Licitações de Almoco

O prazo para a prestação dos serviços ou fornecimento dos produtos deverá ser de acordo com o cronograma estipulado pela secretaria solicitante, devidamente informado no termo de referência. Os bens deverão ser prestados ou entregues de forma finalizada na sede do órgão requisitante, conforme endereço discriminado na ordem de serviço recebida pela contratada, horário das 08:00 às 13:00 horas. O prazo de entrega é de até 05 cinco dias após recebimento da ordem de execução dos serviços.

O pagamento será realizado pelo setor competente da Prefeitura Municipal de Alegrete do Piauípi, até 30 dias após a solicitação que deverá ser protocolada até o 5 quinto dia do mês subsequente ao da entrega dos materiais, acompanhado da nota fiscal/fatura, emitida juntamente com recibo em 04 quatro vias de igual valor, cópia do contrato/nota de empenho, cópia das certidões de regularidade junto ao INSS e FGTS, certidões conjunta de dívida ativa e débitos fiscais junto à União, certidão negativa de débitos junto à Fazenda Estadual, certidão negativa de débitos municipais, ordem de fornecimento do objeto, firmado pela autoridade competente.

O objeto licitado deverá ter a garantia mínima de 12 doze meses, quando não houver referência específica. Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os documentos para comprovação da regularidade jurídica das empresas interessadas abrangerão critérios referentes à sua constituição jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico financeira e capacitação técnica. É exigida a apresentação de registro comercial, contrato social ou instrumento análogo, prova de inscrição no CNPJ, comprovantes de regularidade fiscal e trabalhista, certidão negativa de falência ou recuperação judicial, balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais, e atestados de capacidade técnica.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A multa pode variar de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado, dependendo da infração cometida.

É obrigatória a vistoria prévia do local de execução do objeto a ser contratado.

A Prefeitura Municipal de Alegrete do Piauípi se reserva o direito de solicitar amostras dos materiais ofertados para avaliação técnica, às empresas classificadas em primeiro lugar. As amostras, quando solicitadas, deverão ser apresentadas juntamente com as informações técnicas dos fabricantes originais, em português, no prazo máximo de 48 horas, sob pena de desclassificação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo estimado para os interessados em participar deste certame é de R$ ****,00.

O edital prevê um prazo máximo de entrega ou início da prestação do serviço de 15 dias corridos, conforme especificado no trecho: 11. 1 prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 15.

O edital estabelece que o pagamento será realizado em até 5 dias úteis, mediante crédito em conta do fornecedor no Banco Bradesco, após apresentação de nota fiscal/fatura e atestado de recebimento do objeto, conforme o trecho: 12. 1 prazo máximo de pagamento, em dias úteis: 5 e 12. 3 forma de pagamento: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco.

O critério de julgamento adotado é o de menor lance por item, conforme indicado no edital: 7. 5 critério tipo de julgamento: menor lance por item.

A habilitação exigirá a regularidade no cadastro de fornecedores do estado e poderá requerer documentação complementar para comprovação da capacidade técnica e econômico-financeira, conforme o trecho: 8. 3. 1. para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço ou percentual de desconto, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. e 8. 3. 2. além da regularidade no cadastro de fornecedores do estado, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômicofinanceira, desde que necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do fornecedor de realizar o objeto da contratação.

O edital prevê penalidades como multas por atraso na entrega, recusa de fornecimento, demora na substituição de material rejeitado, entre outras, conforme o trecho: 14. 1 em caso de manifestação de desistência do fornecedor, fica caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida, consoante o estabelecido no 5o, do art. 90, da lei federal no ****, sujeitandoo às penalidades legalmente estabelecidas. e detalha multas específicas nos itens subsequentes.

A vistoria no local é obrigatória para os interessados em participar da cotação eletrônica, sob pena de desclassificação, conforme o trecho: 7. 8. 1. no caso de contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação.

