Licitações de Elaboracao Projetos Engenharia Ambiental

O edital prevê que o prazo de entrega ocorrerá em até 60 sessenta dias a partir da data de recebimento da autorização de serviço.

O edital não especifica a forma de pagamento.

O edital não especifica a garantia.

O edital informa que o critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, conforme definido neste edital e seus anexos.

O edital informa que a presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O edital informa que o licitante e a contratada que incorram nas infrações previstas no art. 155 da lei federal ****, de 2021, apuradas em regular processo administrativo, sujeitamse às sanções previstas no art. 156 da mesma lei, bem como no decreto municipal n ****.

O edital não especifica sobre visita técnica.

O edital não especifica sobre amostras.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o valor global estimado da contratação foi fixado em de r ****, 00 dois milhões quatrocentos e dezoito mil reais.

O prazo de vigência para a execução dos serviços será de 12 doze meses, a contar da assinatura deste instrumento, limitando-se aos devidos créditos orçamentários, nos termos do art. 105 e 106 da lei federal ****, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos nos termos do disposto no art. 107 de referida norma.

O pagamento ocorrerá em até 30 trinta dias do mês seguinte, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente, nos termos da lei federal n ****.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances via sistema eletrônico.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência pela falta do subitem 8. 1. 1 deste aviso de contratação direta, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave b multa de 20 vinte por cento sobre o valor estimado dos items prejudicados pela conduta do fornecedor, por qualquer das infrações dos subitens 8. 1. 1 a **** c impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 três anos, nos casos dos subitens 8. 1. 2 a 8. 1. 7 deste aviso de contratação direta, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos, nos casos dos subitens 8. 1. 8 a ****, bem como nos demais casos que justifiquem a imposição da penalidade mais grave

O valor total da contratação é R$ ****,00.