Licitações de Elaboracao Projetos Engenharia Ambiental

O período de prestação dos serviços é de 10 meses, prorrogável de acordo com o interesse da municipalidade.

O pagamento obedecerá aos seguintes prazos: recebimento do 1º ao 10º dia do mês, pagamento dia 20; recebimento do dia 11º ao 20º dia do mês, pagamento no último dia útil do mês; recebimento do 21º ao final de cada mês, pagamento no dia 10 do mês seguinte, após o adimplemento da obrigação contratada.

A licitante declarada vencedora deverá apresentar garantia contratual no valor de 5% do valor anual do contrato, podendo optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento adotado será Técnica e Preço, com 60% de peso para a proposta técnica e 40% para a proposta de preço.

A habilitação exigirá comprovação de capacidade jurídica, técnica, operacional, econômico-financeira, fiscal, social e trabalhista, conforme detalhado no edital.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme arts. 155 e 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

Até 3 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

Serão desclassificadas as propostas que conflitem com as normas deste edital ou da legislação em vigor, ou que obtiverem nota igual a zero no critério nota técnica.

O valor total estimado para a execução do objeto desse certame é de R$ ****,46.

A garantia de execução dos serviços será de 5% do valor inicial do contrato, com prazo de vigência de 3 meses além do prazo de vigência do contrato. no ato da assinatura do contrato a ser formalizado, deverão vencedora oferecer garantia para a execução dos serviços de reforma que constitui o objeto da presentelicitação, em quaisquer das modalidades previstas na lei federal n. o ****, no valorde 5 cinco por cento do valor inicial do contrato artigo 98.

O critério de julgamento é Técnica e Preço.

A habilitação verificará a capacidade jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira do licitante, conforme arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021. a fase de habilitação precederá a fase de julgamento das propostas, conforme o art. 17, 1o da lei federal ****, será exigida a apresentação dosdocumentos de habilitação de todos os licitantes interessados

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, conforme art. 156 da Lei Federal 14. 133/2021. o licitante será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstasneste edital e no art. 155 da lei federal ****.

A vistoria prévia é obrigatória. o licitante deverá apresentar: **** de atestado de vistoria anexo v ou **** de declA­nio de vistoria anexo va

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legA­tima para impugnar este edital por irregularidade naaplicação da lei federal no **** ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura docertame.

A desqualificação pode ocorrer por não atendimento às condições do edital, apresentação de declaração ou documentação falsa, comportamento inidôneo, fraude, ou atos ilícitos. a não observência do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificaçãono momento da habilitação.

O valor estimado é de R$ ****,40. o objeto da presente licitação está estimado em r ****, 40 duzentos e trintae cinco mil quatrocentos e oitenta e oito reais e quarenta centavos.

A contratação terá vigência de até 04 meses, contados a partir da assinatura.

O pagamento será efetuado pelo contratante até 28 dias úteis do mês subsequente, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente.

O fornecedor será selecionado com base na proposta de menor preço global.

Os documentos de habilitação serão solicitados somente para o licitante vencedor, incluindo prova de inscrição no CNPJ, contrato social, regularidade fiscal federal, estadual e municipal, FGTS, CNDT e certidão de falência.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme o art. 155 da Lei nº 14. 133/2021.

Ao final dos trâmites desta dispensa de licitação, havendo intenção de interposição de recurso a interessada deverá apresentar razões no prazo de 3 três dias úteis, contados da data de divulgação do ato a ser discutido.

Propostas de preços que não estiverem em consonância com as exigências deste edital serão desconsideradas, julgando-se pela desclassificação.

O valor global para a contratação será de R$ ****,67.

A contratação terá vigência de até 04 meses, contados a partir da assinatura.

O pagamento será efetuado pelo contratante até 28 dias úteis do mês subsequente, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente.

O fornecedor será selecionado por meio da proposta de menor preço global.

Os documentos de habilitação serão solicitados somente para o licitante vencedor, incluindo prova de inscrição no CNPJ, contrato social, regularidade fiscal federal, estadual e municipal, FGTS, CNDT e certidão de ações relativas à falência.

Comete infração administrativa o contratado que praticar condutas elencadas no art. 155 da Lei nº 14. 133/2021, sujeitando-se a advertência, impedimento de licitar, declaração de inidoneidade e multa.

Ao final dos trâmites desta dispensa de licitação, havendo intenção de interposição de recurso a interessada deverá apresentar razões no prazo de 3 três dias úteis, contados da data de divulgação do ato a ser discutido.

Previamente à celebração do contrato, a administração verificará o eventual descumprimento das condições para contratação, especialmente quanto à existência de sanção que a impeça mediante a consulta a cadastros informativos oficiais.

O valor global para a contratação será de R$ ****,67.