O edital trata do registro de preços para fornecimento de kit enxoval para a Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho. O prazo para envio de propostas e documentos de habilitação é até 17 de março de 2026, e a abertura da sessão eletrônica será em 20 de março de 2026. O critério de julgamento será o menor preço por item. A participação é aberta, com tratamento favorecido para ME, EPP e MEI. A garantia da proposta é de 1% do valor estimado. O prazo de entrega é de até 7 dias corridos após a ordem de fornecimento.
O edital prevê que o prazo de entrega é até 7 sete dias corridos, contados a partir da data de recebimento da respectiva ordem de fornecimento expedida pela secretaria municipal de assistência social e trabalho semast.
O edital informa que o pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente, a serem devidamente indicados pelo contratado.
O edital diz que a apresentação da garantia da proposta no valor correspondente a 1 um por cento do valor estimado da contratação será enviada concomitantemente ao cadastramento da proposta inicial no sistema, nos termos do art. 96, 1 da lei n ****.
O edital estabelece que o critério de julgamento será menor preço.
O edital exige prova de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas cnpj ou no cadastro de pessoas físicas cpf, conforme o caso.
O edital informa que a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital informa que a visita técnica é facultativa.
O edital informa que não será necessária a apresentação de amostra.
O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O edital informa que o custo estimado total da contratação é de r ****, 00 duzentos e setenta e nove mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais.
