Licitações de Servicos Seguranca Trabalho

O edital prevê que o prazo de entrega do objeto é de até 10 dias contados do dia útil seguinte ao recebimento da autorização de fornecimento ou documento equivalente, em remessa única.

O edital informa que o pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira SIAF/MG, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir.

O edital estabelece que será aplicada ao produto/bem somente a garantia legal estabelecida pelo art. 26, da Lei Federal nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por lote.

A habilitação será verificada por meio de consulta ao CAGEF, sendo exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa, conforme a gravidade da infração.

O edital informa que não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de entrega do objeto.

O edital estabelece que não será exigida a apresentação de amostras nesta contratação.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00 (sete mil e quinhentos reais).

O prazo de execução dos itens será de acordo com as solicitações do departamento de administração, conforme prazos previstos no termo de referência. O prazo de execução tem seu início de contagem a partir da data de emissão da ordem de compra.

O pagamento ocorrerá em até 05 dias úteis após lavrado termo de recebimento definitivo, ateste da nota fiscal e das certidões pela fiscalização de contratos. O pagamento será realizado através de ordem bancária, em conta e agência bancária da contratada.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Documentos complementares podem ser solicitados em até 2 horas.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente em caso de inexecução parcial ou total do contrato, não manutenção da proposta, entre outras infrações. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo estimado para a aquisição do objeto da presente licitação é de R$ ****,00.

O edital prevê que a solução deverá estar totalmente implantada e em operação no prazo máximo de 60 sessenta dias corridos após a emissão da ordem de serviço.

O edital prevê que o pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, de maneira mensal, em até 30 dias após a emissão da nota fiscal.

O edital informa que não serão exigidas garantias, já que os pagamentos serão efetuados após a entrega do objeto.

O critério de julgamento para a presente contratação será o de menor preço global.

O edital exige habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O edital prevê sanções como advertência, multa de 1% ao dia sobre o valor contratado em caso de atraso, 10% pela inexecução parcial e 15% pela inexecução total, além de impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

O edital estabelece que qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão, desde que o faça até 03 três dias úteis anteriores a data fixada para abertura do certame.

O edital estima para a contratação o valor médio mensal de R$ ****,33, com previsão anual de R$ ****,00.

O edital prevê que a vigência do contrato será de 12 meses, contados a partir da data de assinatura. Os serviços serão realizados conforme termo de referência, compreendendo todo o perímetro urbano e rural do município de Cocal do Sul.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega definitiva de todo objeto licitado, através de depósito em conta bancária ou fatura com código de barras, mediante apresentação das notas fiscais/faturas acompanhadas das respectivas comprovações de fornecimento dos produtos, competente atestadas pelo setor responsável.

O edital não especifica um prazo de garantia para o objeto da licitação.

O critério de julgamento será o de menor preço global, considerando a natureza indivisível do objeto e a necessidade de execução integrada dos serviços.

A habilitação envolve requisitos relativos a habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

A licitante que descumprir as condições do edital poderá sofrer sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto no art. 156 da Lei n. 14. 133/2021.

O edital não menciona a obrigatoriedade de visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

As impugnações ao ato convocatório e os pedidos de esclarecimentos serão recebidos em até 3 dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas, exclusivamente por meio do sistema eletrônico.

Este processo possui valor estimado de contratação acima de R$ ****,00.