O objeto da licitação é a contratação de empresa especializada para fornecimento, em regime de comodato, de sistema de monitoramento contínuo de temperatura de câmaras frias. A abertura das propostas e o início da disputa de preços será em 10/02/2026. A participação é condicionada à inscrição e credenciamento no site BNC Licitações. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado por até 5 anos. A empresa deve garantir o funcionamento adequado do sistema, assegurando a integridade, confiabilidade e disponibilidade dos dados. A fiscalização será exercida pela servidora Uendy Ap. Fernandes Monteiro. A exclusividade para ME e EPP não se aplica.
O início da execução do objeto terá início em até 20 vinte dias contados da assinatura do contrato, conforme o edital.
O pagamento será efetuado num prazo de até 30 dias após a apresentação da nota fiscal, conforme o edital.
A contratada se obriga a fornecer o objeto com qualidade e se responsabiliza em reparar, sem custo adicional, quando não alcançarem os objetivos propostos, conforme o edital.
O critério de julgamento da licitação é o menor preço, conforme o edital.
Os documentos de habilitação deverão ser inseridos no sistema concomitantemente com a proposta comercial lançada, sob pena de preclusão, até a abertura da sessão pública, conforme previsto neste edital.
A prefeitura poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme o edital.
Caso o termo de referênciaprojeto básico exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta, conforme o edital.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame, conforme o edital.