Licitações de Sistema Gestao Escolar

Haverá exigência de garantia de proposta, limitada a 1% do valor estimado do objeto da contratação, sob uma das modalidades previstas no parágrafo 1º do artigo 96 da Lei Federal nº 14. 133/2021. deverá ser juntado no momento da apresentação da proposta , nos termos do artigo 58, da lei no ****, a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como requisito de pré habilitação

O critério de julgamento é menor preço por lote unico.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação deverão estar válidos na data de abertura das propostas. a documentação de habilitação mencionada no item anterior e exigida no termo de referência, anexo i, deste edital, tem que estar vãlida na data de abertura das propostas, conforme dispõe o art. 64 da lei federal no ****.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. com fulcro na lei ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: **** advertência **** multa

Até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei **** de 2021. até 3 tr�s dias �teis antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poder� impugnar este edital por irregularidade na aplica��o da lei **** de 2021, conforme art. 164.

A desqualificação pode ocorrer por propostas incompatíveis com o objeto licitado, manifestamente inexequíveis, ou que não estejam em conformidade com as exigências do edital e seus anexos. será desclassificada a proposta vencedora que: 8. 7. 1. contiver vícios insanáveis 8. 7. 2. não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência

O critério de julgamento é pelo maior percentual de desconto sobre a taxa de administração.

Não será exigida a apresentação de amostras físicas dos kits de fardamento escolar, pois o objeto é a gestão do benefício eletrônico.

O valor estimado da remuneração da futura contratada é de R$ ****,59.

O prazo de entrega ou de execução do objeto é de 15 quinze dias a contar da efetiva entrega da ordem de serviço.

O pagamento ocorrerá em até 30 trinta dias, contados da data de entrega do objeto pela contratada. O regime de conta vinculada será adotado.

A garantia exigida para os cartões é de 12 doze meses e para o sistema de gerenciamento é de 99 noventa e nove por cento de disponibilidade. A garantia financeira do contrato é de 5 cinco por cento do valor do contrato.

O critério de julgamento é menor preço por lote de itens.

A habilitação jurídica, fiscal e trabalhista será consultada no SICAF ou portais. A qualificação econômico-financeira exige patrimônio líquido de no mínimo 10% da somatória dos valores estimados da contratação. Será exigido atestado de capacidade técnica.

As infrações podem resultar em impedimento de licitar e contratar (6 meses a 18 meses) ou declaração de inidoneidade (4 anos e 6 meses), dependendo da gravidade da infração, como fraude ou apresentação de documentação falsa.

O prazo para solicitar esclarecimento e impugnar o edital é 23 de junho de 2026 às 23h59min.

A declaração falsa de habilitação ou de informações pode acarretar declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com toda a administração pública do país, além das demais sanções legais cabíveis.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,11.