Licitações de Itabapoana

O edital prevê que os produtos deverão ser entregues no prazo máximo de 10 dias corridos a contar do recebimento da ordem de fornecimento, na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação. A entrega deverá ser previamente agendada via email.

O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após o recebimento da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, mediante prévio atesto da fiscalização responsável.

O prazo mínimo de garantia dos aparelhos será de 12 meses, abrangendo todas as obrigações previstas no código de defesa do consumidor e demais encargos do edital.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço.

Os documentos para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, bem como os econômico-financeiros, estão detalhados no Anexo IV do edital.

As penalidades previstas incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O valor global estimado para contratação será de R$ ****,69.

O veículo deverá ser entregue no prazo máximo de 30 trinta dias úteis, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento, na sede da secretaria municipal de assistência social e habitação.

O pagamento será efetuado pela administração pública no prazo de até 30 trinta dias úteis, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, mediante prévio atesto da fiscalização responsável.

O veículo deverá ter garantia mínima de 12 doze meses fornecida pelo fabricante ou concessionária autorizada.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital, incluindo advertência, multa e impedimento de licitar e contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado do certame é de R$ ****,00.

A entrega dos materiais, objeto do presente edital deverá ocorrer no prazo e nas condições previstas no termo de referência ou em documento próprio de autorização de fornecimento a ser expedido pelo setor competente.

Os pagamentos deverão ser efetuados após a regular liquidação da despesa, nos termos do art. 63 da lei federal no 4. 320/64, observado o disposto no art. 141 da lei federal no 14. 133/2021. O prazo para pagamento será de 30 trinta dias, contados da data do protocolo do documento de cobrança junto à contratante e obedecido o disposto na legislação.

O critério de julgamento da presente licitação é o menor preço unitário.

Para habilitação neste certame, os interessados deverão apresentar documentação relativa à habilitação jurídica, econômica-financeira, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica.

Em razão das condutas previstas no art. 155 da lei federal n 14. 133/2021, o contratante poderá, sem prejuízo responsabilidade civil e criminal que couber, aplicar as seguintes sanções: advertência, multa de mora de até 1% por dia útil sobre o valor do contrato ou saldo não atendido do contrato, multa de até 20% sobre o valor do contrato ou do saldo não atendido do contrato, impedimento de licitar e contratar, pelo prazo de até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A critério da administração, a empresa declarada vencedora poderá ser convocada para, no prazo de 48 quarenta e oito horas, contadas da notificação efetuada por meio do sistema bnc, apresentar amostras físicas dos produtos licitados à secretaria requisitante, com finalidade de viabilizar a análise de conformidade e a verificação da aderência às especificações técnicas ofertadas.

Os interessados poderão formular impugnações até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, diretamente pela plataforma em que se dará a licitação, no endereço www. ***. *. *

Na licitação para registro de preços não é necessário indicar a dotação orçamentária, que somente será exigida para a formalização do contrato ou outro instrumento hábil. Por sua vez, o preço estimado somente será divulgado após o término da fase de lances.

O fornecimento será efetuado no prazo máximo de 10 dias corridos, contados da data de recebimento da nota de empenho e/ou ordem de fornecimento, para a entrega dos materiais cotados.

O pagamento será efetuado na conta bancária fornecida pela empresa, em até 10 dias úteis após o recebimento definitivo, prorrogáveis por igual período, condicionado à apresentação de documentos em vigor.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor) ou, no mínimo, 12 meses a contar do recebimento da mercadoria.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, abrangendo habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar amostra, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa parte legítima pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da aquisição é de R$ ****,10.