O edital trata da contratação de empresa para elaboração de projetos executivos para reforma e ampliação da Secretaria Municipal de Educação, construção de almoxarifado e estacionamento. A licitação será na modalidade concorrência, forma eletrônica, do tipo menor preço, modo de disputa aberto. A data final para entrega das propostas é 06/04/2026 às 08:59h e a abertura das propostas e sessão pública é no mesmo dia às 09:00h. O julgamento será pelo menor valor global. É exigida garantia de 1% do valor estimado da contratação. O prazo de execução do serviço será de 02 meses. O prazo de vigência do contrato será de 04 meses. A visita técnica é recomendada, mas não obrigatória.
O prazo de execução do serviço será de 02doismeses, conforme o cronograma físico financeiro, podendo ser prorrogado, nos termos da lei ****.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados do recebimento definitivo da nota fiscalfatura.
A contratada prestará garantia no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato, nas modalidades definidas no art. 96, 1, da lei n ****.
O critério de julgamento será: menor valor global.
Para fins de habilitação, deverá ser apresentado o compromisso público ou particular de constituição de consórcio, subscrito pelos consorciados, atendidas as condições previstas na lei n **** e aquelas estabelecidas neste edital.
Ao fornecedor responsável pelas infrações administrativas dispostas no art. 155 e art 162 da lei federal n **** de 2021, serão aplicadas as seguintes sanções, observado o devido processo legal e assegurados o contraditório e a ampla defesa.
A visita técnica, possui o condão de possibilitar aos licitantes interessados a faculdade de examinar todos os detalhes e tomar ciência das características do local, eventuais dificuldades para a execução do objeto e demais informações necessárias à elaboração de sua proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, mediante documento formalizado e apresentado no endereço eletrônico do provedor: www. ***. *. *
O valor estimado da contratação é de r ****, 89 duzentos e noventa e quatro mil, novecentos e sessenta e cinco reais e oitenta e nove centavos.
