Pregão eletrônico para registro de preços de serviços de engenharia e meio ambiente, com lote único (projeto viário, ponte e estudo ambiental). Sessão em 22/10/2026 às 09h (horário de Brasília), no Portal de Compras Públicas. Julgamento por menor preço global. Exige garantia da proposta de 1% (R$ ****,16). Não há exigência de amostras. Visita técnica facultativa. Prazo de validade da proposta: 90 dias. Pagamento em até 30 dias corridos após a liquidação.
O pagamento será realizado em até 30 dias corridos, após a liquidação, que ocorre em até 10 dias úteis da apresentação da nota fiscal. Conforme edital: a liquidação ocorrerá em até 10 (dez) dias úteis da apresentação regular da nota fiscal e dos produtos aceitos, dentro do prazo total de até 30 (trinta) dias corridos para pagamento.
Será exigida garantia da proposta de 1% do valor estimado do lote (R$ ****,16). Não se exige garantia contratual ordinária, mas pode haver garantia adicional se a proposta for inferior a 85% do orçamento. Conforme edital: será exigida garantia da proposta de 1 (um por cento) do valor estimado do lote único.
O critério de julgamento é o menor preço global do lote único. Conforme edital: critério de julgamento: menor preço global do lote único, com limites unitários por componente.
A habilitação será verificada por meio do Portal de Compras Públicas, incluindo habilitação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira. Exige-se registro no CREA/CAU e comprovação de capacidade técnico-operacional e técnico-profissional. Conforme edital: a habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas.
O licitante ou contratado será responsabilizado por infrações como dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, não manter a proposta, não celebrar o contrato, apresentar documentação falsa, fraudar a licitação, entre outras. Conforme edital: o licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, nos termos do art. 155 da lei federal no 14. 133/2021.
A visita técnica é facultativa, podendo ser substituída por declaração de conhecimento das condições. Conforme edital: admitida visita técnica facultativa ou sua substituição pela declaração.
Não será exigida a apresentação de amostras físicas, catálogos, prospectos, fichas técnicas de produtos ou protótipos, por se tratar de contratação de serviços. Conforme edital: não será exigida a apresentação de amostras físicas, catálogos, prospectos, fichas técnicas de produtos ou protótipos, por se tratar de contratação de serviços.
A proposta pode ser desclassificada se contiver vício insanável, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preço inexequível ou superior ao valor máximo aceitável, ou se o licitante não comprovar os requisitos de habilitação. Conforme edital: será desclassificada a proposta que contiver vício insanável, não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas no edital, apresentar preço inexequível ou superior ao valor máximo aceitável.
O valor estimado do lote único é de R$ ****,00. Conforme edital: sobre a estimativa de R$ ****,00, a garantia corresponde a R$ ****,16.
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