Licitações de Particulares

O prazo para montagem de equipamentos e tendas é de até 48 horas antes do início do evento, e para banheiros químicos, até 6 horas antes do início do evento. Para o item segurança desarmada, a ordem de serviço será encaminhada com 5 dias de antecedência, e a contratada terá 2 dias para apresentar a listagem da equipe.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a aceitação dos serviços e apresentação da nota fiscal, com comprovações de regularidade fiscal. O pagamento pode ser dividido em até 3 parcelas: 40% após o início do evento, 40% após a montagem total da estrutura e início da festa, e 20% após o encerramento do evento.

A empresa vencedora deverá garantir os serviços contra vícios, defeitos ou incorreções resultantes do mesmo, fornecendo serviços de primeira qualidade.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço, observados o valor máximo aceitável, prazos, especificações técnicas e demais condições definidas no edital.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, com detalhamento de documentos a serem apresentados, incluindo certidões negativas, balanços patrimoniais e atestados de capacidade técnica.

O descumprimento das obrigações pode acarretar advertência, multa de até 10% do contrato, suspensão temporária de participação em licitação por até 2 anos, ou declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório até 3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, protocolando o pedido pelo site www. ***. *. *

Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, não apresentar os documentos exigidos ou apresentá-los em desacordo com o edital. A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição também sujeitará o licitante às sanções previstas em lei.

O prazo de entrega é de 30 dias corridos.

O pagamento será realizado em 1 parcelas e o prazo de pagamento é de 28 dias corridos.

O critério de julgamento é contrato.

O valor total previsto é de ****,66.

Será exigida a garantia da contratação de 5% do valor anual da contratação, com validade durante a execução do contrato e 90 dias após o término. Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, com validade durante a execução do contrato e 90 noventa dias após término da vigência contratual. . .

O critério de julgamento é o de menor preço. Critério de julgamento: menor preço

A habilitação será verificada por meio do SICAF e outros documentos, com a possibilidade de complementação em até 24 horas. A habilitação será verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a administração poderá, após regular processo administrativo, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: **** ****.

A vistoria prévia é obrigatória. o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Não há exigência de amostra. Não haverá exigência de amostra.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, apresentar propostas inexequíveis, ou não cumprir exigências formais. Será desclassificada a proposta vencedora que: **** vícios insanáveis **** obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência/projeto básico. . .

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,22. valor total da contratação r****, 22 quinhentos e vinte e cinco mil oitocentos e seis reais e vinte e dois centavos