Licitações de Sistema Gestao Escolar

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de vigência da contratação de 12 meses, prorrogável conforme previsão no instrumento contratual.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência e minuta de contrato anexo a este edital.

O edital não detalha as regras de garantia, mas informa que elas estão previstas no termo de referência e minuta de contrato.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço, conforme definido neste edital e seus anexos.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com percentuais de multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato licitado.

O edital não especifica a necessidade de vistoria obrigatória ou simples.

O edital indica que não haverá necessidade de envio de amostra.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O edital não informa o valor monetário total estimado.

O prazo de entrega dos itens, sempre que solicitado, será de 10 dias, contados do recebimento da ordem de fornecimento. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões com pelo menos 5 dias de antecedência. Os bens deverão ser entregues na sede do município de Viana, Maranhão, em endereço indicado na ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, após a verificação da qualidade e quantidade executados e consequente aceitação mediante termo detalhado. A nota fiscal deverá ser acompanhada da comprovação das certidões de regularidade.

Não haverá exigência da garantia de contratação.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e a habilitação econômico-financeira serão comprovadas mediante apresentação de diversos documentos especificados no edital, incluindo certidões negativas e balanços patrimoniais.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com valores e prazos definidos em lei.

Não há exigência de visita técnica.

Não será exigida a apresentação de amostras.

Qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado da contratação é de R$ 0,00, com orçamento sigiloso.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas detalha fases de implantação, migração, capacitação e operação contínua do sistema.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após a liquidação da despesa, com retenções tributárias previstas em lei.

Será exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado da contratação, podendo ser prestada em diversas modalidades como caução em dinheiro, segurogarantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

A habilitação exigirá credenciamento no SICAF e na Bolsa Nacional de Compras (BNC), além de comprovação de capacidade técnica, profissional e econômicofinanceira.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, suspensão temporária e declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,97.