Formação de registro de preços para contratação eventual de intérpretes de Libras para atender demandas da Fundarpe em eventos culturais, ciclos tradicionais, feiras e festivais. A contratação será realizada por dispensa de licitação com fundamento no art. 75, inciso VIII da Lei nº 14. 133/2021, devido a uma necessidade imperiosa para evitar a descontinuidade do serviço público. O valor global estimado é de R$ ****,00, dividido em três lotes regionais. A proposta deve ter validade de 90 dias. Não haverá exigência de garantia contratual devido ao baixo risco. A subcontratação é vedada.
O início da execução do contrato deve se dar no prazo máximo de 01 um dia, contado a partir da assinatura do contrato. A empresa contratada deverá fornecer todos os equipamentos e materiais necessários para a prestação do serviço, nas quantidades necessárias e qualidades estabelecidas pela legislação pertinente.
As disposições sobre o tema serão detalhadas na minuta do contrato. A contratada deverá apresentar nota fiscal ou fatura, no endereço: Rua da Aurora, nº ****, Boa Vista, Recife-PE.
Não haverá exigência da garantia contratual de execução, pois o objeto é a formação de uma ata de registro de preço para demandas de consumo específicas e eventuais, com baixo risco de execução.
O critério de julgamento será o menor preço por lote.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital. Microempresas e empresas de pequeno porte terão prazos para regularização.
As penalidades relativas a infrações cometidas no curso da contratação serão consignadas na minuta do contrato, incluindo multas e impedimento de licitar e contratar com o estado de Pernambuco.
A não regularização da documentação no prazo previsto implicará decadência do direito à contratação. A recusa injustificada em assinar contratos ou reduzir preços registrados também pode levar ao cancelamento do registro de preços.
O valor estimado global da contratação é de R$ ****,00.