O edital informa que não exige amostras dos itens: 10. 1 exige amostras dos itens não.

O procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativos por parte dos participantes: 8. 3. 9. o procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes.

O fornecimento de refeições será em regime de entrega diária, com horários específicos para almoço (10h30 e 12h00) e jantar (17h00). A data exata de início da prestação dos serviços será definida pela contratante com antecedência mínima de dez dias.

O pagamento será efetuado mensalmente, mediante apresentação de nota fiscal/fatura pela contratada, referente ao número efetivo de refeições fornecidas. O pagamento será realizado até o 5º dia útil do mês subsequente aos serviços prestados, após aprovação do gestor do contrato.

O critério de julgamento será o menor preço, sagrando-se vencedor o proponente que atender a todos os requisitos de habilitação e ofertar o menor preço para o lote.

Para habilitação, a proponente deverá apresentar documentação de habilitação jurídica, qualificação técnica (atestados de capacidade técnica comprovando prestação de serviços de fornecimento de refeições, gerenciamento de refeitório ou serviço de buffet com fornecimento de preparos, com atendimento a um volume de refeições correspondente a, pelo menos, 80% da necessidade diária total), comprovação de responsável técnico habilitado e alvará de funcionamento e aprovação da vigilância sanitária.

Em caso de descumprimento das obrigações contratuais, poderão ser aplicadas sanções como advertência, multa moratória e compensatória, suspensão do direito de participar de licitação e impedimento de contratar com o grupo hospitalar conceição. O atraso superior a 30 dias corridos poderá ensejar a rescisão unilateral do contrato.

A contratada deverá receber a contratante para visita técnica após a celebração do contrato, sem exigência de aviso prévio ou agendamento pela contratante. O GHC poderá realizar visita para inspeção dos locais de produção e armazenamento das refeições da contratada, sem aviso prévio.

Após a assinatura do contrato, a contratada deverá fornecer duas unidades de refeições completas, em embalagens individuais, para análise sensorial e testes microbiológicos a serem realizados pela contratante.

O valor total estimado para o contrato é de R$ ****,00 (referente a 12 meses de fornecimento de almoço e jantar).

O edital prevê que o prazo para a entrega do objeto será de 15 quinze dias, após a emissão da nad do departamento competente.

O edital estabelece que o pagamento será realizado em até 30 trinta dias, após a entrega dos serviços e após o recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O edital informa que a proponente contratada ficará obrigada a garantir a qualidade do objeto contra defeitos, fornecendo os respectivos termos e/ou declaração dessa garantia.

O edital indica que a administração escolherá a mais vantajosa proposta de preços.

O edital exige a apresentação de diversos documentos para habilitação, incluindo ato constitutivo, prova de inscrição no CNPJ, certidões de regularidade fiscal (federal, estadual e municipal), prova de inexistência de débitos trabalhistas, regularidade com o INSS e FGTS, e atestado de capacidade técnica.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa moratória (1% ao dia de atraso, até 15 dias), multa compensatória (10% sobre o valor total do contrato em caso de inexecução total), suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor total estimado para o objeto da licitação é de R$ ****,00.

O fornecimento dos serviços será realizado sob demanda, mediante ordem de serviço, com prazo máximo de 10 dias úteis a partir da assinatura da ARP ou contrato. O TCEA solicitará os serviços com antecedência mínima de 72 horas, podendo cancelar com até 48h de antecedência sem ônus.

O pagamento será efetuado por ordem bancária em até 15 dias após o atesto da nota fiscal e apresentação dos documentos comprobatórios, mediante verificação da regularidade fiscal.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço global.

A habilitação exigirá qualificação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo alvará sanitário, registro no conselho de nutrição e comprovação de capacidade técnica.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa de até 20% sobre o valor contratado, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por até 6 anos.

O tribunal poderá requerer amostra do serviço no prazo improrrogável de até 5 dias úteis, sendo o ônus de responsabilidade da proponente.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da aquisição é de R$ ****,00.