Licitações de 8x10 Polegadas

O edital prevê que a entrega do material será realizada em 15 dias.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, é de, no mínimo, 12 doze meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos.

O fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito às sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O valor total da contratação é de R$ ****,71.

O início da execução do objeto será em até 60 dias após a emissão da autorização de fornecimento. O endereço de entrega será orientado pelo Secretário da Agricultura, que indicará as propriedades onde serão instaladas as estufas.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção específica do edital. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária. Não há antecipação de pagamento.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na Lei nº 8. 078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e a qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo estimado para a contratação é de R$ ****,85.

O prazo para entrega dos materiais é de 30 dias a contar do recebimento da nota de empenho ou ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal/fatura, mediante ordem bancária, com retenção tributária conforme legislação.

Não serão exigidas garantias contratuais, mas a empresa deve garantir a qualidade dos produtos e solucionar problemas sem ônus adicional.

O julgamento da proposta de preços será pelo critério de menor preço por lote.

A habilitação será feita pela análise da documentação exigida no edital, enviada exclusivamente via sistema.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de penalidades como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O prazo para solicitação de esclarecimentos e impugnação é de até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,08.

O prazo máximo de entrega do serviço é imediato, contados a partir do recebimento da ordem de serviço pelo fornecedor.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias contados à partir da emissão da nota fiscal.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

Os documentos exigidos, quando não contiverem o prazo de validade expressamente determinado, não poderão ter suas datas de expedição anteriores a mais de 90 noventa dias, contados da data da abertura da sessão.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas caracterizará a inadimplência do contratado, sujeitandoo às penalidades previstas na lei **** e no decreto municipal n ****, de28 de dezembro de 2023, sem prejuízo de eventual responsabilidade civil e criminal.

Não é exigida a apresentação de amostras, podendo ser solicitada em caso de dúvidas sobre a qualidade do produto.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação do art. 164 da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de r ****,75 noventa e oito mil seiscentos e setenta e quatro reais e setenta e cinco centavos.