O edital trata da contratação de empresa para reforma e ampliação de uma escola indígena. A licitação será na modalidade concorrência, com critério de julgamento por menor valor global. A data limite para entrega das propostas é 09/03/2026 e a abertura da sessão pública será em 24/03/2026. É exigida garantia de proposta de 1% do valor global orçado. O prazo de vigência do contrato é de 150 dias e o prazo de execução é de 120 dias após a ordem de serviço.
O edital prevê que a contratada fica obrigada a executar os serviços no prazo de 04 quatro meses, ou seja, 120 cento e vinte dias.
O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após o recebimento da nota fiscal/fatura, devidamente acompanhada das certidões de regularidade.
O edital prevê que será exigida a garantia contratual de que tratam os art. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, no percentual de 5 cinco por cento do valor contratual.
O edital prevê que o critério de julgamento adotado neste processo será conforme as exigências contidas neste edital credenciamento, proposta de menor lance, habilitação, melhor técnica e maior retorno econômico e seus anexos quanto às especificações do objeto.
O edital prevê que os documentos previstos no edital/projeto básico, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos artigos 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
O edital prevê que serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas nesta lei n ****, de 2021, as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital prevê que o licitante deve apresentar declaração, sob pena de inabilitação, que realizou a vistoria prévia do local e que tem conhecimento do local e as condições de realização do serviço.
O edital prevê que caso o projeto básico exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.
O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
