O edital refere-se a um pregão eletrônico para a contratação de empresa para organização e execução de viagem socioeducativa para idosos. O objeto inclui transporte, hospedagem, alimentação, guia de turismo e estrutura de apoio na praia. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço global. A data de abertura das propostas é 05/05/2026, às 07h. Pedidos de esclarecimento podem ser feitos até 3 dias úteis antes da sessão pública, e impugnações até 3 dias úteis antes do recebimento das propostas, ambos via plataforma BLL. A habilitação ocorrerá após a fase de lances. Não há exigência de amostras ou visita técnica. O contrato terá vigência de 60 dias. Penalidades previstas na Lei nº 14. 133/2021.
O edital prevê que a execução dos serviços ocorrerá entre 21 de maio de 2026 e 24 de maio de 2026, com retorno previsto para 25 de maio de 2026. O prazo de vigência do contrato será de 60 dias, contados a partir da data de sua assinatura.
O pagamento será efetuado em até 30 dias contados do recebimento da nota fiscal correta no setor de compras, via endereço eletrônico ***@***. *. *, e mediante boleto bancário ou indicação de conta da pessoa jurídica para transferência.
Considerando a natureza do objeto e o baixo risco contratual, não será exigida garantia de execução contratual.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico da BLL, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, a proposta comercial e todos os documentos de habilitação.
O edital informa que serão aplicadas penalidades previstas nos artigos 155 e 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021, como multas, suspensão temporária e impedimento de licitar e contratar com a administração pública.
Não se aplica visita técnica, considerando que o objeto consiste na prestação de serviços de transporte, hospedagem e alimentação, não sendo necessária vistoria prévia para elaboração da proposta.
Não será exigida apresentação de amostras no presente certame, considerando a natureza do objeto, que consiste na prestação de serviços.
As impugnações ao edital poderão ser apresentadas por qualquer cidadão até 3 (três) dias úteis antes da data de recebimento das propostas, também por meio da plataforma BLL.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,65 (cento e trinta e dois mil, duzentos e trinta e sete reais e sessenta e cinco centavos).
