O edital refere-se a um pregão eletrônico para a contratação de empresa especializada no fornecimento de licença de uso de software de gestão da educação, incluindo instalação, conversão, importação e treinamento. O valor estimado total é de R$ ****,33. A sessão pública ocorrerá em 25 de maio de 2026, às 09:00h, com critério de julgamento de menor preço global e modo de disputa aberto. Há preferência para MEI/EPP. É exigida prova de conceito. O prazo para envio de propostas e documentos de habilitação é até a data e horário da abertura da sessão pública. O contrato terá vigência de 01 ano, podendo ser prorrogado. O edital detalha extensivamente os requisitos técnicos do software, módulos, aplicativos mobile, integração com sistemas legados, gestão de dados, segurança, e funcionalidades específicas para diversas áreas da gestão educacional, como matrícula, frequência, notas, transporte escolar, almoxarifado, patrimônio, entre outros. A empresa vencedora deverá colaborar tecnicamente com eventual migração para novo sistema ao término do contrato e garantir acesso ao sistema em modo consulta pelo prazo de 90 dias após o encerramento, caso não haja renovação. O suporte técnico deverá ser oferecido em até 24 horas a partir da abertura do chamado. A prova de conceito será realizada presencialmente na sede da prefeitura.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas a implantação e configuração do sistema deverão ser finalizadas em até 30 dias corridos após o recebimento da ordem de serviço inicial, e a inserção/migração/importação de dados deverá ser finalizada em 30 dias corridos após o término da instalação e configuração.
O pagamento será realizado em parcela única para os itens de implantação, conversão e importação de dados, após a conclusão dos serviços, e mensalmente para a locação da licença de uso do software. O pagamento será efetuado através de transferência bancária ou chave PIX, no prazo máximo de até 10 dias úteis contados da liquidação da despesa.
O edital informa que não será exigido o recolhimento de garantia de execução contratual.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, com detalhamento dos documentos necessários em cada item.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral do dano causado.
O edital informa que não se aplica a visita técnica.
O edital exige a apresentação de prova de conceito (POC), que é um tipo de amostra técnica.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado para a presente contratação é de R$ ****,33.
