Licitações de Elaboracao Projetos Engenharia Ambiental

O prazo para elaboração dos estudos técnicos, preparação da documentação e protocolo do processo junto ao Codema será de até 45 dias, contados a partir da emissão da ordem de serviço. Para a conclusão do objeto, considerando o prazo de análise, diligências e manifestação do Codema, o prazo total será de até 90 dias, podendo ser prorrogado caso haja solicitações de complementações técnicas por parte do órgão ambiental.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa. Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, por culpa exclusiva da contratante, o pagamento será efetuado com atualização financeira, calculada de acordo com a taxa selic, após 60 dias do vencimento do documento fiscal.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Para fins de habilitação, deverão ser comprovados requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica, incluindo atestados de capacidade técnica e declaração de disponibilidade de profissionais.

Em casos de inexecução parcial ou total das obrigações, a administração poderá aplicar sanções como advertência, multa de até 10% sobre o valor do empenho, suspensão temporária do direito de licitar e impedimento de contratar com a administração por até 2 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O valor estimado para o item 01 é de R$ ****,00.

O prazo para elaboração dos estudos técnicos, preparação da documentação e protocolo do processo junto ao Codema será de até 45 dias, contados a partir da emissão da ordem de serviço. Para a conclusão do objeto, considerando o prazo de análise, diligências e manifestação do Codema, o prazo total será de até 90 dias, podendo ser prorrogado caso haja solicitações de complementações técnicas por parte do órgão ambiental.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa. Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, por culpa exclusiva da contratante, o pagamento será efetuado com atualização financeira, calculada de acordo com a taxa selic, após 60 dias do vencimento do documento fiscal.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Para fins de habilitação, deverão ser comprovados requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica, incluindo atestados de capacidade técnica e declaração de disponibilidade de profissionais.

Em casos de inexecução parcial ou total das obrigações, a administração poderá aplicar sanções como advertência, multa de até 10% sobre o valor do empenho, suspensão temporária do direito de licitar e impedimento de contratar com a administração por até 2 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O valor estimado para o item 01 é de R$ ****,00.

O edital prevê que a licitante vencedora terá o prazo de 10 dias para início dos serviços e 18 meses corridos para a execução dos serviços, ambos contados do recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado até o 30º dia corrido, a contar da entrega da nota fiscal na Secretaria Municipal da Fazenda, devidamente atestada, obedecendo à ordem cronológica de sua exigibilidade.

A contratada deverá garantir seus serviços por prazo não inferior a 5 anos, devendo ser refeitos às suas expensas os serviços que apresentem qualquer deficiência.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

Para habilitação no certame, o interessado deverá satisfazer os requisitos necessários na forma da legislação vigente, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos, além de outras sanções previstas em lei.

A visita técnica é facultativa e deverá ser previamente agendada com a Secretaria Municipal de Infraestrutura.

Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimento e/ou impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,26.

O edital não especifica um prazo de entrega para os estudos, projeto básico e executivo, mas a execução do contrato deverá seguir o cronograma físico-financeiro a ser estabelecido.

Os pagamentos serão realizados em até 30 dias corridos contados a partir da data do aceite da documentação pela PMD, com retenção tributária conforme legislação vigente.

Será exigida garantia de proposta de 1% do valor orçado e garantia de contratação de 5% do valor contratual.

O critério de julgamento da licitação será o menor preço global.

A habilitação exigirá comprovação de capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e técnica, incluindo registro no CREA e atestados de capacidade operacional.

O edital prevê a possibilidade de retenção ou glosa no pagamento em caso de irregularidades, sem prejuízo das sanções cabíveis, e a rescisão contratual em caso de persistência da irregularidade.

Não há necessidade de envio de amostras.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,03.

O edital prevê que o prazo de entrega/execução é de 60 dias corridos contados da ordem de serviços.

O edital informa que as condições de pagamento são mediante apresentação das respectivas notas fiscais, conforme termo de referência e o prazo de pagamento é em até 30 dias, contados da aceitação da respectiva nota fiscal, nas condições exigidas no texto deste edital.

O edital especifica que a Garantia de proposta: não.

O critério de julgamento adotado é o menor preço global.

A habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica e regularidade fiscal são exigidas, conforme detalhado no edital.

O edital descreve as infrações administrativas e sanções aplicáveis, incluindo multas, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital indica que amostra/prova de conceito: não será exigida.

O edital estabelece que qualquer pessoa poderá, até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame, impugnar edital de licitação [. . . ] ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos.

O valor total estimado é de R$ ****,33 (vinte e quatro mil, quinhentos e oitenta e três reais e trinta e três centavos).