Licitações de Elaboracao Projetos Engenharia Ambiental

O prazo para entrega dos serviços será de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da ordem de compra/serviço.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

As exigências de habilitação a serem atendidas pelo fornecedor constam no anexo I, referente ao termo de referência, especificamente o item 12.

As infrações e sanções administrativas são aquelas estabelecidas no anexo I deste aviso, com multas que podem variar de advertência a declaração de inidoneidade.

Não há necessidade de vistoria obrigatória.

Não há necessidade de envio de amostra.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do preço máximo, não tiver sua exequibilidade demonstrada ou apresentar desconformidade insanável.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega do objeto da contratação é de até 05 cinco dias corridos, contados da data de recebimento da formalização do pedido. Este prazo poderá ser prorrogado a pedido, desde que devidamente justificado.

Os pagamentos são realizados em até 30 dias após emissão de nota fiscal e sua regular liquidação pelos servidores competentes, observada a prévia emissão de ordem de fornecimento e empenho. Os pagamentos são realizados por meio de depósito bancário.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote item.

Para habilitação, serão exigidas a comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, qualificação jurídica e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

O licitante vencedor que não cumprir o estipulado no edital poderá ser convocado outro licitante. Sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão.

Será desclassificada a proposta que não estiver em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital, contenha vícios insanáveis, não apresente as especificações técnicas exigidas ou identifique o licitante.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega/execução é de 60 dias corridos contados da ordem de serviços.

O pagamento será feito mediante apresentação das respectivas notas fiscais, em até 30 dias contados da aceitação da respectiva nota fiscal.

Não há exigência de garantia de proposta.

O critério de julgamento adotado é o menor preço global.

Será exigida documentação relativa à habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica e regularidade fiscal.

O licitante estará sujeito a sanções administrativas, incluindo multas, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Não será exigida amostra/prova de conceito.

Qualquer pessoa poderá impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, apresentar propostas inexequíveis, ou por falsidade em declarações.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,33.

O prazo de entrega do objeto da licitação está detalhado no edital e seus anexos, incluindo o termo de referência e o cronograma físico-financeiro.

O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após a apresentação da nota fiscal, mediante depósito em conta corrente da licitante vencedora. Para liberação do pagamento, a contratada deverá anexar cópias da folha de pagamento e das guias de recolhimento dos encargos previdenciários e trabalhistas (FGTS e INSS).

A contratada prestará garantia no valor correspondente a 5% do valor do contrato, nas modalidades definidas no artigo 96, §1º, da Lei nº 14. 133/2021.

A habilitação exigirá a apresentação de diversos documentos, como prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica comprovada por atestados, e declarações de inexistência de impedimentos.

Pelo atraso e inexecução total ou parcial do contrato, a contratada estará sujeita a advertência, multa de 0,1% ao dia de atraso (até 30 dias) e 0,5% ao dia (após 30 dias), suspensão temporária de participação em licitações e declaração de inidoneidade.

A vistoria não é obrigatória, mas se houver interesse em realizá-la, o interessado deverá agendá-la em horário de expediente e com antecedência.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação por irregularidade ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,50 (setenta e nove mil, novecentos e noventa e cinco reais e cinquenta centavos).

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Encerrada a etapa de negociação e aceitação, será iniciada a fase de habilitação, onde será disponibilizado ao licitante classificado em primeiro lugar, o comando para inserção dos documentos de habilitação. O prazo para a inserção dos documentos solicitados neste edital será de 60 sessenta minutos, a contar do disparo da mensagem da liberação do comando para inserção dos documentos, sujeito a desclassificação, caso não faça no tempo determinado.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas no art. 155 da lei 14. 133/21 ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções previstas no art. 156 da lei 14. 133/21: a advertência, multa de 1% a 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados pela conduta do fornecedor, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 três anos, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,67.