O edital refere-se a uma licitação na modalidade Concorrência, tipo Técnica e Preço, com regime de execução de Contratação Integrada. O objeto é a execução de edificações de múltiplos pavimentos, com exigência de atestados de capacidade operacional e profissional, além de certificação ISO **** pontuação máxima é de 100 pontos, sendo 70 para a parte técnica e 30 para o preço. O critério de desempate envolve a redução do prazo de entrega e, em seguida, o maior desconto monetário. A subcontratação é permitida até 30% do orçamento. O prazo contratual é de até 390 dias. A garantia exigida é de 10% do valor total do contrato, com validade de 390 dias, podendo ser em dinheiro, seguro garantia ou fiança bancária. Há exigência de seguro de responsabilidade civil profissional. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a medição e apresentação da nota fiscal, mediante comprovação de regularidade fiscal. O valor estimado é de R$ ****,95. O prazo de execução dos serviços será dividido em duas fases: apresentação de projetos (até 30 dias para projetos básicos e 60 dias para complementares/executivos) e execução das obras (240 dias). A entrega dos documentos deve ser feita na Secretaria de Planejamento de Campo Verde - MT. O contrato prev sanções por descumprimento, incluindo multas e impedimento de licitar.
O prazo de execução dos serviços será dividido em duas fases distintas após a assinatura do contrato. A primeira fase será a de apresentação dos projetos por parte da contratada e de análise da Secretaria de Planejamento dos documentos técnicos apresentados, e a segunda fase será a de execução das obras. O prazo de execução das obras é de 240 dias consecutivos após a assinatura da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado pelo contratante, em favor da contratada, após apreciação das respectivas medições elaboradas pelos fiscais do contratante e apresentação da nota fiscal/fatura pela contratada, para devido atesto do fiscal do contratante. O pagamento será efetuado à contratada até o 30º (trigésimo) dia da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo seu recebimento.
A contratada deverá apresentar ao contratante, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, comprovante de prestação de garantia de 10% (dez por cento) sobre o valor total do contrato, com prazo de vigência de 390 (trezentos e noventa) dias, podendo optar por caução em dinheiro, seguro garantia ou fiança bancária.
O critério de julgamento das propostas será Técnica e Preço, com pontuação máxima de 100 pontos, sendo 70 para a pontuação técnica (PT) e 30 para a pontuação de preço (PP).
A classificação final das licitantes observará a soma da pontuação técnica (PT) com a pontuação de preço (PP). A licitante provisoriamente classificada em primeiro lugar será convocada para apresentação e/ou verificação dos documentos de habilitação.
Comete infração administrativa o contratado que der causa inexecução parcial ou total do contrato, ensejar retardamento da execução, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, entre outras condutas. As sanções incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.
O edital prev a realização de visita técnica ao local destinado à execução da obra, sendo obrigatório o comparecimento ou a declaração de abstenção com pleno conhecimento das condições.
O valor estimado da licitação é de R$ ****,95 (vinte e um milhões, seiscentos e onze mil, trezentos e trinta e nove reais e noventa e cinco centavos).
