mobilização Social, 20% após aprovação do Diagnóstico Técnico, 15% após aprovação do Prognóstico e Alternativas, e 30% após aprovação do Plano de Investimentos.
O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.
Para fins de habilitação, a licitante detentora da proposta de menor valor deverá enviar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica e profissional.
A contratada estará sujeita às seguintes penalidades: advertência, multa de no mínimo 0,5% e máximo de 30% do valor do objeto licitado ou contratado, impedimento de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
Não há necessidade de envio de amostras.
Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.
