O edital trata da contratação de licença de uso de software para gestão escolar, incluindo implantação, suporte e manutenção. A abertura da sessão será em 26 de março de 2026, às 8h30min, no site www. ***. *. * propostas devem ser enviadas até as 8h20min do mesmo dia. O critério de julgamento é o menor preço por item. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. A empresa deve apresentar a proposta final e a documentação exigida. O pagamento será feito em até 30 dias após o recebimento e aceite da nota fiscal. O edital prevê sanções por descumprimento contratual. A impugnação ao edital deve ser feita até 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
O prazo de entrega do fornecimento e instalação dos sistemas é de 10 dez dias corridos, contados a partir da comunicação da ordem de compra.
O pagamento será efetuado mediante apresentação da nota fiscalfatura que deverá ser emitida em nome da contratante, da qual deverá constar o número desta licitação, acompanhado de cópia da autorização de fornecimento emitida pela prefeitura municipalde canelinha sc.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras publicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial do contrato, dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo, dar causa à inexecução total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida para o certame, não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado, apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato, fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****, de 1 de agosto de ****.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
O valor total estimado é de r ****,36.
