12/12/2025 - BRASIL | MA | PAULINO NEVES Cidade Pequena
vigência no exercício de 2023 e dá outras providências& rdquo;. RESOLVE: Art. 1 - O processo de qualificação para o exercício da Função Gratificada de Gestor Escolar das Unidades de Ensino mantidas pela Rede Pública Municipal, previsto neste decreto, observará aos princípios de autonomia, cidadania, dignidade da pessoa humana, gestão democrática do ensino público, pluralismo político, igualdade perante a lei, valorização dos profissionais da educação, promoção da integração instituição de ensino/comunidad
AI helper
O edital trata do processo de qualificação para o exercício da função gratificada de gestor escolar nas escolas municipais de Paulino Neves, Maranhão. O processo inclui prova escrita, apresentação e votação do plano de gestão escolar, e prova de títulos. O edital detalha os critérios, etapas, cronograma, prazos e responsabilidades dos envolvidos. O gestor escolar será designado pelo prefeito municipal por até quatro anos, com possibilidade de dispensa motivada. A comissão central acompanhará o processo e resolverá os recursos. Os servidores devem ter pós-graduação ou graduação em pedagogia e cumprir outros requisitos. O plano de gestão escolar será publicado e votado pela comunidade escolar. O edital também aborda as atribuições do gestor escolar e a avaliação de seu desempenho.
O servidor deve ter especialização em gestão escolar ou graduação em pedagogia, conforme o edital.
O gestor escolar responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições, conforme disposto nessa lei.
Os recursos oriundos do processo de qualificação serão interpostos perante a comissão central, nos prazos e na forma previstos no edital.