O edital refere-se à aquisição de sementes de milho híbrido transgênico para distribuição gratuita a agricultores do município de Senador Salgado Filho. A licitação será realizada na modalidade Pregão Eletrônico no dia 05/05/2026, com envio de propostas até as 08:30 do mesmo dia. O local de entrega é a sede do município, com prazo de até 20 dias corridos após o recebimento da ordem de compra. A validade da proposta é de 60 dias. A habilitação da empresa vencedora deverá ser comprovada em até 24 horas após a solicitação do pregoeiro. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal e conferência do produto. Penalidades incluem advertência, multa e impedimento de licitar.
O edital prevê que a entrega deverá ser realizada na sede do município de Senador Salgado Filho, com prazo de até 20 dias corridos a contar da data de envio por email da nota de empenho, com descarregamento por conta da empresa vencedora.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, mediante a apresentação da nota fiscal, após a conferência e confirmação de que o produto atende a todos os critérios estabelecidos no termo de referência. Não serão aceitos boletos bancários, o pagamento será efetuado diretamente na tesouraria da prefeitura municipal e/ou depósito bancário em conta indicada pela licitante vencedora.
O edital estabelece que o tipo de julgamento é o de menor preço por item.
A licitante vencedora deverá enviar os documentos de habilitação em até 24 horas, quando solicitado pelo pregoeiro, sob pena de desclassificação. Os documentos incluem habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta, ensejar o retardamento da execução, apresentar declaração ou documentação falsa, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude. As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do objeto, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.
Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio do endereço eletrônico www. ***. *. *
